O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 1º de agosto de 2024, a lei que promove modificações no Novo Ensino Médio, aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional. No entanto, o mandatário vetou as cláusulas que propunham transformações na estrutura do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esta decisão preserva o formato atual da avaliação, evitando possíveis impactos negativos na equidade e no acesso ao ensino superior.
Contexto Histórico
A reforma do Ensino Médio, implementada em 2017 durante o governo de Michel Temer, introduziu uma divisão curricular em dois blocos: uma parte comum, com disciplinas tradicionais, e outra parte flexível, composta por linhas de aprofundamento, denominadas “itinerários formativos”. Os alunos poderiam escolher entre áreas como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e ensino técnico profissionalizante.
No entanto, com a aplicação desta reforma nas escolas a partir de 2022, surgiram críticas relacionadas à perda de conteúdos essenciais na parte comum e à oferta deficiente dos itinerários formativos. Diante desses desafios, o governo Lula promoveu uma consulta pública e encaminhou ao Congresso, em outubro de 2023, um projeto de lei propondo ajustes à reforma.
Principais Alterações Aprovadas
Carga Horária Ampliada para a Parte Comum
A nova legislação prevê um aumento significativo na carga horária mínima dedicada à parte comum do currículo ao longo dos três anos do Ensino Médio. Enquanto o modelo anterior estabelecia 1.800 horas (60% do total), a reforma eleva esse número para 2.400 horas (80% da carga horária total).
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No entanto, para o ensino técnico profissionalizante, a carga horária da parte comum será reduzida de 2.400 para 2.100 horas, sendo que 300 horas desse montante devem combinar a formação geral e o ensino técnico. Esta exceção visa garantir a oferta adequada do ensino técnico, que requer uma carga horária mais extensa.
Organização dos Itinerários Formativos
Apesar das alterações, a nova lei mantém os cinco itinerários formativos previstos na reforma de 2017: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico e profissional. No entanto, haverá ajustes na carga horária destinada a cada um desses itinerários.
Disciplinas Obrigatórias
Uma das mudanças significativas é a eliminação da obrigatoriedade do ensino de espanhol, que havia sido incluída quando o texto passou pelo Senado, mas não foi acatada na votação final na Câmara dos Deputados. O inglês continua sendo a única língua estrangeira obrigatória no currículo.
Implementação e Desafios
O novo modelo do Ensino Médio será implementado gradualmente a partir de 2025. No entanto, os secretários estaduais de educação aguardam as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação (CNE), previstas para serem divulgadas até dezembro de 2024, apenas dois meses antes do início do ano letivo de 2025.
Além das diretrizes, a adaptação ao novo modelo exigirá ações para ajustar a carga horária e os itinerários formativos. O curto prazo e as diferenças regionais são apontados como principais obstáculos para uma transição satisfatória, de acordo com os secretários.
Veto às Mudanças no Enem
Um dos pontos mais controversos da proposta aprovada pelo Congresso envolvia alterações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O texto previa que, a partir de 2027, o Enem avaliaria os conteúdos dos itinerários formativos escolhidos pelos estudantes, além da parte comum do currículo.
No entanto, o presidente Lula vetou esse trecho, mantendo o Enem focado apenas nas disciplinas da parte comum a todos os estudantes. O governo argumentou que avaliar a parte flexível do currículo no Enem “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”.
Os ministérios da Educação, Direitos Humanos, Povos Indígenas e Igualdade Racial manifestaram-se a favor do veto presidencial. Agora, os vetos retornarão para análise do Congresso, onde os parlamentares poderão mantê-los ou derrubá-los.
Reações e Perspectivas
Deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE)
Mendonça Filho, ex-ministro da Educação durante a reforma de 2017 e relator da nova proposta na Câmara, avalia que o texto final representa um processo de diálogo e convergência significativa. Ele comemora a preservação das bases originais da reforma de 2017, como a flexibilidade curricular e o protagonismo do jovem na definição de seu itinerário formativo.
Quanto ao veto presidencial sobre as mudanças no Enem, Mendonça Filho reconhece que seria benéfico avaliar o aprofundamento dos itinerários formativos, mas respeita a decisão do governo, que entendeu não ser o momento conveniente para essa alteração.
Senadora Teresa Leitão (PT-PE)
Por outro lado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), integrante da Comissão de Educação, afirma que o processo de discussão foi mais promissor que o resultado final. Ela celebra o aumento da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, atendendo a uma demanda de professores e alunos, mas também elogia o veto sobre as mudanças no Enem.
Segundo Leitão, é prudente manter no Enem apenas os conteúdos da formação geral, evitando desequilíbrios na prova e escolhas diferentes daquilo que o estudante optou anteriormente nos itinerários formativos.
