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Home Direitos do Trabalhador

Juros do empréstimo consignado caíram DE NOVO! Confira as mudanças

Natalia Rosso por Natalia Rosso
12 de janeiro de 2024, 12:59h
em Direitos do Trabalhador
Juros do empréstimo consignado caíram DE NOVO! Confira as mudanças

O novo limite para os juros do cartão de crédito consignado foi estabelecido em 2,61% ao mês, uma redução de 0,04 ponto percentual em relação ao teto anterior de 1,80%. Imagem: Reprodução

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Uma notícia positiva para quem busca empréstimos consignados: os juros dessas modalidades de crédito registraram mais uma redução. As alterações nas taxas de juros são informações cruciais para quem está pensando em contratar um empréstimo consignado, seja para realizar um projeto, quitar dívidas ou enfrentar imprevistos financeiros.

Neste contexto, é fundamental estar atualizado sobre as mudanças recentes nas taxas, entender como elas podem impactar suas finanças e tomar decisões informadas. Confira agora as últimas novidades sobre a redução dos juros no empréstimo consignado.

O que é o empréstimo consignado e quem pode fazer

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do solicitante, seja ele aposentado, pensionista, servidor público ou trabalhador com carteira assinada.

Esse desconto em folha proporciona taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de empréstimo.

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As características do empréstimo consignado incluem:

  1. Desconto em Folha: As parcelas são descontadas automaticamente na folha de pagamento do solicitante, o que reduz o risco para o credor, permitindo a oferta de taxas de juros mais atrativas.
  2. Taxas de Juros Fixas: Geralmente, as taxas de juros são fixas, proporcionando previsibilidade ao tomador do empréstimo.
  3. Prazos de Pagamento: Os prazos para pagamento são pré-determinados e costumam ser mais longos do que em outros tipos de empréstimos.
  4. Público-Alvo: O empréstimo consignado é destinado a aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada. O desconto em folha facilita a garantia de pagamento ao credor.
  5. Limite de Comprometimento de Renda: Existe um limite máximo de comprometimento da renda do solicitante para garantir que ele não comprometa a totalidade de seus ganhos com o pagamento das parcelas.

A disponibilidade do empréstimo consignado pode variar de acordo com a legislação do país e as políticas de cada instituição financeira. É importante que o interessado verifique as condições específicas oferecidas pelos bancos e instituições autorizadas a conceder esse tipo de crédito.

Leia também: Teve o Bolsa Família CORTADO? Veja o que fazer para resolver!

Novo teto e mudanças

O novo limite para os juros do cartão de crédito consignado foi estabelecido em 2,61% ao mês, uma redução de 0,04 ponto percentual em relação ao teto anterior de 1,80%.

Propostas pelo governo, essas medidas entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. O prazo estendido para o início da vigência foi concedido a pedido dos bancos.

Essa diminuição nos juros foi fundamentada no corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic de 12,25% para 11,75% ao ano.

Desde agosto, quando iniciaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta acompanhará o movimento e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem, sendo necessária a aprovação pelo CNPS.

Com essa nova regulamentação, alguns bancos oficiais terão que ajustar suas taxas para o consignado do INSS para continuarem a oferecer essa modalidade de crédito.

Segundo dados do Banco Central, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,79% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia pratica uma taxa de 1,81% ao mês, o que, na prática, resultou na suspensão da oferta desse tipo de crédito pela instituição, pois está acima do teto atual. Entre os bancos federais, a Caixa é a única que cobra menos, com uma taxa de 1,73% ao mês.

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Impasse sobre Limites de Juros do Crédito Consignado do INSS

No ano passado, um embate em torno dos limites de juros para o crédito consignado do INSS gerou discussões e divergências. Em março de 2022, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduziu o teto para 1,7% ao mês.

Essa decisão resultou em conflitos entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Diante dessa medida, os bancos suspenderam a oferta, argumentando que ela causava desequilíbrios nas instituições financeiras.

Em meio a protestos das centrais sindicais, tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica Federal interromperam a concessão de empréstimos, alegando que o teto de 1,7% ao mês era inferior às taxas praticadas por outras instituições.

A resolução desse impasse ficou a cargo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, no final de março, decidiu estabelecer o teto de 1,97% ao mês.

O Ministério da Previdência defendia um limite de 1,87% ao mês, equivalente à taxa cobrada pela Caixa antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas.

Por sua vez, a Fazenda propunha um limite de 1,99% ao mês, permitindo que o Banco do Brasil, que cobrava 1,95% ao mês, retomasse a concessão de empréstimos.

Leia também: Aprenda a DESBLOQUEAR seu app Caixa Tem

E quem se aposentou em 2023?

Os indivíduos beneficiários do INSS que começaram a receber aposentadoria, pensão ou auxílio ao longo de 2023 — e cujos valores ultrapassam o salário mínimo nacional — serão submetidos a um reajuste proporcional, de acordo com a data em que adquiriram o direito ao benefício.

Para esclarecer essa situação, os ministérios da Previdência Social e da Fazenda divulgaram, nesta sexta-feira, uma tabela escalonada indicando os percentuais de correção conforme o mês de concessão.

Essa abordagem é justificada pelo INSS, pois esses beneficiários não foram impactados pela inflação total de 2023 em seus benefícios e, portanto, receberão uma reposição de forma proporcional.

Tabela de acordo com a data de concessão do benefício

  • Janeiro de 2023: 3,71%
  • Fevereiro de 2023: 3,23%
  • Março de 2023: 2,44%
  • Abril de 2023: 1,79%
  • Maio: 1,26%
  • Junho de 2023: 0,89%
  • Julho de 2023: 0,99%
  • Agosto de 2023: 1,08%
  • Setembro de 2023: 0,88%
  • Outubro de 2023: 0,77%
  • Novembro de 2023: 0,65%
  • Dezembro de 2023: 0,55%

Tags: consignado do INSSemprestimo consignado do inssJuros do Crédito ConsignadoLimites de Juros do Crédito Consignado do INSS
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Jornalista, apaixonada pelas palavras e pelo poder transformador da informação.

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