Cerca de 87 mil aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber valores atrasados que somam R$ 1,4 bilhão. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o montante para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. O depósito deve acontecer até o início de março de 2026, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal.
Se o segurado ganhou uma ação contra o INSS e o processo já foi encerrado, sem possibilidade de recurso, pode estar entre os contemplados. A seguir, veja quem tem direito, como consultar e quanto cada região receberá.
O que são as RPVs do INSS liberadas pela Justiça
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são ordens de pagamento emitidas pela Justiça para quitar dívidas do governo federal de até 60 salários mínimos — o que, em 2026, equivale a R$ 97.260.
Diferentemente dos precatórios, que são pagos uma vez por ano e envolvem valores maiores, as RPVs têm prazo de pagamento mais curto: até 60 dias após a ordem judicial.
O lote atual envolve 65,3 mil processos com decisões definitivas. Os valores correspondem a atrasados devidos pelo INSS a segurados que venceram ações na Justiça Federal.
Quem tem direito ao pagamento de R$ 1,4 bilhão do INSS
Nem todo segurado do INSS será contemplado. Para receber neste lote, é preciso atender a todos os critérios abaixo:
- Ter ganhado uma ação judicial contra o INSS
- O valor a receber deve ser de até 60 salários mínimos (RPV)
- A ordem de pagamento precisa ter sido emitida pelo juiz em janeiro de 2026
- O processo deve estar totalmente encerrado (transitado em julgado), sem possibilidade de recurso
- Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber, desde que comprovem vínculo legal
Quais benefícios estão incluídos
As ações judiciais que geraram esses pagamentos envolvem a concessão ou revisão dos seguintes benefícios:
- Aposentadorias: por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência
- Pensão por morte
- Auxílios: como auxílio-doença
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Os valores pagos são retroativos e correspondem às parcelas que o INSS deixou de pagar antes da decisão judicial favorável ao segurado.
RPV ou precatório do INSS: qual a diferença
Muitos segurados confundem RPV e precatório. A diferença é simples e está no valor da dívida:
- RPV: dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260 em 2026). O pagamento ocorre em até 60 dias após a ordem judicial
- Precatório: dívidas acima desse limite. O pagamento acontece apenas uma vez por ano, conforme calendário federal
Na hora de consultar o processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor. Já “PRC” identifica precatório.
Como consultar o pagamento do INSS por RPV
O CJF repassa os recursos aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. São eles os responsáveis por fazer os depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Passo a passo para consultar
- Acesse o site do TRF responsável pelo seu processo (veja a tabela abaixo)
- Informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado
- Verifique o campo “valor inscrito na proposta”
- Após o depósito, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”
É recomendável acompanhar a consulta periodicamente, já que os depósitos seguem o cronograma de cada tribunal.
Quanto cada TRF vai pagar do INSS em 2026
Confira os valores liberados por região e o número de beneficiários contemplados:
| TRF | Valor liberado | Beneficiários |
|---|---|---|
| 1ª Região (DF) | R$ 380.608.873 | 19.826 |
| 2ª Região (RJ) | R$ 85.873.540 | 5.289 |
| 3ª Região (SP) | R$ 127.892.614 | 5.223 |
| 4ª Região (RS) | R$ 437.462.566 | 29.999 |
| 5ª Região (PE) | R$ 193.410.882 | 15.871 |
| 6ª Região (MG) | R$ 169.208.914 | 10.796 |
| Total | R$ 1,39 bilhão | 87.004 |
A 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul e que abrange também Paraná e Santa Catarina, concentra o maior volume tanto em valores quanto em beneficiários.
Jurisdição dos Tribunais Regionais Federais
Para saber qual TRF é responsável pelo seu processo, confira abaixo os estados atendidos por cada tribunal:
- 1ª Região (sede no DF): DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- 2ª Região (sede no RJ): RJ e ES
- 3ª Região (sede em SP): SP e MS
- 4ª Região (sede no RS): RS, PR e SC
- 5ª Região (sede em PE): PE, CE, AL, SE, RN e PB
- 6ª Região (sede em MG): MG
Quando o dinheiro do INSS será depositado
De acordo com o CJF, os depósitos devem ser realizados até o início de março de 2026. No entanto, as datas exatas variam conforme o cronograma interno de cada TRF. Por isso, o ideal é consultar diretamente no site do tribunal da sua região.
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