Uma nova notícia para cerca de 400 mil brasileiros foi confirmada nesta sexta-feira (14). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará o pagamento de valores retroativos que estavam pendentes há quase uma década. A liberação dos recursos é fruto de um acordo judicial que visa encerrar um longo período de espera para milhares de cidadãos.
O montante, que pode chegar a R$ 1.518 para cada beneficiário, refere-se a um direito que foi suspenso nos anos de 2015 e 2016. A regularização foi possível após uma negociação entre a Advocacia-Geral da União (AGU), a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e o próprio órgão previdenciário, pondo fim a diversas ações judiciais que tramitavam sobre o tema.
Entenda a origem do pagamento retroativo
O pagamento se deve à compensação por um benefício que deixou de ser pago quando o Governo Federal interrompeu sua concessão em 2015 e 2016. Essa interrupção gerou uma grande quantidade de processos judiciais, pois afetou a renda de milhares de famílias que dependiam desse auxílio para seu sustento durante um período específico do ano.
Para solucionar a questão de forma definitiva, foi estabelecido um acordo nacional. A medida garante que todos que cumpriam os requisitos legais na época sejam contemplados, encerrando as ações coletivas e agilizando o recebimento dos valores devidos.
Quem tem direito a receber os valores?
Imagem: Pensar Cursos
O pagamento retroativo destina-se a pescadores artesanais. O valor corresponde ao seguro-defeso, um benefício de um salário mínimo pago durante o período em que a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies. A suspensão do período de defeso naqueles anos resultou na interrupção do pagamento, que agora será regularizado.
É importante destacar que a medida não contempla pescadores que já receberam os valores por via administrativa ou em ações judiciais individuais. Pessoas que tiveram seus pedidos negados judicialmente também não estão incluídas. Qualquer recebimento indevido ou duplicado deverá ser devolvido.
Passo a passo para consultar e receber o benefício
Após a conclusão da análise administrativa, uma lista de beneficiários elegíveis foi liberada. Agora, os pescadores devem seguir algumas etapas para garantir o recebimento dos valores. O processo foi desenhado para ser seguro e direto. Veja o que fazer:
- Adesão ao acordo: Caso ainda não tenha feito, o primeiro passo é aderir gratuitamente ao acordo. Acesse o portal Adesão Seguro Defeso, preencha seus dados e anexe os documentos necessários.
- Verificação da Adesão: Se já realizou a adesão, é possível verificar o status no mesmo portal, na área de busca de adesão.
- Validação no Meu INSS: A etapa seguinte ocorre no aplicativo Meu INSS. Os pescadores da lista receberão uma notificação para uma tarefa de prova de identidade e confirmação de dados. É fundamental concluir essa etapa.
- Aguardar o pagamento: Após a validação, o órgão enviará as listas definitivas à Justiça Federal, que expedirá as Requisições de Pequeno Valor (RPV) para o pagamento direto na conta dos beneficiários.
Atenção: Proteja-se contra golpes
A pasta alerta que os beneficiários devem ter muito cuidado para não se tornarem vítimas de fraudes. Todo o procedimento de adesão é gratuito e a comunicação oficial ocorre por meio dos canais institucionais da CNPA e do INSS. Desconfie de qualquer contato que solicite pagamentos, taxas ou informações pessoais por meios não oficiais.
Segundo Edivando Soares, presidente da CNPA, “o pescador não precisa gastar um centavo para cumprir o procedimento e vai receber o que é de direito diretamente na sua conta”. Em caso de dúvidas, a recomendação é procurar a entidade de pescadores vinculada à CNPA ou utilizar o chatbot disponível no site Seguro Defeso.
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Perguntas frequentes
1. Preciso de um advogado para fazer a adesão?
Não. O processo de adesão foi simplificado e pode ser feito gratuitamente pelo próprio pescador através do portal oficial do acordo.
2. E se eu perdi o prazo de adesão?
O portal de adesão ainda está ativo. É recomendado que os pescadores que se consideram elegíveis tentem realizar o procedimento o quanto antes.
