O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram, na quarta-feira (1º), importantes mudanças nas regras do auxílio-doença, por meio de uma portaria conjunta já em vigor e publicada no Diário Oficial da União.
Uma das alterações significativas permite que trabalhadores afastados por motivos de saúde e que estão utilizando o auxílio-doença solicitem o retorno ao trabalho mesmo antes do término do prazo estipulado no atestado médico, dispensando a necessidade de passar por uma perícia médica.
Dessa forma, o beneficiário tem a autonomia de requerer o encerramento do auxílio diretamente na agência do INSS responsável pelo benefício ou por meio da Central 135.
Além disso, outra inovação trazida pela portaria é a prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias, podendo ser renovada conforme a necessidade do beneficiário.
Veja Também: 2000 Cursos GRÁTIS para você emitir seu Certificado
Através de mais essa medida de enfretamento da fila do instituto, a autarquia busca simplificar o processo e garantir uma assistência contínua aos segurados que enfrentam situações de incapacidade temporária para o trabalho.
Quer obter mais informações sobre essas importantes mudanças nas regras do auxílio-doença? Então, confira detalhes adicionais no texto abaixo. Vamos lá?
Entenda melhor sobre as mudanças implementadas no auxílio-doença do INSS
A extensão do auxílio-doença será agora concedida sob novas diretrizes, marcando uma mudança significativa na abordagem do Instituto Nacional do Seguro Social em relação aos procedimentos de perícia médica.
Você TambémPode Gostar
Uma das principais alterações é que a espera para realizar a perícia não será mais um obstáculo, mesmo em casos em que o prazo seja inferior a 30 dias.
Além disso, a prorrogação do auxílio-doença não se restringirá mais às unidades da Previdência Social que possuem disponibilidade para realizar perícias. Anteriormente, essa limitação estava em vigor, exigindo que o beneficiário buscasse uma agência com vaga para dar continuidade ao processo.
Outro ponto crucial é que agora não há mais uma restrição quanto ao número de solicitações de prorrogação que um beneficiário pode fazer. Antes dessa atualização, o INSS impunha a necessidade de uma perícia para a terceira renovação, o que não é mais o caso.
De acordo com o Instituto, ao flexibilizar a exigência de perícia nesses casos, o governo objetiva otimizar a alocação desses profissionais, redirecionando seus esforços para demandas mais prementes, como as perícias necessárias para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência.
Contudo, é importante ressaltar que essa mudança é temporária e está sujeita a revisão assim que a autarquia conseguir reduzir as filas crônicas que têm impactado a concessão de diversos benefícios nos últimos anos.
Outra iniciativa recente, adotada no final de outubro, foi a aceitação de atestados médicos como pedido de auxílio-doença, uma medida estratégica destinada a mitigar as demoras associadas ao processamento desse benefício.
Você pode se interessar em ler também:
Desafios na perícia médica do INSS: medidas e inovações
Segundo os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social em setembro, uma preocupante fila de 624 mil brasileiros aguarda ansiosamente pela realização de perícias médicas para obter o auxílio-doença.
Entre esses, alarmantes 282 mil indivíduos esperam há mais de 45 dias, evidenciando a crítica demora no processo.
O cenário se agrava quando consideramos que o INSS estima que 150 mil pessoas aguardam a marcação de perícias médicas para a prorrogação do auxílio-doença, enfrentando a perspectiva de uma considerável espera. Diante dessa situação, o Instituto busca implementar medidas para desafogar essa fila e garantir atendimentos mais ágeis.
Uma inovação que surge como resposta a esse desafio é a introdução do uso de ferramentas de inteligência artificial pelo INSS para combater possíveis fraudes nos pedidos de auxílio-doença, realizados por meio do sistema Atestmed.
Para quem ainda não está familiarizado com esse recurso, se trata de um sistema automatizado que permite aos segurados solicitar o benefício por incapacidade temporária de forma online, enviando atestados médicos pela internet, eliminando a necessidade de perícias médicas presenciais.
A grande novidade reside na capacidade desse sistema realizar avaliações remotas, utilizando a tecnologia para agilizar o processo de análise e reduzir a espera dos beneficiários.
A expectativa do Instituto é que essa medida contribua significativamente para antecipar atendimentos represados, proporcionando uma resposta mais rápida e eficiente às necessidades dos segurados.
