A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme a regra atual para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mulheres podem se aposentar com idade mínima de 62 anos e o mínimo de 15 anos de contribuição, e homens com 65 anos de idade e 20 de contribuição.
Estas normas entraram em vigor em novembro de 2019, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 103 (EC 103), que instituiu a Reforma da Previdência. Com a reforma, o governo criou cinco regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho, estabelecendo uma passagem entre as exigências antigas e as atuais para pedir a aposentadoria.
Estas regras vão alterar as exigências a cada ano até 2031, quando mulheres deverão ter 62 anos para pedir aposentadoria e homens, 65 anos. A idade dos homens foi mantida em 65 anos, o que mudou foi o tempo de contribuição, que passou de 15 anos para 20 anos.
Regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição em 2025
Em duas regras de transição, as exigências não vão mudar para quem havia completado 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição na época da implantação da reforma. São elas: pedágio de 50% sobre o tempo trabalhado, que não exige idade mínima; e pedágio de 100%, que pede idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 (homens). Essas idades não vão mudar.
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Para 2025, a idade mínima para a mulher será de 59 anos e 30 anos de tempo de contribuição, e 64 anos e 35 anos de tempo de contribuição para homens na regra da idade mínima com acréscimo progressivo. Na regra dos pontos, o somatório da idade e do tempo de contribuição deve atingir 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens. A idade será acrescida de 6 meses a cada ano até atingir o limite de 62 anos para mulher e 65 anos para homem.
Passo a passo para solicitar a aposentadoria pelo Meu INSS
Veja abaixo como solicitar sua aposentadoria por tempo de contribuição pelo aplicativo ou site do Meu INSS:
1. Acesse o Meu INSS
Assim que você acessar o Meu INSS, por meio de login e senha, será direcionado para a tela principal. É possível pedir a aposentadoria por tempo de contribuição no site ou aplicativo Meu INSS. Entre com seu login (CPF) e senha cadastrada no gov.br, procure por “Novo Pedido”, busque por “Aposentadoria por tempo de contribuição” e siga os demais passos solicitados no sistema da previdência.
2. Preencha seus dados
Muito cuidado para não errar na hora de informar seus dados de contato e endereço pois, por meio deles que o INSS vai entrar em contato com você caso seja necessário. Nas próximas telas, clique em “Avançar”. Responda também às perguntas solicitadas.
3. Verifique seu tempo de contribuição
Trata-se, provavelmente, da etapa mais importante na hora de requerer seu benefício pois é justamente aí que você informa se falta algum dado nos sistemas do INSS para que seu benefício seja analisado corretamente. A próxima tela mostra todos os seus vínculos de trabalho cadastrados no sistema do INSS. Por isso, você precisa conferir se todos os períodos trabalhados ou contribuídos por você em sua vida estão informados, inclusive os mais recentes.
4. Adicione períodos faltantes, se necessário
Após ter adicionado o período (tempo), é recomendado preencher os valores referentes aos salários de contribuição (ou seja, quanto você recebia nesse local e período). Importante lembrar que esta é uma fase apenas de simulação! Para o INSS concluir que você tem mesmo direito ao benefício, pode ser preciso analisar os documentos que você apresentar.
5. Anexe a documentação necessária
Nesta tela, coloque toda a documentação necessária para a análise do seu pedido. É muito importante que cada documento seja colocado corretamente. Documentos básicos necessários incluem:
- Documento de identidade (RG, CNH ou CTPS)
- CPF
- Comprovante de residência
- Carteira de trabalho
- Comprovantes de contribuição
6. Finalize o pedido
Responda também às duas perguntas desta tela. A pergunta “Caso não possua os requisitos ao benefício na data de hoje (…)?” serve para ajudar aqueles que não alcançaram todas as condições necessárias para ter direito à aposentadoria no dia que realizou o requerimento, mas que pode vir a ter o direito antes de o INSS terminar a análise do processo.
Como acompanhar o andamento do pedido
Após a análise, o INSS irá processar sua solicitação. Você pode acompanhar o andamento do processo pelo site do INSS ou pelo telefone 135. Com o resultado, o INSS irá emitir uma carta de concessão ou indeferimento, informando se sua aposentadoria foi aprovada ou não. Caso seja aprovada, a carta indicará o valor do benefício e a data de início do pagamento. Caso não seja aprovada, a carta indicará os motivos que levaram ao indeferimento e o prazo de recurso para recorrer daquela decisão.
Documentos para comprovar tempo de contribuição
Caso o INSS solicite documentos complementares para comprovar seu tempo de contribuição, você pode apresentar, conforme sua categoria:
Para empregados com carteira assinada:
- Carteira de Trabalho original
- Ficha de Registro de Empregados
- Contracheques ou recibos de pagamento
Para contribuintes individuais (autônomos):
- Carnês de contribuição
- Guias da Previdência Social (GPS)
- Declaração de Imposto de Renda
Para trabalhadores rurais:
- Documentos que comprovem a atividade rural
- Declaração de sindicato rural
- Notas fiscais de venda de produtos
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Gostaria de saber como consultar a data exata do seu pagamento do INSS? Confira o tutorial abaixo:
