Aposentados e pensionistas do INSS que convivem com doenças graves podem receber o 13º salário sem desconto do Imposto de Renda. O benefício, garantido pela Lei nº 7.713/88, vale para mais de 35 milhões de beneficiários em todo o Brasil e representa um alívio financeiro significativo para quem enfrenta tratamentos de saúde.
Com a expectativa de antecipação do abono anual ainda no primeiro semestre de 2026, muitos segurados desconhecem que têm direito a receber o valor integral, sem retenção na fonte. A isenção não depende da gravidade atual da doença ou do controle dos sintomas. Basta ter sido diagnosticado com uma das 16 enfermidades previstas em lei para garantir o direito.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda no 13º salário
A isenção do Imposto de Renda sobre o 13º salário do INSS é um direito de aposentados, pensionistas e militares reformados que possuem diagnóstico de doença grave. Segundo a Receita Federal, o benefício abrange os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma, incluindo o abono anual.
Lista das 16 doenças que garantem a isenção
De acordo com a Lei nº 7.713/88, as seguintes enfermidades dão direito ao benefício:
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- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por Radiação
- Doença de Paget em estados avançados
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística
- Hanseníase
- Hepatopatia Grave
- Nefropatia Grave
- Neoplasia Maligna (câncer)
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
A doença precisa estar ativa para manter o direito?
Não. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, por meio da Súmula 627, que a isenção não exige a contemporaneidade dos sintomas. Isso significa que mesmo pacientes em remissão ou com a doença controlada mantêm o direito ao benefício.
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda no INSS
Para obter a isenção de IR por doença grave, o segurado precisa comprovar o diagnóstico por meio de laudo médico oficial. O documento pode ser emitido por serviço médico da União, estados, Distrito Federal ou municípios.
Passo a passo para solicitar
- Obter laudo médico em serviço de saúde oficial
- O laudo deve indicar a data do diagnóstico da doença
- Apresentar o documento ao INSS pelo portal Meu INSS ou Central 135
- Acompanhar a análise do pedido
A solicitação pode ser feita de forma gratuita e online. Caso seja necessário, o INSS pode convocar o beneficiário para perícia médica presencial.
Documentos necessários
O laudo médico deve conter obrigatoriamente:
- Nome completo do paciente
- CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Data do diagnóstico
- Assinatura e número do CRM do médico
- Carimbo do serviço de saúde oficial
Quando começa a valer a isenção do IR
O direito à isenção retroage à data do diagnóstico da doença, conforme indicado no laudo médico. Se a enfermidade foi contraída antes da aposentadoria, o benefício passa a valer a partir da data de concessão do benefício previdenciário.
Quando o laudo não especifica a data do diagnóstico, considera-se a data de emissão do documento. Para qualquer caso, a isenção vale para o mês inteiro em que ocorreu a comprovação.
Posso recuperar valores pagos em anos anteriores?
Sim. O contribuinte pode retificar as declarações dos últimos cinco anos e solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente. O pedido é feito pelo programa da Declaração de Ajuste Anual da Receita Federal.
Antecipação do 13º salário do INSS em 2026
Nos últimos anos, o governo federal tem antecipado o pagamento do 13º salário do INSS para o primeiro semestre. A medida, adotada desde 2020, injeta recursos na economia e alivia o orçamento dos segurados.
Quando deve ser pago o 13º em 2026?
Até o momento, não há confirmação oficial sobre a antecipação em 2026. Porém, caso o governo mantenha o padrão dos anos anteriores, os pagamentos devem ocorrer entre abril e maio, divididos em duas parcelas:
- 1ª parcela (50%): paga junto com o benefício de abril
- 2ª parcela (restante com descontos): paga junto com o benefício de maio
Para quem tem direito à isenção por doença grave, a segunda parcela não sofrerá desconto do Imposto de Renda.
O que não é isento de IR para doentes graves
A isenção do Imposto de Renda não abrange todos os rendimentos do aposentado. Segundo a Receita Federal, os seguintes valores continuam tributáveis:
- Rendimentos de trabalho ativo (salários, pró-labore)
- Aluguéis
- Rendimentos de aplicações financeiras
- Atividade autônoma
Portanto, se o aposentado ainda trabalha ou possui outras fontes de renda, apenas os valores da aposentadoria, pensão ou reforma ficam livres do imposto.
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Saiba mais sobre o 13º salário do INSS em 2026:
