O prazo para contestar descontos indevidos no INSS está acabando. Aposentados e pensionistas têm até 14 de fevereiro de 2026 para questionar valores descontados sem autorização e aderir ao acordo de ressarcimento. O alerta foi feito pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil nesta segunda-feira (5).
Os números impressionam: 6,2 milhões de beneficiários já registraram contestações, e 4,1 milhões receberam a devolução dos valores. O montante devolvido ultrapassa R$ 2,8 bilhões, corrigidos diretamente na conta do benefício. Mesmo assim, estima-se que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não procuraram o órgão para reaver os valores.
A medida faz parte de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o ressarcimento administrativo, sem necessidade de ação judicial. Os descontos contestáveis são aqueles realizados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
Como contestar descontos indevidos no INSS
O procedimento para verificar e contestar os descontos foi simplificado. Existem três canais oficiais disponíveis para os beneficiários.
Pelo Meu INSS (site ou aplicativo)
O canal mais utilizado é o aplicativo Meu INSS.
Passo a passo:
- Acesse o site ou baixe o aplicativo Meu INSS
- Faça login com seus dados do Gov.br
- Localize o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
- Verifique a lista de cobranças lançadas no benefício
- Clique em “Não autorizei o desconto” se identificar valores irregulares
- Aguarde a resposta da entidade
Pela Central 135
A Central 135 oferece atendimento telefônico gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Basta informar o CPF e confirmar alguns dados pessoais.
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Pelos Correios
Mais de 5 mil agências dos Correios em todo o Brasil oferecem atendimento assistido e gratuito. FEssa opção é destinada principalmente a beneficiários com dificuldade de acesso à internet.
Prazo para contestação de descontos do INSS em 2026
O prazo original terminaria em 14 de novembro de 2025. Porém, o Governo Federal prorrogou por mais três meses após identificar que milhões de beneficiários ainda não haviam verificado seus extratos.
Datas importantes:
- Prazo final: 14 de fevereiro de 2026
- Período dos descontos contestáveis: março de 2020 a março de 2025
- Prazo de resposta da entidade: 15 dias úteis
Se a entidade não apresentar documentos comprobatórios dentro do prazo, o sistema abre automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
O que acontece após a contestação
Quando o beneficiário indica que não autorizou determinado desconto, a entidade responsável tem 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a autorização.
Caso a entidade não responda ou não apresente provas válidas, o segurado pode aderir ao acordo de ressarcimento administrativo. Os valores são devolvidos corrigidos e depositados diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento mensal.
Situações especiais
O acordo também contempla:
- Herdeiros de beneficiários falecidos podem contestar e receber os valores
- Indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais recebem ressarcimento automático, sem necessidade de adesão
- Casos com documentos fraudulentos também são contemplados para devolução
Reajuste do piso do INSS em 2026
Durante a entrevista, Gilberto Waller também destacou o reajuste do piso previdenciário para R$ 1.621,00, acompanhando o aumento do salário mínimo.
O impacto na economia será significativo: cerca de R$ 30 bilhões serão inseridos na economia apenas com benefícios previdenciários. São 21,9 milhões de benefícios atingidos pelo reajuste do salário mínimo, além de 6,4 milhões de pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Os pagamentos com o novo valor começam entre 26 de janeiro e 6 de fevereiro de 2026, seguindo o calendário oficial do INSS.
Por que verificar seus descontos agora
Muitos aposentados e pensionistas descobriram valores sendo descontados de seus benefícios sem autorização clara. Essas cobranças, atribuídas a entidades associativas, geraram prejuízos significativos aos segurados ao longo dos anos.
A verificação leva poucos minutos pelo aplicativo Meu INSS e pode resultar na devolução de valores importantes. Com o prazo se encerrando em pouco mais de um mês, adiar essa consulta pode significar perder o direito ao ressarcimento administrativo.
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