O programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do governo federal, destina-se a incentivar a permanência e conclusão dos estudos para estudantes matriculados no ensino médio público. Vamos entender o que é o programa, suas regras e como os pagamentos funcionarão, incluindo a data do primeiro pagamento.
Definição do Programa Pé-de-Meia
O Programa Pé-de-Meia é um plano de incentivo financeiro-educacional do governo federal, na modalidade de poupança, com o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
Objetivo do Programa
O objetivo principal do programa é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
Regras do Programa
Incentivo-Matrícula
O Incentivo-Matrícula é uma parcela única de R$ 200, que será depositada nas contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos. No caso de o aluno ser menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize o estudante a movimentar a conta. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
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Transferência de Matrícula e Abandono Escolar
O incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo. Porém, aquele aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que reprovou aquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio.
Envio de Informações
Para realizar o depósito do incentivo, o Ministério da Educação (MEC) se baseará em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal, conforme previsto na Lei 14.818/2024. O não compartilhamento das informações sobre os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino poderá impactar o pagamento dos incentivos.
Como funcionarão os pagamentos
As datas de pagamento do Incentivo-Matrícula do Programa Pé-de-Meia foram anunciadas para começar em 26 de março e se estenderão até 3 de abril. Os pagamentos serão realizados de acordo com o mês de nascimento dos alunos, conforme o seguinte cronograma:
- 26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;
- 27 de março: estudantes nascidos em março e abril;
- 28 de março: estudantes nascidos em maio e junho;
- 1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto;
- 2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro;
- 3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.
Primeiro Pagamento
O primeiro pagamento do Programa Pé-de-Meia será realizado em 26 de março. O depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.
Como funciona o Programa Pé-de-Meia?
Critérios de Elegibilidade
A elegibilidade para o programa é determinada por vários critérios. Para ser considerado elegível, o estudante deve estar matriculado no ensino médio das redes públicas, em todas as modalidades, e pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade aos que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.
Jovens matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de 19 a 24 anos que se enquadrem nas mesmas condições também são elegíveis.
Exigências para receber o Pé-de-Meia
Para receber todas as parcelas da poupança, o estudante precisa atender a algumas exigências:
- Ter uma frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas
- Matricular-se no início de cada ano letivo
- Ser aprovado no final do ano letivo
- Participar nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, quando houver, nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio
- Participar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles que frequentam o último ano letivo do ensino médio público
- Participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para os estudantes da EJA
Dúvidas
O Programa Pé-de-Meia é uma iniciativa importante para incentivar a permanência e conclusão dos estudos para estudantes matriculados no ensino médio público. Com o primeiro pagamento marcado para 26 de março, o programa visa beneficiar milhares de alunos em todo o Brasil.
Para mais informações sobre o Programa Pé-de-Meia, os estudantes podem acessar a seção de Perguntas Frequentes no portal do MEC. Outros canais de atendimento incluem o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, selecionando a opção 7 e o assunto Programa Pé-de-Meia.
Em caso de dúvidas sobre o programa, é recomendado entrar em contato com o MEC ou a instituição de ensino onde o estudante está matriculado.
