Quem depende de benefício social e ainda não tem biometria registrada pode perder o acesso — e o prazo já começou a contar.
A partir de janeiro de 2027, quem não tiver a biometria cadastrada na Carteira de Identidade Nacional (CIN) e precisar solicitar ou renovar um benefício social pode ter o pedido negado. A regra vale para impressões digitais e reconhecimento facial e afeta diretamente quem não tem nenhum registro biométrico em sistema algum.
As novas regras foram publicadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos em 6 de abril de 2026. Antes disso, a exigência poderia entrar em vigor já em maio deste ano. O prazo foi estendido, mas não de forma indefinida.
A boa notícia é que o cadastro é gratuito e pode ser feito com antecedência. O importante é entender quem precisa agir agora e quem tem mais tempo.
O que mudou nas regras de biometria para benefícios sociais
As novas regras foram publicadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos na segunda-feira, 6 de abril de 2026.
Antes dessa publicação, a exigência poderia afetar a concessão de benefícios já a partir de maio de 2026. Com os novos prazos, os cidadãos têm mais tempo para regularizar a situação sem perder o acesso aos programas sociais.
Por que o governo tomou essa medida?
A medida faz parte de um processo de modernização da identificação civil no Brasil. O objetivo é unificar o cadastro biométrico dos cidadãos em uma base nacional segura, reduzindo fraudes e facilitando a verificação de identidade nos sistemas públicos.
Quem precisa emitir a CIN com biometria e até quando
As regras variam de acordo com a situação de cada pessoa. Veja os dois grupos:
Grupo 1 — Quem não tem nenhuma biometria registrada
Quem não possui cadastro biométrico em nenhum sistema — como TSE, CNH ou passaporte — e pretende solicitar ou renovar um benefício social precisará emitir a CIN com biometria até janeiro de 2027.
Esse é o grupo que precisa agir com mais urgência.
Grupo 2 — Quem já tem biometria em outro sistema
Para quem já é beneficiário ou tem biometria registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou no passaporte, a CIN só passará a ser obrigatória a partir de janeiro de 2028.
Esse público tem prazo mais longo, mas é recomendável antecipar o cadastro para evitar imprevistos.
Como emitir a CIN e registrar a biometria gratuitamente
O processo é simples e pode ser iniciado pela internet. Veja o passo a passo:
Passo 1 — Acesse o portal oficial
Entre no site Gov.br Identidade e localize o link de agendamento do seu estado.
Passo 2 — Faça o agendamento
Marque o horário para a coleta da biometria (impressões digitais e reconhecimento facial) na unidade mais próxima.
Passo 3 — Compareça ao atendimento presencial
No atendimento presencial, é necessário levar a certidão de nascimento ou de casamento.
Passo 4 — Considere a versão digital
A versão digital da CIN permite a inclusão de outros documentos, como a CNH e o título de eleitor. É uma opção prática para quem deseja centralizar seus documentos em um único lugar.
O Serviço de Verificação Biométrica para benefícios sociais
O Serviço de Verificação Biométrica do governo federal estará disponível para os órgãos gestores de benefícios sociais até 31 de dezembro de 2026.
O sistema utilizará a base da CIN, que hoje conta com 49,8 milhões de brasileiros, e da identidade digital do Gov.br, atualmente com mais de 175 milhões de usuários.
Esses números mostram que uma grande parcela da população já está coberta — mas ainda há muitos cidadãos que precisam regularizar a situação.
Benefícios sociais que podem ser afetados
Embora o governo não tenha divulgado uma lista exaustiva, os benefícios geridos por órgãos federais entram no escopo das novas regras. Entre os principais programas que podem ser afetados estão:
- Bolsa Família
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Seguro-desemprego
- Auxílios e programas de transferência de renda federal
A recomendação é que qualquer pessoa que receba ou pretenda solicitar um benefício social verifique sua situação cadastral quanto antes.
Resumo dos prazos: biometria na CIN para benefícios sociais
| Situação | Prazo para CIN obrigatória |
|---|---|
| Sem nenhuma biometria registrada | Janeiro de 2027 |
| Com biometria no TSE, CNH ou passaporte | Janeiro de 2028 |
| Já beneficiário com biometria válida | Janeiro de 2028 |
O que acontece com quem não se cadastrar no prazo?
Quem não regularizar a biometria dentro do prazo correspondente ao seu grupo pode ter dificuldades na concessão ou renovação de benefícios sociais. O cadastro é gratuito e o governo ampliou os prazos justamente para que ninguém seja prejudicado por falta de tempo.
Para conferir mais sobre a nova Carteira de Identidade, acesse a página inicial do Blog Pensar Cursos e veja o vídeo abaixo:
