O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma peça fundamental no suporte financeiro para muitos brasileiros, está sob os holofotes devido a três novos projetos de lei que buscam ampliar as oportunidades de saque. Estes projetos, ainda em fase de análise no Senado Federal, propõem mudanças substanciais que poderiam impactar positivamente a vida dos trabalhadores, oferecendo opções significativas para circunstâncias específicas.
Atualmente, o FGTS já possui algumas modalidades de saque, como o Saque-Rescisão, Saque-Aniversário e Saque-Extraordinário. No entanto, os três novos projetos apresentados buscam expandir essas opções, visando atender demandas diversas dos contribuintes.
Projeto de Lei n° 807/23
Um dos projetos em destaque, o PL n° 807/23, propõe o saque do FGTS para mulheres vítimas de violência doméstica, visando oferecer apoio financeiro a essas mulheres que enfrentaram situações de violência, permitindo recursos que as ajudem a se restabelecer.
Embora ainda em avaliação, a proposta demonstra a intenção de utilizar o benefício como um instrumento de amparo social em casos específicos.
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Projeto de Lei n° 2679/22
Outra proposta, o PL n° 2679/22, sugere o saque do saldo do FGTS para a compra de um carro novo. Contudo, é crucial notar que o ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT), manifestou discordância em relação a essa ideia.
A proposta reflete a busca por ampliar as possibilidades de uso do benefício, indo além das situações convencionais de emergência e compra da casa própria.
Projeto de Lei n° 1747/22
Por fim, o terceiro projeto, o PL n° 1747/22, propõe que trabalhadores que solicitarem demissão também possam ter acesso ao saque do FGTS. Atualmente, somente os demitidos sem justa causa possuem esse direito.
Essa alteração representaria uma ampliação considerável dos direitos dos trabalhadores em relação ao FGTS, oferecendo uma opção adicional em casos de mudanças voluntárias de emprego.
A importância do FGTS para os trabalhadores é inquestionável, pois representa uma reserva financeira crucial para momentos diversos da vida profissional. Oferece segurança em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria e emergências, como doenças graves. Essa reserva é formada por depósitos mensais de 8% do salário do trabalhador por parte do empregador, garantindo uma segurança financeira para imprevistos e sendo uma opção para investimentos de longo prazo, uma vez que os recursos depositados são corrigidos monetariamente.
Portanto, compreender a relevância desse benefício e usá-lo de forma consciente é crucial. As propostas em análise no Senado têm o potencial de modificar significativamente o acesso ao FGTS, oferecendo aos trabalhadores novas oportunidades de utilização desse recurso. O debate em torno desses projetos destaca a importância de adaptar o FGTS às necessidades cambiantes da população brasileira. Fique informado sobre as atualizações relativas ao FGTS baixando o aplicativo oficial do órgão.
Em quais situações é possível realizar saques do FGTS?
O FGTS, funcionando como uma espécie de “poupança do trabalhador”, é composto por depósitos mensais dos empregadores (equivalentes a 8% do salário dos funcionários) nas contas do Fundo. A partir desses depósitos, os beneficiários têm a possibilidade de sacar os valores em diferentes circunstâncias.
As modalidades de saque do FGTS são determinadas pela legislação do benefício.
Abaixo, você encontra a lista completa e atualizada:
– Demissão sem justa causa;
– Término do contrato de trabalho por prazo determinado;
– Rescisão do trabalho por falência ou falecimento do empregador;
– Rescisão do contrato de trabalho por decisão recíproca ou força maior;
– Aposentadoria;
– Necessidade pessoal urgente e grave relacionada a desastre natural ou situação de calamidade pública;
– Falecimento do trabalhador (nesse caso, o FGTS pode ser resgatado por herdeiros e dependentes);
– Doenças graves;
– Aquisição de próteses;
– Idade avançada (mais de 70 anos);
– Financiamento de imóvel;
– Saque-aniversário (realizado uma vez por ano, sempre no mês de nascimento dos beneficiários).
Além disso, para acessar todos os recursos do FGTS Digital, é fundamental baixar e instalar o aplicativo oficial do Fundo de Garantia.
O app FGTS Digital está disponível para smartphones com sistema operacional Android, bem como para iPhones e outros dispositivos da Apple que utilizam o iOS.
Apenas na Play Store, por exemplo, o aplicativo já registrou mais de 50 milhões de downloads, evidenciando seu amplo sucesso entre os brasileiros.
Para baixar o aplicativo do FGTS e instalar a plataforma em seu smartphone, siga os passos abaixo:
– Acesse a loja de aplicativos do seu celular (Play Store para Android ou App Store para iOS);
– Procure por “FGTS”;
– Você será redirecionado para a página oficial do app;
– Clique em “baixar” ou “instalar”;
– Aguarde a conclusão da instalação;
– Após isso, você terá acesso a todos os recursos do aplicativo.
