A Carteira de Identidade Nacional (CIN) representa uma mudança significativa na documentação civil brasileira. A partir de 2032, esse documento passará a ser o principal documento de identificação aceito em todo o território nacional, substituindo os antigos modelos de RG. Com isso, órgãos públicos têm buscado ampliar os pontos de atendimento para facilitar o acesso da população ao novo documento.
A Portaria nº 27/2026, publicada em 7 de janeiro de 2026, oficializou a criação de um posto de atendimento específico para emissão da CIN. O documento estabelece todas as regras de funcionamento, público-alvo e procedimentos necessários para a obtenção da nova carteira de identidade.
A medida faz parte de um esforço conjunto entre instituições públicas e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio do Instituto de Identificação. O objetivo é garantir que servidores públicos e seus familiares tenham acesso facilitado ao documento, sem enfrentar as filas dos postos tradicionais.
O que é a Carteira de Identidade Nacional
A CIN utiliza o CPF como número único de identificação, eliminando a antiga numeração do RG que variava de estado para estado. Essa padronização facilita a verificação de dados e reduz fraudes documentais.
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O documento possui versões física e digital. A versão digital pode ser acessada pelo aplicativo Gov.br, enquanto a versão física conta com recursos de segurança avançados, incluindo QR Code para validação.
Validade do documento por faixa etária
O prazo de validade da CIN varia conforme a idade do titular:
- 0 a 11 anos: validade de 5 anos
- 12 a 59 anos: validade de 10 anos
- 60 anos ou mais: validade indeterminada
Quem pode ser atendido no novo posto
O atendimento no posto recém-criado destina-se a um público específico. Entre os beneficiados estão membros ativos e aposentados da instituição, servidores efetivos e comissionados, além de cônjuges, companheiros e filhos dessas categorias.
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Pessoas atendidas pela atuação finalística do órgão também podem solicitar a CIN, desde que haja encaminhamento formal da unidade demandante. Nesses casos, o atendimento pode ocorrer sem agendamento prévio, conforme disponibilidade de vagas.
Novo posto funciona no Ministério Público
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) é a instituição responsável pelo novo posto de atendimento, localizado em Aracaju. A parceria com a SSP/SE viabilizou a estrutura necessária para a coleta de dados biométricos e emissão do documento.
Endereço e horário de funcionamento
O posto funciona na sala 338, no 3º andar do Edifício-Sede do MPSE, situado na Av. Conselheiro Carlos Alberto Sampaio, 505, Bairro Capucho, Aracaju/SE.
Os atendimentos ocorrem às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 13h. O acesso é feito mediante agendamento prévio pelo sistema eletrônico disponibilizado pela instituição.
Como fazer o agendamento da Carteira de Identidade
O agendamento deve ser realizado por meio do sistema eletrônico do MPSE. O interessado precisa verificar a disponibilidade de vagas e horários nos dias de funcionamento do posto.
Para dependentes, a comprovação do vínculo familiar com o membro ou servidor será exigida no momento do atendimento. Por isso, recomenda-se levar documentos que comprovem essa relação.
Documentos necessários para emissão da CIN
A lista de documentos obrigatórios para solicitar a Carteira de Identidade Nacional inclui:
- Certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada)
- CPF regularizado acompanhado do Comprovante de Situação Cadastral da Receita Federal”
- Comprovante de residência atualizado
Nos casos de viuvez ou divórcio, a certidão deve conter a averbação correspondente. O documento precisa estar legível e sem rasuras.
Informações opcionais que podem constar na CIN
Além dos dados obrigatórios, o cidadão pode incluir informações adicionais na carteira, como número do PIS/PASEP, CNH, Título de Eleitor, tipo sanguíneo e disposição para doação de órgãos.
Pessoas com deficiência podem solicitar a inclusão de ícones identificadores, mediante apresentação de laudo médico com o CID correspondente. Essas informações constam nas versões impressa e digital do documento.
Prazo de entrega e retirada do documento
Após a coleta dos dados biométricos, a carteira fica pronta em até 30 dias úteis. A Diretoria de Recursos Humanos notifica o titular por meio eletrônico quando o documento estiver disponível.
O prazo para retirada é de 15 dias úteis após a notificação. Caso não seja retirado nesse período, providências administrativas serão tomadas para nova tentativa de entrega ou devolução à SSP/SE.
Por que a CIN será obrigatória em 2032
O Decreto Federal nº 10.977/2022 estabeleceu a transição gradual para o novo modelo de identificação. A unificação do CPF como número único facilita a integração de dados entre órgãos públicos e reduz a burocracia para o cidadão.
Quem ainda possui o RG antigo deve providenciar a substituição antes do prazo final. Os postos de atendimento tradicionais continuam funcionando normalmente para a população em geral.
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