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Decreto Presidencial extingue cargos efetivos e veda concursos

[Decreto Presidencial extingue cargos efetivos e veda concursos]

No dia 20 de dezembro o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Decreto Presidencial nº 10.185 o qual, extingue cargos efetivos vagos e que vierem a ficar vagos dos quadros de pessoal da administração pública federal. Além disso, o Decreto veda a abertura de novos concursos públicos e o provimento de vagas adicionais para determinados cargos do governo federal.

Segundo publicado no Diário Oficial da União ficarão vedados concursos para cargos de técnicos-administrativos em educação nos seguintes cargos: Assistente de Direção e Produção, Confeccionador de Instrumentos Musicais, Editor de Imagens, Instrumentador Cirúrgico, Mestre de Edificações e Infraestrutura, Operador de Câmera de Cinema e TV, Revisor de Textos Braille, Técnico em Agrimensura, Técnico em Alimentos e Laticínios, Técnico em Artes Gráficas, Taxidermista, Técnico em Anatomia e Necropsia, Técnico em Audiovisual, Técnico em Cinematografia, Técnico em Edificações, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Eletromecânica, Técnico Equip – Médico Odontológico, Técnico em Geologia, Técnico em Herbáreo, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Hidrologia, Técnico em Instrumentação, Técnico em Mecânica e Técnico em Metalurgia.

A medida imposta pelo governo, támbem veda a abertura de concurso público para os cargos de Técnico em Meteorologia, Técnico em Mineração, Técnico em Móveis e Esquadrias, Técnico em Música, Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Ótica, Técnico em Prótese Dentária, Técnico em Química, Técnico em Restauração, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Som, Técnico em Telecomunicação, Técnico em Telefonia, Tradutor Intérprete de Linguagem de Sinais, Transcritor de Sistema Braille, Desenhista Técnico Especializado, Técnico em Eletricidade, Técnico em Estatística, Técnico em Manutenção de Áudio Vídeo, Administrador de Edifícios, Assistente de Tecnologia da Informação, Auxiliar de Enfermagem, Cenotécnico, Locutor, Operador de Luz, Operador de Rádio-Telecomunicações, Programador de Rádio e Televisão, Técnico em Eletrônica, Assistente Técnico de Embarcações, Coreógrafo, Diretor de Artes Cênicas, Diretor de Fotografia, Diretor de Produção, Editor de Publicações, Jornalista, Músico-Terapeuta, Programador Visual, Publicitário, Redator, Regente, Relações Públicas, Roteirista e Sanitarista.

O documento informa que ao total 27.611 vagas serão extintas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Leia aqui o Decreto nº 10.185, de 20 de Dezembro de 2019.