Atenção, consumidores! Boa notícia para você: a partir de 5 de julho, uma mudança importante ocorrerá para milhões de brasileiros que se beneficiam da Tarifa Social de Energia Elétrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que 17,1 milhões de famílias não precisarão mais pagar pela energia consumida até 80 kWh por mês. Isso representa uma grande economia nas contas de luz, especialmente em tempos de crise econômica. Mas como isso funcionará na prática? Veja os detalhes dessa nova medida e o que ela significa para você.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa criado para ajudar famílias de baixa renda a reduzir os custos com energia. O benefício é destinado a famílias que se enquadram em certos critérios, como ter uma renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo ou ser beneficiário do Programa de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Com a nova regra, as famílias que já recebem esse benefício poderão usufruir de uma isenção total na conta de luz para o consumo de até 80 kWh.
Quem se qualifica para o benefício?
Para ter acesso à Tarifa Social, é necessário atender a um dos seguintes requisitos:
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- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo.
- Ser idoso (65 anos ou mais) ou pessoa com deficiência que receba o BPC.
- Ter uma renda mensal de até três salários-mínimos e ser responsável por alguém que necessite de aparelhos que consomem energia elétrica para tratamento de saúde.
Como funcionará a nova regra?
Com a implementação da Medida Provisória nº 1.300/2025, a ANEEL estabeleceu que as famílias que consomem até 80 kWh por mês não pagarão nada pela energia elétrica. Para aquelas que consomem mais de 80 kWh, a conta de luz incluirá apenas os custos não relacionados ao consumo, como impostos estaduais e taxas municipais.
Como a sua conta de luz vai mudar?
Antes, os descontos na Tarifa Social de Energia Elétrica funcionavam de forma progressiva, ou seja, quanto mais baixo o consumo, maior o desconto. Existiam faixas para quem consumia entre 30 kwh e 220 kwh por mês, e também havia benefícios especiais para quilombolas e indígenas. Mas a partir de 5 de julho, tudo muda: vai valer uma única regra para todos, com gratuidade para quem consumir até 80 kwh por mês.
Quais brasileiros terão conta de luz com desconto de 100%?
A partir de 5 de julho, brasileiros que consumirem até 80 kWh por mês terão a conta de luz com 100% de desconto, isto é, estarão isentos do pagamento.
Impacto para as famílias
Imagine como seria a vida sem a preocupação de pagar a conta de luz todos os meses. Para muitas famílias, essa mudança representa uma oportunidade de direcionar recursos para outras necessidades, como alimentação e saúde.
Exemplos práticos
- Famílias que consomem até 80 kWh: Não pagarão nada pela energia elétrica.
- Famílias que consomem entre 80 kWh e 100 kWh: Pagarão apenas os custos não relacionados ao consumo, como ICMS e taxas de iluminação pública.
Como solicitar o benefício?
Uma das grandes vantagens da Tarifa Social é que a concessão do benefício é automática. Não é necessário fazer um pedido formal à distribuidora de energia. Desde que a pessoa responsável pela conta de luz esteja cadastrada nos programas sociais mencionados, o desconto será aplicado automaticamente.
O que fazer se não estiver cadastrado?
Caso você não esteja inscrito no Cadastro Único, é recomendável que faça a inscrição. Isso pode ser feito em centros de referência de assistência social (CRAS) ou em outros órgãos responsáveis. Estar cadastrado não apenas garante o acesso à Tarifa Social, mas também a outros benefícios sociais.
De onde vêm os recursos para custear os descontos?
Os descontos da Tarifa Social são financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é uma contribuição destinada a custear a universalização do serviço de energia elétrica no Brasil. Isso significa que, mesmo que você não pague pela energia consumida, há um sistema em vigor que garante que as distribuidoras sejam compensadas.
Agora que você sabe tudo sobre a nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica, aproveite para garantir seu benefício! Se você já é cadastrado no Cadastro Único e atende as regras, não precisa fazer mais nada: o desconto será automático na sua conta de luz. Caso ainda não tenha feito seu cadastro, não perca tempo! O processo é simples e pode garantir uma grande economia para a sua família. Não deixe passar essa oportunidade de alívio no seu orçamento.
Para mais informações, acesse o site Agência Brasil.
