Quem tem direito à isenção da conta de luz?

Famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único ou beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm direito à isenção parcial ou total da conta de luz.

Quem vai ficar isento da conta de luz?

A partir de julho, as famílias que consomem até 80 kWh por mês ficarão isentas de pagar pela energia elétrica consumida.

Quem tem direito à conta de luz zerada?

Famílias que consomem até 80 kWh por mês terão a conta de luz zerada, sem necessidade de pagar nada pela energia consumida.

Quem tem direito à luz de graça?

As famílias de baixa renda, especialmente aquelas inscritas no Cadastro Único, têm direito à isenção total na conta de luz, desde que o consumo seja de até 80 kWh por mês.

Como conseguir gratuidade na conta de luz?

A gratuidade na conta de luz pode ser obtida ao se cadastrar no Cadastro Único, com uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou ser beneficiário do BPC.

Como isentar a conta de luz?

A isenção ocorre automaticamente quando a família está cadastrada no Cadastro Único e cumpre os critérios exigidos pela ANEEL.

Quem é considerado baixa renda?

Considera-se baixa renda quem possui uma renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo ou é beneficiário de programas como o BPC.

Como conseguir luz gratuita?

A luz gratuita é oferecida a famílias de baixa renda, desde que estejam cadastradas no Cadastro Único e o consumo de energia seja inferior a 80 kWh por mês.

Quem não precisa pagar luz?

Famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês não precisarão pagar pela energia elétrica consumida.

Como solicitar a tarifa social de energia?

A tarifa social é concedida automaticamente para aqueles que atendem aos critérios, como estar inscrito no Cadastro Único. Não é necessário fazer um pedido formal.

Quem vai deixar de pagar a conta de luz?

As famílias que consomem até 80 kWh por mês e estão cadastradas no Cadastro Único deixarão de pagar a conta de luz a partir de julho de 2025.

Qual é o programa do governo para energia gratuita?

O programa do governo para energia gratuita é a Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece isenção ou desconto nas contas de luz para famílias de baixa renda.

Quem está isento de pagar a conta de luz?

As famílias de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único ou beneficiárias do BPC, que consomem até 80 kWh por mês, estão isentas de pagar a conta de luz.

Como conseguir isenção da luz?

A isenção pode ser conseguida através do cadastro no Cadastro Único, cumprindo os requisitos de renda e elegibilidade para a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Como a isenção da conta de luz vai funcionar?

A isenção funcionará automaticamente para quem consome até 80 kWh por mês, sendo aplicada pela distribuidora de energia, sem necessidade de solicitação.

Quem se enquadra no programa Luz para todos?

O programa Luz para Todos beneficia famílias de áreas rurais e isoladas, proporcionando acesso à energia elétrica.

Como posso solicitar a tarifa Social de energia para a conta de luz?

A solicitação é feita automaticamente para quem está cadastrado no Cadastro Único, desde que atenda aos critérios exigidos.

Como reduzir a conta de luz pela metade?

A melhor forma de reduzir a conta de luz é consumir menos energia, utilizando práticas de economia e fazendo uso de programas como a Tarifa Social.

Quem tem direito a não pagar energia?

Famílias com consumo de até 80 kWh por mês e que atendem aos requisitos de baixa renda do Cadastro Único têm direito a não pagar energia.

Quando a conta de luz vem zerada?

A conta de luz vem zerada para quem consome até 80 kWh por mês, conforme a nova medida que entra em vigor em julho de 2025.

Como faço para cadastrar a tarifa Social na minha conta de luz?

O cadastro é feito automaticamente para quem já está inscrito no Cadastro Único. Caso não esteja, é necessário se inscrever para garantir o benefício.

Quem não vai pagar conta de luz?

As famílias que consomem até 80 kWh por mês estarão isentas de pagar a conta de luz.

Como posso solicitar a tarifa Social baixa renda de energia?

Para solicitar a tarifa social baixa renda, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e atender aos critérios de renda estabelecidos.

Quais são os 24 benefícios do Cadastro Único?

O Cadastro Único permite o acesso a diversos benefícios sociais, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, isenção de impostos e outros programas de assistência social.

Como pedir isenção da conta de energia?

A isenção é concedida automaticamente aos cadastrados no Cadastro Único e que atendem aos critérios de baixa renda.

Como me cadastrar na tarifa Social de energia elétrica?

O cadastro na tarifa Social é feito automaticamente quando você se inscreve no Cadastro Único. Não é necessário fazer um pedido específico à distribuidora de energia.

Qual o valor da taxa mínima de luz?

A taxa mínima de luz varia de acordo com a distribuidora, mas pode incluir custos fixos como a taxa de iluminação pública e impostos.

Quem é aposentado tem desconto na conta de luz?

Aposentados que atendem aos critérios de renda, como estar inscrito no Cadastro Único, podem ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Conta de luz 100% gratuita a partir de JULHO para estes brasileiros; entenda

Nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica: como você pode se beneficiar da isenção?

Benefícios Sociais

Por Gorete Costa Publicado em 11 de junho de 2025, 08:39h

Fatura de conta de energia elétrica com detalhamento de consumo e bandeira vermelha. — Veja quem pode se beneficiar da isenção da conta de luz. Imagem: Agência Brasil

Atenção, consumidores! Boa notícia para você: a partir de 5 de julho, uma mudança importante ocorrerá para milhões de brasileiros que se beneficiam da Tarifa Social de Energia Elétrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que 17,1 milhões de famílias não precisarão mais pagar pela energia consumida até 80 kWh por mês. Isso representa uma grande economia nas contas de luz, especialmente em tempos de crise econômica. Mas como isso funcionará na prática? Veja os detalhes dessa nova medida e o que ela significa para você.

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa criado para ajudar famílias de baixa renda a reduzir os custos com energia. O benefício é destinado a famílias que se enquadram em certos critérios, como ter uma renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo ou ser beneficiário do Programa de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Com a nova regra, as famílias que já recebem esse benefício poderão usufruir de uma isenção total na conta de luz para o consumo de até 80 kWh.

Quem se qualifica para o benefício?

Para ter acesso à Tarifa Social, é necessário atender a um dos seguintes requisitos:

Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo.
Ser idoso (65 anos ou mais) ou pessoa com deficiência que receba o BPC.
Ter uma renda mensal de até três salários-mínimos e ser responsável por alguém que necessite de aparelhos que consomem energia elétrica para tratamento de saúde.

Como funcionará a nova regra?

Com a implementação da Medida Provisória nº 1.300/2025, a ANEEL estabeleceu que as famílias que consomem até 80 kWh por mês não pagarão nada pela energia elétrica. Para aquelas que consomem mais de 80 kWh, a conta de luz incluirá apenas os custos não relacionados ao consumo, como impostos estaduais e taxas municipais.

Como a sua conta de luz vai mudar?

Antes, os descontos na Tarifa Social de Energia Elétrica funcionavam de forma progressiva, ou seja, quanto mais baixo o consumo, maior o desconto. Existiam faixas para quem consumia entre 30 kwh e 220 kwh por mês, e também havia benefícios especiais para quilombolas e indígenas. Mas a partir de 5 de julho, tudo muda: vai valer uma única regra para todos, com gratuidade para quem consumir até 80 kwh por mês.

Quais brasileiros terão conta de luz com desconto de 100%?

A partir de 5 de julho, brasileiros que consumirem até 80 kWh por mês terão a conta de luz com 100% de desconto, isto é, estarão isentos do pagamento.

Impacto para as famílias

Imagine como seria a vida sem a preocupação de pagar a conta de luz todos os meses. Para muitas famílias, essa mudança representa uma oportunidade de direcionar recursos para outras necessidades, como alimentação e saúde.

Exemplos práticos

Famílias que consomem até 80 kWh: Não pagarão nada pela energia elétrica.
Famílias que consomem entre 80 kWh e 100 kWh: Pagarão apenas os custos não relacionados ao consumo, como ICMS e taxas de iluminação pública.

Como solicitar o benefício?

Uma das grandes vantagens da Tarifa Social é que a concessão do benefício é automática. Não é necessário fazer um pedido formal à distribuidora de energia. Desde que a pessoa responsável pela conta de luz esteja cadastrada nos programas sociais mencionados, o desconto será aplicado automaticamente.

Detalhe da fatura de conta de energia elétrica, mostrando as tarifas de distribuição, tributos e impostos. — A melhor parte da Tarifa Social é que o benefício é automático! Imagem: Agência Brasil

O que fazer se não estiver cadastrado?

Caso você não esteja inscrito no Cadastro Único, é recomendável que faça a inscrição. Isso pode ser feito em centros de referência de assistência social (CRAS) ou em outros órgãos responsáveis. Estar cadastrado não apenas garante o acesso à Tarifa Social, mas também a outros benefícios sociais.

De onde vêm os recursos para custear os descontos?

Os descontos da Tarifa Social são financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é uma contribuição destinada a custear a universalização do serviço de energia elétrica no Brasil. Isso significa que, mesmo que você não pague pela energia consumida, há um sistema em vigor que garante que as distribuidoras sejam compensadas.

Agora que você sabe tudo sobre a nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica, aproveite para garantir seu benefício! Se você já é cadastrado no Cadastro Único e atende as regras, não precisa fazer mais nada: o desconto será automático na sua conta de luz. Caso ainda não tenha feito seu cadastro, não perca tempo! O processo é simples e pode garantir uma grande economia para a sua família. Não deixe passar essa oportunidade de alívio no seu orçamento.

Para mais informações, acesse o site Agência Brasil.