Um conjunto de cidadãos brasileiros poderá ser beneficiado com descontos nas passagens de ônibus, conforme decidido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que aprovou um projeto de lei instituindo o programa Passagem Solidária.
Essa iniciativa proporcionará um desconto de 50% nas tarifas de ônibus para famílias de baixa renda que residem em áreas rurais. O benefício é direcionado a famílias registradas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo mensal.
O deputado Alexandre Guimarães, relator da proposta, apresentou um substitutivo estipulando que o financiamento do programa seja realizado por meio do Orçamento da União. De acordo com ele, essa medida visa preservar o relevante propósito social do programa, sem acarretar impactos financeiros adversos para as empresas de transporte coletivo.
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Quem poderá ganhar desconto nas passagens de ônibus?
O auxílio será destinado a famílias de baixa renda que residam em áreas rurais e possuam uma renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo por pessoa. Para ter acesso ao desconto, é necessário que as famílias efetuem o cadastro no programa por meio dos órgãos estaduais e municipais.
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Como ocorre o andamento da proposta?
O projeto ainda está sujeito à análise das comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, bem como de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado, seguirá para apreciação no Senado Federal.
Normalmente, a tramitação de um Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados percorre diversas etapas específicas. O processo inclui desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição.
Entre essas etapas, estão a apresentação do PL, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas, designação de um relator em cada comissão para elaborar um parecer sobre o projeto e, posteriormente, discussão e votação na comissão correspondente.
Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados, onde os deputados debatem, apresentam emendas e votam pela aprovação ou rejeição do projeto.
Caso seja aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, passando pelas mesmas etapas de tramitação antes de ser enviado ao presidente da República para sanção ou veto, caso seja aprovado em ambas as casas legislativas.
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