O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) propôs o projeto de lei complementar 42/2024, que visa criar 720 vagas para o cargo de escrevente técnico judiciário. A proposta prevê que essas vagas sejam preenchidas por meio do concurso TJ SP. Durante o trâmite na Assembleia Legislativa de São Paulo, uma emenda sugeriu mudar o requisito de escolaridade para o cargo, elevando-o do nível médio para o nível superior.
Proposta de mudança na escolaridade
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) apresentou uma emenda para alterar a exigência de escolaridade dos escreventes de nível médio para nível superior. Segundo Giannazi, essa mudança atende a uma demanda antiga de sindicatos e da categoria, que há tempos reivindicam a valorização do cargo com um maior grau de exigência educacional.
A proposta da emenda especifica que a exigência de nível superior não se aplicaria aos atuais ocupantes do cargo, nem aos candidatos que já participaram de concursos públicos em andamento ou encerrados, cujo prazo de validade ainda está em vigor. Isso garantiria a transição suave para o novo requisito, sem prejudicar aqueles que já ingressaram na carreira ou estão em processo de seleção.
Relator defende manutenção do nível médio
O deputado Carlos Cezar (PL), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ), manifestou-se a favor do teor do projeto de lei, mas rejeitou a emenda que propunha a mudança de escolaridade. Ele argumentou que alterações nos cargos do TJ SP devem ser propostas exclusivamente pelo próprio tribunal, e não por parlamentares. Segundo o relator, a autonomia do TJ SP deve ser respeitada, cabendo ao órgão judicial decidir sobre as qualificações exigidas para os seus servidores.
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Ainda assim, o relatório de Carlos Cezar precisará ser aprovado pela CCJ. Além disso, o projeto passará pela análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) antes de ser levado ao Plenário para votação.
Próximos passos do projeto
Caso o projeto seja aprovado, as 720 vagas de escrevente criadas pelo TJ SP poderão ser preenchidas nos próximos concursos do tribunal. Além dessas vagas, o projeto de lei prevê a criação de 50 varas de entrância final e 30 varas de entrâncias intermediárias, além de novos cargos para juiz de direito, coordenador e supervisor de serviço.
Situação atual do concurso TJ SP para escrevente
Atualmente, o TJ SP tem um concurso em andamento com 572 vagas para o cargo de escrevente técnico judiciário. A exigência para o cargo continua sendo o nível médio. Os aprovados terão uma remuneração inicial de R$ 6.043,54, que pode chegar a R$ 6.685,95 no topo da carreira. Além do salário, os servidores também recebem benefícios, como:
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- Auxílio-alimentação: R$ 1.430 para 22 dias de trabalho.
- Auxílio-transporte: R$ 220.
- Auxílio-saúde: R$ 552.
- Auxílio-creche-escola: R$ 700.
- Auxílio para filho com deficiência: R$ 1.050.
Etapas do concurso e provas realizadas
As provas objetivas do concurso ocorreram no dia 8 de setembro e contaram com mais de 180 mil inscritos. Os candidatos precisaram responder a 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três áreas principais:
- Língua Portuguesa: 24 questões.
- Conhecimentos de Direito: 40 questões, cobrindo Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Normas da Corregedoria.
- Conhecimentos Gerais: 36 questões, incluindo Atualidades (6 questões), Matemática (6 questões), Informática (14 questões) e Raciocínio Lógico (10 questões).
Os aprovados nesta fase serão convocados para a próxima etapa, que consiste em uma prova prática de digitação.
Provas remarcadas para a capital
Na comarca da capital, correspondente à 1ª Região Administrativa Judiciária, as provas para escrevente foram canceladas e remarcadas para o dia 24 de novembro. O motivo foi uma quebra de isonomia durante a aplicação, quando uma fiscal encerrou a prova uma hora antes do horário previsto. Para garantir igualdade de condições, o TJ SP decidiu remarcar as provas apenas para os candidatos da capital.
Os candidatos que não puderam comparecer no dia 8 de setembro poderão participar na nova data. Em todas as outras localidades, o concurso segue conforme o cronograma inicial, com as provas realizadas sendo consideradas válidas.
