Hoje, sexta-feira (30), foi feito o anúncio da abertura do novo concurso MP-SP 2024. O edital, que teve a publicação feita no Diário Oficial do Estado, tem a intenção de preencher as 75 vagas para início imediato e a formação do cadastro reserva para a função de Promotor de Justiça Substituto.
Do total dessas oportunidades, 5% são reservadas para PcDs, 20% são reservadas para candidatos negros, além dos 3% reservados para candidatos indígenas. Quem for aprovado na carreira, depois da nomeação, será contratado dentro do regime estatutário, garantindo a estabilidade depois do estágio probatório.
Detalhes do concurso MO-SP 2024
Para concorrer a uma das oportunidades, é preciso possuir o nível superior completo em Direito, além de ter exercido as atividades jurídicas por, no mínimo, três anos. Infelizmente, o edital não indica qual é a remuneração exata da função, mas estima-se que essa função ofereça o salário mensal de R$ 32.350,05.
Inscrição
A inscrição pode ser feita a partir de 9h do dia 02 de setembro até 19h de 1º de outubro de 2024, por meio do site oficial do Ministério Público de São Paulo. Contudo, para que a inscrição fique efetivada realmente, é preciso efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 323,50.
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No entanto, alguns candidatos poderão pedir isenção dessa taxa, caso se enquadrem nos critérios solicitados em edital, sendo:
- Comprovação de renda de, no máximo, dois salários mínimos vigentes;
- Que comprove doações de sangue por, no mínimo, três vezes dentro dos 12 últimos meses;
O período para a solicitação ocorrerá de 02 de setembro até o dia 11 de setembro.
Etapas da seleção
Os candidatos terão a seleção feita por meio das etapas descritas abaixo:
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- Prova preambular, com caráter eliminatório;
- Escrita, com caráter classificatório e eliminatório;
- Prova oral, com caráter classificatório e eliminatório.
As provas se realizarão exclusivamente em São Paulo (Capital) em uma data que ainda será divulgada. O candidato terá, no máximo, cinco horas para finalizar a prova preambular, que terá 100 questões acerca dos seguintes conteúdos:
- 15 questões de Direito Penal;
- 12 questões de Direito Processual Penal;
- 10 questões de Direito Civil;
- 10 questões de Direito Processual Civil;
- 12 questões de Direito Constitucional;
- 06 questões de Direito da Infância e da Juventude;
- 04 questões de Direito Comercial e Empresarial;
- 14 questões de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
- 04 questões de Direitos Humanos;
- 10 questões de Direito Administrativo;
- 03 questões de Direito Eleitoral.
Já a prova escrita durará, no máximo, quatro horas, incluindo uma dissertação, cinco questões acerca do conteúdo programático, uma peça prática. Serão feitas três versões diversas, a serem sorteadas no ato da distribuição das provas:
A primeira terá a dissertação de Direito Penal, a peça prática do Direito Processual Penal e, no mínimo, uma questão de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A segunda terá a dissertação de Direito Processual Penal, a peça prática do Direito Penal e, no mínimo, uma questão acerca de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A terceira terá a dissertação acerca de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a peça prática sobre Direito Processual Penal e duas peças obrigatoriamente sobre o Direito Penal.
