Embora as discussões em torno do próximo concurso da Polícia Federal estejam aquecidas, uma outra questão tem gerado controvérsia entre os sindicatos representativos da corporação: a proposta de uma Lei Orgânica para a instituição. Enquanto alguns defendem a necessidade de estabelecer de forma clara as competências e estrutura organizacional da PF, outros temem que o texto proposto não atenda aos interesses da categoria.
Rejeição inicial e avanço nos trâmites legais
A proposta da Lei Orgânica da Polícia Federal foi alvo de críticas contundentes por parte da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e diversos outros sindicatos quando inicialmente apresentada. Apesar das discordâncias manifestadas, o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SinpecPF) afirma que o texto segue em tramitação, sem perspectivas de alterações significativas em relação ao que já foi apresentado.
De acordo com o SinpecPF, mesmo com eventuais ajustes, a essência da proposta dificilmente será modificada. “Apesar das discordâncias manifestadas por algumas entidades de classe, o texto seguirá para os trâmites legais pertinentes”, declarou o sindicato em comunicado oficial.
Debates prévios e objetivos do documento
Em junho passado, a minuta da Lei Orgânica foi debatida entre a diretoria da Polícia Federal e os representantes sindicais. O objetivo central do documento é estabelecer de forma inequívoca as atribuições e competências da instituição, além de implementar mudanças em sua estrutura organizacional.
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Ademais, a proposta visa regulamentar as funções desempenhadas pelos servidores da PF, bem como outras disposições gerais relacionadas ao funcionamento da corporação. Atualmente, a Polícia Federal opera com base nos princípios constitucionais, direitos fundamentais e valores democráticos, sem contar com uma Lei Orgânica específica.
Lacuna legislativa e impacto na gestão de pessoal
A ausência de uma Lei Orgânica para a Polícia Federal tem sido apontada como um fator que dificulta a modernização da gestão de pessoal na instituição. Nesse sentido, a proposta em discussão busca preencher essa lacuna legislativa, visando aprimorar a gestão dos recursos humanos e promover a retenção de talentos.
No entanto, alguns sindicatos temem que a Lei Orgânica, tal como proposta, não atenda adequadamente aos interesses dos servidores, especialmente no que diz respeito à preservação de direitos e garantias adquiridas. O SinpecPF, por exemplo, manifestou preocupação com a possibilidade de aglutinação das carreiras administrativas da PF, PRF e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Unificação das carreiras
Uma das propostas mais polêmicas contidas na minuta da Lei Orgânica é a unificação das carreiras administrativas da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do MJSP. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, essa medida visa reter a força de trabalho e evitar um déficit de pessoal crítico.
A proposta prevê a criação de um “Plano de Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, que englobaria todas as carreiras administrativas das instituições mencionadas. No entanto, alguns sindicatos manifestaram preocupação com a preservação dos direitos dos servidores ativos e aposentados, bem como com a integridade dos cargos de Nível Intermediário.
O SinpecPF afirmou estar aberto ao diálogo e à construção coletiva de soluções, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da categoria e a modernização da gestão de pessoal na Polícia Federal. Contudo, o sindicato ressaltou a necessidade de uma nova assembleia para discutir e deliberar sobre o tema da aglutinação das carreiras, buscando uma solução que contemple os interesses gerais da categoria.
Próximo concurso da Polícia Federal
Em meio a esse cenário de debates, a perspectiva de um novo concurso da Polícia Federal tem gerado grande expectativa entre os interessados. De acordo com fontes ligadas ao Ministério da Gestão e Inovação, o aval para a realização do certame já foi concedido, prevendo a oferta de 185 vagas efetivas.
Distribuição das Vagas e Requisitos
Do total de vagas autorizadas, 100 serão destinadas ao cargo de Agente Administrativo, exigindo nível médio de escolaridade. A remuneração inicial para essa carreira é de R$ 6.173,31, sendo o cargo mais requisitado no quadro de Apoio da corporação.
Para as funções de nível superior, estão previstas 85 vagas, embora as áreas específicas ainda não tenham sido definidas. No entanto, sabe-se que o foco principal será nas áreas da Saúde, conforme destacado pelo diretor-executivo da PF em reunião com o SinpecPF.
As possíveis áreas de atuação para os cargos de nível superior incluem administrador, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, enfermeiro, estatístico, farmacêutico, médico, nutricionista, psicólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. Os salários iniciais para essas funções variam entre R$ 7.296,69 e R$ 9.547,40, no caso dos médicos.
