Com o início do ano, o Bolsa Família traz consigo atualizações significativas em suas regras, promovendo mudanças que impactam diretamente os beneficiários do programa. Atenção é a palavra de ordem, pois as novas regras para o Bolsa Família já estão em vigor.
Este guia informativo oferece uma análise abrangente das alterações implementadas, fornecendo aos beneficiários as informações essenciais para compreender e adaptar-se às mudanças que passam a reger esse importante programa de assistência social. Confira!
Novas regras do Bolsa Família em 2024
Gratuidade na Abertura e Manutenção de Contas
Uma das novas diretrizes divulgadas destaca a gratuidade na abertura e manutenção de contas para acesso ao benefício do Bolsa Família 2024.
Conforme indicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do programa, garantirá essa isenção de custos.
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Essa medida permitirá que os beneficiários realizem a abertura e a manutenção de suas contas sem encargos, recebendo, ademais, um cartão bancário para facilitar o acesso ao benefício.
Ações de Inclusão Bancária
Outra mudança relevante é a implementação de ações voltadas para a inclusão bancária na gestão de pagamentos e cartões do Bolsa Família. Essas iniciativas têm como objetivo assegurar que os beneficiários possam realizar saques, consultar saldos e extratos, além de outras operações bancárias.
Práticas Proibidas
O MDS também estabeleceu uma série de práticas proibidas na interação com os beneficiários do Bolsa Família em 2024. Entre as proibições, destaca-se a imposição ou indução à compra de serviços ou produtos bancários que estejam condicionados ou vinculados ao recebimento do benefício.
Fiscalização do CPF no Bolsa Família 2024
O retorno dos pagamentos do Bolsa Família em janeiro de 2024 traz consigo a necessidade dos beneficiários atentarem-se às regras e datas de depósitos estipuladas.
O governo, nesse contexto, intensificou a fiscalização para garantir que os recursos sejam direcionados às famílias que verdadeiramente necessitam, excluindo aqueles que não se enquadram nos critérios de recebimento.
Entre as diretrizes a serem seguidas, destaca-se a importância da regularidade do CPF (Cadastro de Pessoa Física) por parte dos beneficiários. Em caso de qualquer irregularidade neste documento, é crucial dirigir-se à Receita Federal para a devida solução do problema.
É essencial frisar que enquanto o CPF estiver em situação irregular, os beneficiários correm o risco de ter o Bolsa Família bloqueado. Se a regularização do documento não ocorrer no prazo de seis meses, o benefício será cancelado.
Contudo, é importante tranquilizar as famílias do Bolsa Família, pois todas as que necessitarem regularizar seus documentos receberão notificações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Dessa forma, é recomendável verificar constantemente as mensagens presentes no extrato de pagamento dos benefícios, bem como nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem.
A notificação do Ministério será clara e identificável, comunicando a necessidade de regularização do CPF para evitar bloqueios ou cancelamentos.
A informação estará disponível através de mensagens urgentes, indicando a importância de procurar o setor responsável pelo Bolsa Família e Cadastro Único ou a Receita Federal para regularizar a situação.
Em caso de dúvidas ou para obter mais informações, o beneficiário pode utilizar o Disque Social, discando para o número 121, informando o motivo da mensagem, que, no caso, é CPF irregular, codificado como 59.
Calendário do Bolsa Família 2024
Anualmente, o governo disponibiliza o calendário oficial do Bolsa Família para proporcionar facilidade no acesso às informações. No entanto, as datas de pagamento do benefício em 2024 ainda não foram divulgadas.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos 10 dias úteis do mês. Com base nessa dinâmica, é possível fazer uma previsão aproximada do calendário de pagamento para 2024.
Para o mês de janeiro de 2024, estima-se que o calendário do Bolsa Família terá início em 18/01 para os inscritos com NIS 1, estendendo-se até 31/01, quando serão contemplados os inscritos com NIS 0.
Vale ressaltar que para os beneficiários cujos pagamentos são programados para as segundas-feiras, o depósito é antecipado para o sábado anterior.
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Quanto ao calendário de pagamentos, o padrão é realizado nos últimos dias úteis de cada mês, conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. O calendário de pagamento de janeiro de 2024 já está disponível:
- 18 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 1;
- 19 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 2;
- 22 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 3;
- 23 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 4;
- 24 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 5;
- 25 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 6;
- 26 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 7;
- 29 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 8;
- 30 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 9;
- 31 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 0.
Como consultar o Bolsa Família
Para acessar os valores do Bolsa Família, os usuários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem. Basta baixar o app na loja do smartphone, fazer login com CPF e senha de cadastro, e assim, ter acesso ao extrato do benefício, realizar transações via PIX e efetuar o pagamento de contas.
No primeiro acesso, o usuário deve seguir um processo simples de cadastro, incluindo informações como CPF, nome completo, número do celular, data de nascimento, CEP e e-mail, além de criar uma senha para o acesso ao aplicativo. Após a confirmação do acesso ao e-mail ou celular, o usuário estará apto a utilizar os serviços do Caixa Tem.
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Como garantir o Bolsa Família 2024
Assegurar a continuidade do seu Bolsa Família em 2024 requer a observância destes passos para regularização do CPF:
- Avalie a situação do seu CPF: Certifique-se de que não há pendências, bloqueios ou suspensões junto à Receita Federal.
- Contate a Receita Federal: Caso identifique alguma irregularidade, entre em contato com a Receita Federal e siga as orientações fornecidas para regularizar seu CPF.
- Complete um formulário online: Utilize o formulário online disponibilizado pela Receita Federal para solucionar quaisquer pendências no CPF, fornecendo com precisão todas as informações necessárias.
- Agende um atendimento presencial: Em casos mais complexos, agendar um atendimento presencial em um Posto de Atendimento da Receita Federal pode ser necessário.
- Atualize os dados no Cadastro Único (CadÚnico): Após a regularização do CPF, certifique-se de manter todos os dados atualizados no Cadastro Único para garantir a continuidade de sua elegibilidade para o Bolsa Família.
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