O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira (19/02), a Portaria nº 169/2026 que estabelece não apenas o novo calendário de pagamentos do Pé-de-Meia para 2026, mas também alguns ajustes para adaptar o funcionamento do programa.
Enquanto os estudantes concluintes do ensino médio de 2025 se preparam para receber parcelas de conclusão e o bônus do Enem já neste mês de fevereiro, é fundamental que todos os beneficiários se atentem às novas mudanças para o novo ciclo.
Se você é estudante e faz parte do programa, continue a leitura para entender as 3 mudanças no Pé-de-Meia 2026.
As 3 principais mudanças no Pé-de-Meia 2026
Imagem: Pensar Cursos
A nova portaria do MEC foi elaborada para adaptar o funcionamento do programa aos diferentes calendários das redes de ensino e otimizar a gestão dos dados. As alterações visam garantir mais segurança e clareza nos processos. Confira em detalhes o que muda:
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1. Maior segurança na transmissão de dados
Para garantir a correção de informações e ampliar as oportunidades de comprovação da frequência escolar dos estudantes, o governo aumentou para 15 o número de janelas de transmissão de dados. Essa medida, que será implementada pelas secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, visa oferecer mais segurança ao processo, permitindo que eventuais correções de dados sejam feitas de forma mais ágil e eficiente.
2. Nova data-base para inscrição no CadÚnico
A data de corte para a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi ajustada. Para ser elegível ao Pé-de-Meia em 2026, a família do estudante deverá estar inscrita no CadÚnico até o dia 7 de agosto de 2026. Aqueles que realizarem o cadastro após essa data só poderão ser incluídos no programa no ano seguinte, ou seja, em 2027.
3. Regras para matrícula tardia
Se um estudante efetivar sua matrícula mais de dois meses após o início do ano letivo, ele perderá o direito à “parcela de matrícula”, que é um pagamento único. No entanto, ele ainda poderá receber as parcelas mensais de frequência e o valor referente à conclusão do ano, desde que mantenha a assiduidade mínima exigida pelo programa.
Calendário de pagamentos do Pé-de-Meia 2026
Os pagamentos mensais, conhecidos como “Poupança do Ensino Médio“, são condicionados ao envio dos dados de frequência pela escola. O valor de R$ 200 é depositado em nove parcelas para alunos do ensino regular, enquanto estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem até quatro parcelas semestrais no valor de R$ 225. Veja o cronograma para 2026:
- 23 a 30 de março: Parcela de matrícula (pagamento único) e frequência de janeiro/2026.
- 27 de abril a 4 de maio: Pagamento referente à frequência de fevereiro/2026.
- 25 de maio a 1º de junho: Pagamento referente à frequência de março/2026.
- 29 de junho a 6 de julho: Pagamento referente à frequência de abril/2026.
- 24 a 31 de agosto: Pagamento das frequências de maio e junho/2026 e parcela de conclusão para alunos da EJA (1º semestre).
- 21 a 28 de setembro: Pagamento referente à frequência de julho/2026.
- 19 a 26 de outubro: Pagamento referente à frequência de agosto/2026.
- 23 a 30 de novembro: Pagamento referente à frequência de setembro/2026.
- 21 a 28 de dezembro: Pagamento referente à frequência de outubro/2026.
Pagamentos programados para 2027
O calendário se estende até o primeiro trimestre de 2027 para finalizar os pagamentos referentes ao ano letivo de 2026. As datas são:
- 25 de janeiro a 1º de fevereiro: Pagamento referente à frequência de novembro/2026.
- 22 de fevereiro a 1º de março: Pagamento da parcela de aprovação anual de 2026, bônus do Enem e parcelas residuais de frequência.
- Março a junho: Período reservado para pagamento de parcelas residuais geradas após correções de dados.
Quem tem direito ao programa Pé-de-Meia?
O MEC reforça que não há necessidade de inscrição por parte dos estudantes. A seleção é automática, baseada no cruzamento de dados escolares com o CadÚnico. Os requisitos para participar são:
- Ter entre 14 e 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular da rede pública.
- Ter entre 19 e 24 anos e ser estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
- Fazer parte de família inscrita no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.
- Possuir CPF regular.
- Manter uma frequência escolar mínima de 80% no mês.
Como o dinheiro é depositado?
Se o estudante atender a todos os critérios, a Caixa Econômica Federal abrirá automaticamente uma conta digital em seu nome. A movimentação dos valores pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem. Para estudantes menores de idade, é necessária a autorização de um responsável legal para movimentar a conta.
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