É obrigação do empregador efetuar o pagamento do décimo terceiro até a data limite estipulada por lei. Se você está ansioso aguardando o tão esperado abono, mas a primeira parcela deveria ter sido paga até a data limite e o dinheiro ainda não caiu, não entre em pânico.
Essa situação pode ocorrer por diversas razões, mas há medidas que você pode tomar para solucionar o impasse.
O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação de Natal, é um benefício amplamente aguardado pelos trabalhadores brasileiros.
Trata-se de uma compensação adicional correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida no mês de dezembro a cada ano. Em outras palavras, representa um dinheiro extra que pode fazer grande diferença no final do ano, auxiliando nas despesas ou possibilitando a realização de presentes para a família.
Veja Também: 2000 Cursos GRÁTIS para você emitir seu Certificado
Segundo a legislação brasileira, todos os trabalhadores com vínculo empregatício têm direito a esse benefício. Isso abrange tanto trabalhadores formais, como aqueles registrados em carteira de trabalho, quanto servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Mesmo os trabalhadores que tenham sido demitidos sem justa causa e estagiários têm direito a receber o décimo terceiro salário proporcional ao período trabalhado.
Caso o seu décimo terceiro esteja atrasado, a primeira ação a ser tomada é entrar em contato com o setor de recursos humanos da empresa. Verifique se há alguma pendência documental ou se ocorreu algum imprevisto. Mas, vamos nos aprofundar mais e saber como proceder nesse tipo de situação.
Preparamos esse texto para contribuir nesse aspecto. Portanto, nos acompanhe!
Não recebi meu pagamento do Décimo Terceiro Salário: o que fazer?
A data limite para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário foi até a última quinta-feira, 30 de novembro. Neste ano, estima-se que 87,7 milhões de trabalhadores aguardam pelos valores proporcionais aos meses trabalhados.
Caso você não tenha recebido o seu pagamento, é fundamental seguir alguns passos para garantir seus direitos:
1 – Verifique a data de pagamento:
Primeiramente, certifique-se de que a data de pagamento está correta. Algumas empresas seguem datas específicas para o depósito do décimo terceiro salário, e nem todas seguem o calendário oficial. Se houver divergências, entre em contato com o setor de RH para esclarecimentos.
2 – Confirme o pagamento em parcela única:
Caso seu empregador tenha informado que o pagamento será feito em parcela única, aguarde até a data limite, que é 20 de dezembro. Lembre-se de que alguns empregadores optam por realizar o pagamento em datas distintas, e isso pode variar de acordo com a política interna da empresa.
3 – Procurando soluções internas:
Se, mesmo após aguardar até a data limite, o pagamento não for efetuado, é recomendável procurar o setor de Recursos Humanos ou Financeiro da empresa onde você trabalha. Eles poderão fornecer informações detalhadas sobre o status do seu pagamento.
4 – Denúncia em caso de irregularidades:
Caso a situação persista e não seja resolvida internamente, é possível tomar medidas legais. Você pode fazer uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato responsável pela sua categoria. O não pagamento do décimo terceiro salário dentro do prazo estipulado é considerado uma infração sujeita a multas.
Observação importante!
É importante ressaltar que, no caso do INSS, alguns segurados tiveram o décimo terceiro antecipado. Para aqueles que não receberam a antecipação, o pagamento está previsto até 20 de dezembro.
Entretanto, é crucial observar que certos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Salário-maternidade, Auxílio-doença, Auxílio-acidente e Pensão por morte, não serão contemplados pelo abono natalino.
Você pode se interessar em ler também:
Sugestões de uso para o Décimo Terceiro
Com a chegada do final do ano, muitos brasileiros aguardam ansiosamente pelo décimo terceiro salário como um alívio financeiro bem-vindo. No entanto, saber como utilizar esse dinheiro extra de forma inteligente é crucial para garantir benefícios a longo prazo.
Uma opção sensata é quitar dívidas pendentes, especialmente aquelas com taxas de juros elevadas, aliviando assim o peso financeiro do próximo ano.
Para quem já está com as finanças em dia, investir em conhecimento e aprimoramento profissional pode ser uma excelente alternativa, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e a progressão na carreira.
Outra sugestão é destinar uma parte do décimo terceiro para a constituição de uma reserva de emergência, proporcionando segurança em situações inesperadas. Além disso, considerar presentear a si mesmo com algo desejado, mas sem abrir mão da responsabilidade financeira.
Lembre-se de planejar cuidadosamente antes de tomar decisões.
