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Home Direitos do Trabalhador

ATENÇÃO: 86 mil podem sacar o Pis apenas até amanhã (28)! Entenda

Natalia Rosso por Natalia Rosso
27 de dezembro de 2023, 13:20h
em Direitos do Trabalhador
O PIS, ou Programa de Integração Social, é um programa social do governo brasileiro criado com o objetivo de promover a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa em que trabalha.

O PIS, ou Programa de Integração Social, é um programa social do governo brasileiro criado com o objetivo de promover a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa em que trabalha. Imagem: Reprodução

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A Caixa anunciou que aproximadamente 86.600 indivíduos têm os últimos dias para assegurar seu abono do PIS/PASEP 2023, correspondente ao ano-base 2021.

O prazo se encerra em 28 de dezembro, sendo crucial para acessar os R$ 73,8 milhões disponibilizados no abono. Aqueles que não realizarem a retirada terão o montante restituído às contas do Fundo, ficando a possibilidade de saque apenas no próximo período de liberação.

A instituição responsável pelos pagamentos dos trabalhadores da iniciativa privada, a Caixa Econômica Federal, alerta que os valores não resgatados até essa data serão revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Desde o início do calendário, foram efetuados pagamentos de 22,1 milhões de parcelas a trabalhadores nascidos de janeiro a dezembro, totalizando uma quantia de R$ 21,8 bilhões.

Veja Também: 2000 Cursos GRÁTIS para você emitir seu Certificado

O que é o Pis?

O PIS, ou Programa de Integração Social, é um programa social do governo brasileiro criado com o objetivo de promover a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa em que trabalha.

O programa busca incentivar a participação do trabalhador nos lucros e resultados das empresas e, ao mesmo tempo, visa financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.

Principais características do PIS:

  1. Abono Salarial: O PIS inclui o pagamento do Abono Salarial, que é um benefício anual destinado a trabalhadores que atendem a critérios específicos, como ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base, ter remuneração média mensal de até dois salários mínimos, entre outros requisitos.
  2. Participação nos Lucros e Resultados (PLR): O programa incentiva a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, proporcionando uma distribuição mais equitativa dos ganhos.
  3. Seguro-Desemprego: Parte dos recursos arrecadados pelo PIS é destinada ao pagamento do seguro-desemprego, que é um benefício concedido aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa.
  4. Administração: O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores do setor privado. Os recursos do PIS ficam depositados em uma conta vinculada ao trabalhador, e ele pode acessar esses recursos em diferentes situações, como saque do Abono Salarial, aposentadoria, entre outros.

É importante mencionar que o PIS é diferente do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que atende aos servidores públicos. Ambos os programas têm objetivos semelhantes, mas são gerenciados por entidades distintas.

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Quem tem Direito ao Benefício do Abono Salarial?

O abono do PIS é destinado àqueles que possuem pelo menos um mês de trabalho com registro formal, recebendo, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de 2021.

O montante do abono varia conforme os meses trabalhados, sendo o valor integral, equivalente a um salário mínimo, destinado àqueles que atuaram por 12 meses.

Os pagamentos oscilam entre R$ 110 e R$ 1.320, dependendo da quantidade de meses laborados em 2021.

Para ter direito ao PIS/PASEP, é necessário atender a alguns requisitos:

  1. Ter exercido atividade laboral por no mínimo 30 dias em 2022, considerado o ano-base do benefício;
  2. Possuir uma média mensal de remuneração inferior a dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.600;
  3. O empregador deve ter fornecido com precisão as informações do empregado, tanto no eSocial até 5 de dezembro de 2023, quanto na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 10 de maio de 2023;
  4. O trabalhador precisa estar inscrito no PIS ou no PASEP por no mínimo cinco anos.

Como Consultar e Receber o PIS/PASEP?

Para verificar a elegibilidade e receber o benefício do PIS/PASEP, é necessário possuir uma conta autenticada no portal Gov.br. Caso não tenha, é possível baixar gratuitamente o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) nas lojas virtuais App Store ou Play Store. Após o login, acesse a opção “Benefícios” no menu inferior e escolha “Abono salarial”. Alternativamente, é possível contatar o número 158 para obter informações.

Trabalhadores de empresas privadas podem obter esclarecimentos sobre o PIS ligando para o número 0800-726-0207.

Para servidores públicos interessados no Pasep, o contato pode ser feito com a central de atendimento do Banco do Brasil pelos números 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou acessando o site bb.com.br e informando o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.

Leia também: Tarifa Social: Novo benefício concede desconto de até 65% na conta de luz! Confira agora

Formas de Receber os Valores do PIS/PASEP:

O recebimento é automático para aqueles que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep).

Para não clientes, basta dirigir-se às instituições financeiras para a retirada no caixa, portando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep.

O número de inscrição pode ser conferido no site do Meu INSS, Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), aplicativo do FGTS ou aplicativo Caixa Trabalhador.

Outras opções incluem o uso do aplicativo Caixa Tem ou do Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento ou correspondentes Caixa Aqui (para trabalhadores da iniciativa privada).

Leia também: Bolsa Família DIMINUIU de valor? Entenda o que pode ter acontecido

Valores de Acordo com os Meses Trabalhados em 2021:

  • 1 mês: R$ 110
  • 2 meses: R$ 220
  • 3 meses: R$ 330
  • 4 meses: R$ 440
  • 5 meses: R$ 550
  • 6 meses: R$ 660
  • 7 meses: R$ 770
  • 8 meses: R$ 880
  • 9 meses: R$ 990
  • 10 meses: R$ 1.100
  • 11 meses: R$ 1.210
  • 12 meses: R$ 1.320

Não têm direito ao abono os empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, e aqueles empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Leia também: Jovens que querem prestar o Enem podem receber R$200 do governo! Veja como
Tags: Abono salarialpaseppispis 2023prazo para sacar o PISReceber o PISsacar o Abono Salarial
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