A partir de março de 2026, quem busca o BPC (Benefício de Prestação Continuada) vai encontrar novas regras para a aprovação do benefício. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que, tanto no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), quanto na Justiça, será obrigatória a avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência. Essa mudança promete padronizar os critérios e evitar divergências entre decisões administrativas e judiciais, trazendo mais clareza para quem depende desse auxílio.
O BPC é um direito fundamental para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Com as novas regras, a expectativa é de que o processo se torne mais transparente, mas também mais rigoroso. Entenda, a seguir, os principais pontos dessa alteração e como se preparar para garantir o acesso ao benefício.
O que é o BPC e quem tem direito?
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que comprovem baixa renda. O valor corresponde a um salário mínimo mensal e não exige contribuição prévia ao INSS. Para receber, é preciso comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e, no caso de deficiência, passar por avaliação médica e social.
Novas regras para aprovação do BPC a partir de 2026
A partir de 2 de março de 2026, a concessão do BPC para pessoas com deficiência, inclusive por decisão judicial, dependerá da avaliação biopsicossocial. Essa avaliação será feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar, seguindo critérios unificados em todo o país. O objetivo é garantir que todos os pedidos sejam analisados de forma igualitária, reduzindo erros e divergências.
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O que muda na avaliação?
- Antes: Avaliação médica era suficiente em decisões judiciais.
- A partir de março de 2026: Avaliação biopsicossocial obrigatória, tanto no INSS quanto na Justiça.
- Equipe: Apenas profissionais capacitados poderão realizar a avaliação.
- Ferramenta: Uso do Sisperjud, sistema eletrônico que agiliza e padroniza os laudos.
Por que a avaliação biopsicossocial é importante?
A avaliação biopsicossocial considera não só a condição médica, mas também fatores sociais, econômicos e ambientais que afetam a vida da pessoa com deficiência. Isso torna o processo mais completo e evita injustiças. Segundo dados do CNJ, cerca de um terço dos benefícios são concedidos por ordem judicial, muitas vezes sem análise social adequada, o que pode gerar distorções e revisões futuras.
Impactos para quem já recebe o BPC
Quem já recebe o BPC também será afetado pelas novas regras. As revisões periódicas, realizadas a cada dois anos, passarão a seguir o novo modelo de avaliação, de acordo com a Agência Gov. Isso significa que, mesmo quem já tem o benefício, poderá ser chamado para nova análise, garantindo que todos estejam dentro dos critérios atualizados.
Como se preparar para as mudanças no BPC?
Para quem pretende solicitar o BPC ou já é beneficiário, é importante ficar atento à documentação e buscar orientação especializada. Manter os dados atualizados no CadÚnico e reunir laudos médicos e informações sociais pode facilitar o processo. Além disso, acompanhar as atualizações em portais confiáveis, como o Pensar Cursos, é fundamental para não perder prazos e direitos.
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O papel do Sisperjud e a capacitação dos profissionais
O Sisperjud será obrigatório para o Judiciário a partir de setembro de 2025, com prazo até agosto de 2026 para adaptação dos tribunais. Esse sistema automatiza e padroniza as perícias, tornando o processo mais eficiente. A capacitação dos peritos ficará sob responsabilidade do CNJ, garantindo que apenas profissionais treinados possam realizar as avaliações.
Vantagens e desafios das novas regras do BPC
- Vantagens: Mais justiça, transparência e padronização nos critérios.
- Desafios: Possível aumento no tempo de análise e necessidade de adaptação dos profissionais e beneficiários.
A expectativa é que as mudanças tragam mais segurança jurídica e evitem decisões contraditórias, beneficiando quem realmente precisa do auxílio.
As novas regras para a aprovação do BPC a partir de março de 2026 representam um avanço importante na garantia de direitos para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.
