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Home Benefícios Sociais BPC

Aprovação do BPC/INSS passa a ter novas regras; saiba o que muda

Gorete Costa por Gorete Costa
5 de agosto de 2025, 09:18h
em BPC
Fachada do prédio do INSS, com vidros espelhados refletindo o céu e a nuvem.

Novo critério para concessão do BPC. Imagem: Agência Brasil

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A partir de março de 2026, quem busca o BPC (Benefício de Prestação Continuada) vai encontrar novas regras para a aprovação do benefício. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que, tanto no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), quanto na Justiça, será obrigatória a avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência. Essa mudança promete padronizar os critérios e evitar divergências entre decisões administrativas e judiciais, trazendo mais clareza para quem depende desse auxílio.

O BPC é um direito fundamental para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Com as novas regras, a expectativa é de que o processo se torne mais transparente, mas também mais rigoroso. Entenda, a seguir, os principais pontos dessa alteração e como se preparar para garantir o acesso ao benefício.

O que é o BPC e quem tem direito?

O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que comprovem baixa renda. O valor corresponde a um salário mínimo mensal e não exige contribuição prévia ao INSS. Para receber, é preciso comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e, no caso de deficiência, passar por avaliação médica e social.

Novas regras para aprovação do BPC a partir de 2026

A partir de 2 de março de 2026, a concessão do BPC para pessoas com deficiência, inclusive por decisão judicial, dependerá da avaliação biopsicossocial. Essa avaliação será feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar, seguindo critérios unificados em todo o país. O objetivo é garantir que todos os pedidos sejam analisados de forma igualitária, reduzindo erros e divergências.

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O que muda na avaliação?

  • Antes: Avaliação médica era suficiente em decisões judiciais.
  • A partir de março de 2026: Avaliação biopsicossocial obrigatória, tanto no INSS quanto na Justiça.
  • Equipe: Apenas profissionais capacitados poderão realizar a avaliação.
  • Ferramenta: Uso do Sisperjud, sistema eletrônico que agiliza e padroniza os laudos.

Por que a avaliação biopsicossocial é importante?

A avaliação biopsicossocial considera não só a condição médica, mas também fatores sociais, econômicos e ambientais que afetam a vida da pessoa com deficiência. Isso torna o processo mais completo e evita injustiças. Segundo dados do CNJ, cerca de um terço dos benefícios são concedidos por ordem judicial, muitas vezes sem análise social adequada, o que pode gerar distorções e revisões futuras.

Pessoa em cadeira de rodas em estação de metrô, representando a inclusão de deficientes físicos.
Veja o que muda na concessão do BPC. Imagem: Agência Gov

Impactos para quem já recebe o BPC

Quem já recebe o BPC também será afetado pelas novas regras. As revisões periódicas, realizadas a cada dois anos, passarão a seguir o novo modelo de avaliação, de acordo com a Agência Gov. Isso significa que, mesmo quem já tem o benefício, poderá ser chamado para nova análise, garantindo que todos estejam dentro dos critérios atualizados.

Como se preparar para as mudanças no BPC?

Para quem pretende solicitar o BPC ou já é beneficiário, é importante ficar atento à documentação e buscar orientação especializada. Manter os dados atualizados no CadÚnico e reunir laudos médicos e informações sociais pode facilitar o processo. Além disso, acompanhar as atualizações em portais confiáveis, como o Pensar Cursos, é fundamental para não perder prazos e direitos.

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O papel do Sisperjud e a capacitação dos profissionais

O Sisperjud será obrigatório para o Judiciário a partir de setembro de 2025, com prazo até agosto de 2026 para adaptação dos tribunais. Esse sistema automatiza e padroniza as perícias, tornando o processo mais eficiente. A capacitação dos peritos ficará sob responsabilidade do CNJ, garantindo que apenas profissionais treinados possam realizar as avaliações.

Vantagens e desafios das novas regras do BPC

  • Vantagens: Mais justiça, transparência e padronização nos critérios.
  • Desafios: Possível aumento no tempo de análise e necessidade de adaptação dos profissionais e beneficiários.

A expectativa é que as mudanças tragam mais segurança jurídica e evitem decisões contraditórias, beneficiando quem realmente precisa do auxílio.

As novas regras para a aprovação do BPC a partir de março de 2026 representam um avanço importante na garantia de direitos para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.

Tags: avaliação biopsicossocialbpc avaliação biopsicossocialregras benefício de prestação continuadaregras bpc
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Gorete Costa

Gorete Costa

Graduada em Serviço Social pela Universidade do Norte do Paraná (Unopar), Gorete Costa é especialista em comunicação, atuando como radialista em programas jornalísticos e de entretenimento, além de produção e revisão de textos informativos para sites e blogs.

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