Você já ouviu falar dos códigos 1163 e 1473 do INSS, mas ficou na dúvida sobre qual usar? Isso é mais comum do que parece! Entender esses códigos é essencial para quem contribui com a Previdência Social e quer garantir os direitos na hora da aposentadoria ou de receber benefícios. A seguir, confira com detalhes qual é a diferença entre esses dois códigos, o que cada um representa e como eles podem impactar o seu futuro previdenciário.
Códigos do INSS: o que significam e como funcionam?
Os códigos de contribuição do INSS servem para identificar quem está pagando e como está contribuindo para a Previdência Social. Cada código representa um tipo de trabalhador (como autônomo, MEI, facultativo, etc.) e define quanto será pago e quais são os direitos garantidos com aquela contribuição. Ou seja, o código escolhido influencia diretamente no valor da contribuição e nos benefícios que você poderá receber no futuro.
O que você garante ao contribuir pelo plano simplificado
Ao escolher o plano simplificado de contribuição, você garante acesso a diversos benefícios importantes da Previdência Social. Veja o que está incluso:
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Aposentadoria por idade;
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Auxílio-doença por incapacidade temporária, concedido quando problemas de saúde impedem a realização das atividades profissionais;
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Benefício voltado a pessoas que, por condição de saúde comprovada, perderam de forma definitiva a capacidade de exercer qualquer atividade profissional;
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Pensão por morte para dependentes;
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Salário-maternidade;
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Benefício destinado aos dependentes de segurado que venha a ser preso em regime fechado, garantindo amparo financeiro durante o período de reclusão.
Por outro lado, esse plano não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Mas se esse for seu objetivo, ou se você quiser usar esse período para conseguir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), é possível complementar o valor pago.
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Nesse caso, será preciso adicionar 9% sobre o salário mínimo usado como base, além de eventuais juros. Esse processo deve ser feito diretamente em uma agência do INSS.
Imagem: GOV.BR
Como aderir ao plano simplificado
Se você quer contribuir pelo plano simplificado, precisa usar o código certo na hora de preencher a Guia da Previdência Social (GPS).
- Código 1163: contribuinte individual
- Código 1473: segurado facultativo
A GPS pode ser gerada de forma simples no site da Receita Federal, pelo sistema SAL (Sistema de Acréscimos Legais), ou ainda por aplicativos de bancos conveniados.
Código 1163: contribuinte individual
O código 1163 é destinado a trabalhadores autônomos que optam por recolher contribuições ao INSS. Ele é ideal para profissionais autônomos, freelancers e prestadores de serviço que desejam garantir o direito à aposentadoria e demais benefícios previdenciários. Se você trabalha por conta e quer estar protegido no futuro, esse pode ser o código certo para as suas contribuições.
Código 1473: segurado facultativo
O código 1473 é destinado a pessoas sem renda, mas quer contribuir com o INSS por vontade própria. Essa opção é ideal para estudantes, donas de casa, pessoas desempregadas ou até aposentados que querem manter seus direitos como segurados.
Mesmo sem exercer uma atividade remunerada, é possível garantir acesso a benefícios da Previdência, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Se você se encaixa nesse perfil, esse código pode ser o mais adequado para manter sua proteção social em dia.
Comparativo entre os códigos 1163 e 1473
Para facilitar a compreensão, confira o quadro comparativo entre os códigos 1163 e 1473 abaixo:
| Característica | Código 1163 (contribuinte individual) | Código 1473 (segurado facultativo) |
|---|---|---|
| Alíquota | 11% sobre o salário mínimo | 11% sobre o salário mínimo |
| Benefícios | Aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença | Aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença |
| Aposentadoria por tempo de contribuição | Não disponível | Não disponível |
| Público-alvo | Profissionais autônomos | Estudantes, donas de casa, aposentados |
O que fazer em caso de dúvidas?
Caso surjam dúvidas sobre qual código utilizar ou sobre suas contribuições, existem algumas opções:
- Central 135
- Site do INSS
- Assessoria contábil
Compreender a diferença entre os códigos é fundamental para garantir que suas contribuições ao INSS sejam feitas corretamente e que você tenha acesso aos benefícios que lhe são devidos. A escolha do código influencia diretamente no acesso à aposentadoria e nos benefícios destinados à sua família.
Portanto, analise suas opções, mantenha-se informado e não hesite em buscar ajuda quando necessário. Afinal, a previdência social é um direito de todos e deve ser bem administrada.
