O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício que visa oferecer suporte financeiro a trabalhadores que atendem a determinados critérios. Este pagamento é realizado anualmente e é de grande importância, especialmente para aqueles que receberam remunerações de até dois salários mínimos no ano-base de 2023.
Com o objetivo de esclarecer os detalhes sobre o próximo pagamento e o calendário de 2025, esta matéria traz informações relevantes para os beneficiários.
O que é o Abono Salarial PIS/Pasep?
O Abono Salarial é um benefício previsto pela Lei nº 7.998/90 e é destinado a trabalhadores que se enquadram em critérios específicos. O valor do benefício pode chegar a um salário mínimo, sendo pago de acordo com um calendário anual definido pelo CODEFAT. Este pagamento é gerido pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, que atuam como agentes pagadores do benefício.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve cumprir algumas condições:
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- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais no ano-base.
- Ter exercido atividades remuneradas por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base.
- As informações devem ser corretamente informadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Próximo pagamento do Abono Salarial
O próximo pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep está agendado para ocorrer no dia 15 de abril de 2025. Este pagamento contemplará os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril, que se enquadram nas condições estabelecidas.
Como será o pagamento?
O pagamento do Abono Salarial será feito prioritariamente por meio de crédito em conta bancária para os beneficiários que possuem conta na Caixa Econômica Federal. Para aqueles que não têm conta, o pagamento poderá ser realizado nas agências, casas lotéricas ou outros canais de atendimento disponibilizados pela Caixa.
Calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep
A seguir, apresenta-se o calendário completo de pagamento do Abono Salarial para o ano-base de 2023:
| Nascimento | Data de recebimento |
|---|---|
| Janeiro | 17/02/2025 |
| Fevereiro | 17/03/2025 |
| Março | 15/04/2025 |
| Abril | 15/04/2025 |
| Maio | 15/05/2025 |
| Junho | 15/05/2025 |
| Julho | 16/06/2025 |
| Agosto | 16/06/2025 |
| Setembro | 15/07/2025 |
| Outubro | 15/07/2025 |
| Novembro | 15/08/2025 |
| Dezembro | 15/08/2025 |
Os valores do Abono Salarial variam de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo é feito com base no número de meses trabalhados, sendo que cada mês conta como 1/12 do salário mínimo vigente, que em 2025, foi ajustado em r$ 1.518.
Como consultar o Abono Salarial?
Os trabalhadores podem consultar informações sobre o Abono Salarial de diversas maneiras:
- Aplicativo CAIXA Tem: Disponível para smartphones, permite consultar o saldo e a situação do benefício.
- Portal Cidadão da CAIXA: Acesso online para verificar informações sobre o Abono Salarial.
- Telefone: O número 158 oferece atendimento gratuito para esclarecer dúvidas.
Documentação necessária
Para realizar a consulta, o trabalhador deve ter em mãos alguns documentos, como:
- CPF
- Número do PIS/Pasep
- Documento de identidade
Esses dados são importantes para que o sistema identifique corretamente o beneficiário e forneça as informações desejadas.
O Abono Salarial pode ser recebido em qualquer época do ano?
Não, o Abono Salarial não está disponível para saque durante todo o ano. O pagamento é feito de acordo com o calendário estabelecido pelo CODEFAT, e o trabalhador deve respeitar as datas definidas para o saque. O Abono Salarial estará disponível para saque até 29 de dezembro 2025.
O que fazer em caso de divergência no valor recebido?
Se você perceber que o valor do Abono Salarial recebido não corresponde ao que deveria, deve seguir algumas orientações:
Verificação de dados
Primeiramente, é necessário verificar se as informações estão corretas na RAIS e se o empregador informou corretamente os dados. Caso haja divergências, você deve entrar em contato com o MTE para resolver a situação.
Canais de atendimento do MTE
Você podem utilizar os seguintes canais para esclarecer dúvidas sobre o valor do Abono Salarial:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal Gov.br
