O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram na última quarta-feira (12), o edital oficial do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2025.
O documento fornece detalhes sobre as normas, processos e cronogramas do exame, além de destacar inovações que expandem os serviços voltados à acessibilidade e inclusão social.
O Encceja 2025 está programado para ocorrer no dia 3 de agosto em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Veja todos os detalhes a seguir!
O que é o Encceja?
O Encceja – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos é um programa que tem como objetivo avaliar os conhecimentos, habilidades e competências de pessoas que não finalizaram o ensino fundamental ou médio na idade esperada. Organizado pelo Inep, o exame é aplicado em parceria com as secretarias estaduais e municipais de Educação. A certificação e a declaração de proficiência são emitidas pelas secretarias de Educação e pelos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que aderem formalmente ao Encceja.
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Justificativa de ausência
Para aqueles que não puderam comparecer ao Encceja 2024, o período de justificativa de ausência está estabelecido entre 17 e 28 de março. É importante ressaltar que esta justificativa é obrigatória para quem deseja se inscrever gratuitamente na edição de 2025.
Caso o participante não apresente justificativa ou tenha sua solicitação negada, será necessário efetuar o pagamento de uma taxa de R$ 40,00 ao Inep. O prazo para este pagamento se estende até 7 de maio, podendo ser realizado em qualquer instituição bancária ou casa lotérica através de um boleto gerado no sistema de inscrição.
Processo de inscrição
As inscrições para o Encceja 2025 estarão abertas de 21 de abril a 2 de maio. Os interessados deverão acessar o Sistema Encceja para realizar sua inscrição dentro deste período.
Para garantir a inclusão de todos os participantes, o Inep disponibilizará diferentes opções de atendimento especializado:
- Solicitações de atendimento especializado: de 21 de abril a 2 de maio
- Pedidos de tratamento pelo nome social: de 21 de abril a 5 de maio
Novidades em acessibilidade e inclusão
O Encceja 2025 traz inovações importantes no quesito acessibilidade e inclusão:
- Identificação de participantes com diabetes: Agora é possível indicar esta condição no campo de atendimento especializado, mediante apresentação de laudo médico.
- Ampliação de documentos de identificação para estrangeiros: Serão aceitos a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e o Documento Provisório de Registro Nacional (DPRNM), desde que apresentados no aplicativo Carteira Digital do Migrante.
- Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea): Participantes com TEA poderão utilizar este documento para comprovar a necessidade de tempo adicional nas provas.
- Atendimento especializado: Disponível para participantes com diversas condições, incluindo baixa visão, cegueira, deficiência física, auditiva, intelectual, entre outras.
Cronograma detalhado
Para facilitar o planejamento dos participantes, o edital apresenta um cronograma completo do Encceja 2025:
- Justificativa de ausência no Encceja 2024:
- Período de justificativa: 17 a 28 de março
- Divulgação do resultado: 7 de abril
- Prazo para recurso: 7 a 11 de abril
- Resultado do recurso: 15 de abril
- Inscrições:
- Período de inscrição: 21 de abril a 2 de maio
- Prazo para pagamento do ressarcimento: 21 de abril a 7 de maio
- Solicitações especiais:
- Tratamento pelo nome social: 21 de abril a 5 de maio
- Atendimento especializado:
- Solicitação: 21 de abril a 2 de maio
- Divulgação do resultado: 12 de maio
- Prazo para recurso: 12 a 16 de maio
- Resultado do recurso: 20 de maio
- Data da aplicação do exame: 3 de agosto
Importância do Encceja
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos é uma iniciativa fundamental para avaliar as competências, habilidades e conhecimentos de jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de concluir o ensino fundamental ou médio na idade apropriada.
O Inep é responsável pela elaboração e aplicação do exame, trabalhando em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. A emissão dos certificados e declarações de proficiência fica a cargo das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que aderem ao Encceja.
