As carreiras na área de segurança pública têm conquistado cada vez mais espaço no cenário nacional e estão em alta neste ano de 2024. Nessa matéria, iremos destacar as capitais com os MAIORES salários para Guarda Municipal. Além disso, vamos conhecer as principais exigências dos editais para Guarda Municipal. Vamos lá?
A Função Estratégica dos Guarda Municipal
Antes de conhecer capitais com os melhores salários, é fundamental compreender o papel desempenhado pelos Guardas Municipais. Essas profissionais e profissionais são responsáveis por zelar pela integridade dos bens públicos, promover a proteção da população e preservar o patrimônio ambiental, histórico e cultural das cidades.
Suas atribuições abrangem desde a atuação preventiva e permanente para a segurança dos cidadãos até a colaboração com órgãos de segurança pública em ações conjuntas que contribuam para a paz social. Além disso, os Guardas Municipais estão envolvidos na pacificação de conflitos, garantindo o respeito aos direitos fundamentais das pessoas, e no encaminhamento de autores de infrações à autoridade policial competente.
Atribuições da GUARDA MUNICIPAL
De acordo com a Lei Federal 13.022 de 08 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as atribuições da Guarda Municipal são:
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- I – zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;
- II – prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;
- III – atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;
- IV – colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social;
- V – colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;
- VI – exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;
- VII – proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;
- VIII – cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades;
- IX – interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades;
- X – estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas;
- XI – articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município;
- XII – integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal;
- XIII – garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas;
- XIV – encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário;
- XV – contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte;
- XVI – desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal;
- XVII – auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários; e
- XVIII – atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.
Etapas dos Concursos para Guarda Municipal
Os concursos para Guarda Municipal seguem, em geral, um conjunto de etapas comuns à maioria dos certames públicos. No entanto, é importante ressaltar que cada edital pode apresentar suas peculiaridades, tornando essencial a leitura atenta de todos os detalhes.
As etapas mais recorrentes incluem:
- Prova objetiva
- Teste de Aptidão Física (TAF)
- Avaliação Psicológica
- Investigação Social
- Exame Médico
- Exame Toxicológico
- Curso de Formação
Embora a prova discursiva (redação) não seja uma exigência frequente, algumas capitais, como Teresina (PI) e São Paulo (SP) e outras, têm optado por incluí-la em seus editais mais recentes.
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Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho dos Guardas Municipais pode variar de acordo com cada município. Enquanto a maioria das capitais adota uma carga horária semanal de 40 horas, incluindo escalas de plantão, finais de semana e feriados, algumas optam por regimes diferentes. Por exemplo, em Natal, a jornada semanal é de 44 horas, enquanto em Porto Alegre (RS), é de 30 horas.
Requisitos Essenciais para concurso Guarda Municipal
Para concorrer a uma vaga de Guarda Municipal, é necessário atender a alguns requisitos básicos. Embora possam haver variações entre os editais, os mais comuns incluem:
- Ensino Médio completo
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria AB, no mínimo
- Altura mínima de 1,60m para candidatas e 1,65m para candidatos
- Faixa etária entre 18 e 35 anos
No entanto, é fundamental ler atentamente o edital específico, pois cada concurso pode apresentar exigências adicionais ou diferentes. Por exemplo, algumas capitais, como Florianópolis e Goiânia, solicitam o Ensino Superior completo em qualquer curso de graduação.
Além disso, os limites de idade podem variar consideravelmente. Enquanto algumas capitais aceitam candidatos até 45 anos, como João Pessoa (PB) e Campo Grande (MS), outras estabelecem limites mais rígidos, como Porto Alegre, com idade máxima de 25 anos.
Peculiaridades Regionais
Existem também peculiaridades regionais a serem observadas. Por exemplo, enquanto a maioria das capitais exige a CNH categoria AB, algumas, como Palmas (TO) e Aracaju (SE), solicitam apenas a categoria B. Já em São Paulo, os candidatos do sexo masculino enfrentam um requisito de altura mínima mais elevado, de 1,70m, enquanto em Recife e João Pessoa, as candidatas podem ter altura a partir de 1,55m.
Remunerações do concurso GUARDA MUNICIPAL
Ao avaliar as oportunidades para Guarda Municipal, um fator crucial a ser considerado é a remuneração oferecida. É importante destacar que analisaremos as capitais brasileiras com os menores e maiores salários-base para essa carreira, com base nos editais de 2023 e início de 2024.
Outro detalhe importante é que estamos considerando apenas o vencimento-base estabelecido nos editais, sem levar em conta gratificações, adicionais de risco de vida, vales-alimentação, transporte ou progressões de carreira previstas nas leis municipais. Essa abordagem visa fornecer um panorama geral dos salários iniciais, auxiliando na escolha do concurso mais adequado às suas expectativas.
Capitais com os Menores Salários para Guarda Municipal
Infelizmente, algumas capitais brasileiras remuneram seus Guardas Municipais com valores inferiores a um salário mínimo, em 2023, em torno de R$ 1.300,00. Essas remunerações são consideradas baixas para os padrões nacionais.
Veja o ranking das cinco capitais com os menores vencimentos-base para Guarda Municipal:
- Manaus
- São Luís
- Recife
- Teresina
- Aracaju
É importante destacar que, apesar dos baixos vencimentos-base, algumas dessas capitais oferecem gratificações e adicionais que podem elevar significativamente a remuneração total. Por exemplo, em São Luís, as gratificações podem fazer com que a remuneração inicial alcance quase R$ 4.000,00, sem contar os auxílios de transporte e alimentação.
No entanto, para fins de classificação neste artigo, estamos considerando apenas o vencimento-base, e não a remuneração total com adicionais e benefícios.
Capitais com os Maiores Salários para Guarda Municipal
Por outro lado, existem capitais que se destacam por oferecer remunerações mais atraentes para os Guardas Municipais. Veja o ranking das cinco capitais com os maiores vencimentos-base:
- Palmas
- Fortaleza
- Goiânia
- Belém
- São Paulo
Nesses municípios, os vencimentos-base ultrapassam a marca de R$ 1.500,00, sendo considerados altos em comparação com os padrões nacionais. É importante ressaltar que, em algumas dessas capitais, as remunerações brutas, incluindo adicionais e benefícios, podem atingir valores ainda mais expressivos.
Por exemplo, em Maceió, há registros de contracheques de Guardas Municipais que variam de R$ 4.000 a R$ 9.000 por mês. Já em São Paulo, a remuneração bruta pode chegar a impressionantes R$ 10.300 para os Guardas Civis Metropolitanos da 2ª Classe, de acordo com o Portal Municipal da Transparência.
Atenção: Estes dados são baseados nos editais de 2023 e início de 2024.
Clique aqui e confira os editais para Guarda Municipal que foram publicados recentemente.
Neste link você confere os concursos abertos para Guarda Municipal na região Nordeste.
