É possível sacar o FGTS de empregos anteriores? Veja como!

É viável efetuar o saque dos recursos do FGTS provenientes de empregos anteriores?

O saque dos valores retidos no FGTS não está disponível a qualquer momento, sendo condicionado à ocorrência de situações específicas que autorizem a retirada. Abaixo, destacam-se as modalidades de saque do FGTS:

1. Demissão sem justa causa;
2. Concessão de aposentadoria;
3. Contrato por prazo determinado;
4. Rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregador e trabalhador formalizado a partir de 11/11/2017;
5. Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
6. Situação de calamidade;
7. Trabalhador avulso;
8. Falecimento do titular (dependentes podem sacar);
9. Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
10. Doenças graves (titular ou dependentes);
11. Conta inativa por 3 anos ininterruptos até 13/07/1990;
12. Órtese e prótese;
13. Fundos Mútuos de Privatização (FMP);
14. Três anos fora do Regime do FGTS a partir de 14/07/1990;
15. Conta inativa até R$ 80,00;
16. Garantia consignado;
17. Determinação judicial;
18. Amortização, liquidação e pagamento de moradia própria.

Além dessas situações, o trabalhador tem a alternativa de realizar o saque do FGTS uma vez ao ano, sem finalidade específica, no mês de seu aniversário, por meio da modalidade denominada saque-aniversário.

Fui dispensado e obtive um novo emprego, posso realizar o saque do FGTS?

A não ser em situações específicas, como demissão por justa causa, é um direito do trabalhador efetuar o saque do saldo do FGTS.

Mesmo que a pessoa tenha sido desligada e conquistado outro emprego imediatamente, ela mantém o direito de retirar os recursos do fundo de garantia.

Entretanto, ao obter um novo emprego imediatamente após a demissão, o titular não terá acesso ao benefício do seguro-desemprego.

Passo a passo para retirar o FGTS retido de empregos anteriores

Se você se encaixa em alguma das situações que mencionamos anteriormente, que permitem a retirada do FGTS retido, é possível solicitar o saque seguindo o passo a passo abaixo:

Saque do FGTS retido pelo Aplicativo:

1. Acesse o aplicativo do FGTS e faça login com seu CPF e senha.
2. Clique em “Meus Saques” e, em seguida, em “Outras situações de saque”.
3. Escolha o motivo do saque, verifique as informações e selecione “Solicitar saque”.
4. Envie a documentação necessária para concluir o processo.

Saque do FGTS retido na agência da Caixa:

Se preferir ou for necessário ir até uma agência da Caixa para solicitar o saque, leve os seguintes documentos:

1. Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
2. Carteira de Trabalho física ou digital, onde conste o contrato de trabalho cuja conta vinculada está sendo objeto de saque.
3. Comprovante do afastamento do trabalhador, quando não constante na carteira de trabalho física ou digital.

Informe a um especialista na agência que deseja fazer o saque do saldo do FGTS, detalhando o motivo do saque, e conclua o processo.

E como funciona o saque-aniversário?

O saque-aniversário é uma modalidade do FGTS que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo disponível em sua conta anualmente, no mês de seu aniversário. Essa opção é voluntária e o trabalhador pode aderir a ela caso deseje. Abaixo, explicarei como funciona o saque-aniversário:

1. Adesão:
   • O trabalhador interessado em aderir ao saque-aniversário deve comunicar a sua opção à Caixa Econômica Federal. Isso pode ser feito através do site oficial do FGTS, do aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.
2. Escolha da Modalidade:
   • Existem duas modalidades de saque-aniversário:
     • Retirada por meio de crédito em conta: O valor é depositado automaticamente na conta indicada pelo trabalhador.
     • Retirada em agências da Caixa ou lotéricas: O trabalhador pode sacar o valor na data do seu aniversário ou até o último dia útil do segundo mês subsequente.
3. Calendário de Pagamento:
   • O saque-aniversário segue um calendário específico, determinado pela data de nascimento do trabalhador. O cronograma é divulgado pela Caixa e define as datas em que os saques podem ser realizados.
4. Percentual do Saldo:
   • O valor a ser sacado anualmente é calculado com base em uma porcentagem do saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador. Quanto maior o saldo, menor a porcentagem a ser sacada, e vice-versa.
5. Possibilidade de Saque em Caso de Demissão:
   • Vale ressaltar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abrirá mão do direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa. No entanto, ele ainda terá direito à multa rescisória de 40%.
6. Permanência na Modalidade:
   • A adesão ao saque-aniversário é válida por tempo indeterminado. Para retornar à modalidade de saque-rescisão (saque total em caso de demissão sem justa causa), o trabalhador deve aguardar dois anos a partir da data da adesão.

O saque-aniversário oferece aos trabalhadores a possibilidade de utilizar parte do saldo do FGTS de forma mais flexível, possibilitando retiradas anuais para diversas finalidades.