A Caixa anunciou que aproximadamente 86.600 indivíduos têm os últimos dias para assegurar seu abono do PIS/PASEP 2023, correspondente ao ano-base 2021.
O prazo se encerra em 28 de dezembro, sendo crucial para acessar os R$ 73,8 milhões disponibilizados no abono. Aqueles que não realizarem a retirada terão o montante restituído às contas do Fundo, ficando a possibilidade de saque apenas no próximo período de liberação.
A instituição responsável pelos pagamentos dos trabalhadores da iniciativa privada, a Caixa Econômica Federal, alerta que os valores não resgatados até essa data serão revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Desde o início do calendário, foram efetuados pagamentos de 22,1 milhões de parcelas a trabalhadores nascidos de janeiro a dezembro, totalizando uma quantia de R$ 21,8 bilhões.
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O que é o Pis?
O PIS, ou Programa de Integração Social, é um programa social do governo brasileiro criado com o objetivo de promover a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa em que trabalha.
O programa busca incentivar a participação do trabalhador nos lucros e resultados das empresas e, ao mesmo tempo, visa financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.
Principais características do PIS:
- Abono Salarial: O PIS inclui o pagamento do Abono Salarial, que é um benefício anual destinado a trabalhadores que atendem a critérios específicos, como ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base, ter remuneração média mensal de até dois salários mínimos, entre outros requisitos.
- Participação nos Lucros e Resultados (PLR): O programa incentiva a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, proporcionando uma distribuição mais equitativa dos ganhos.
- Seguro-Desemprego: Parte dos recursos arrecadados pelo PIS é destinada ao pagamento do seguro-desemprego, que é um benefício concedido aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa.
- Administração: O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores do setor privado. Os recursos do PIS ficam depositados em uma conta vinculada ao trabalhador, e ele pode acessar esses recursos em diferentes situações, como saque do Abono Salarial, aposentadoria, entre outros.
É importante mencionar que o PIS é diferente do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que atende aos servidores públicos. Ambos os programas têm objetivos semelhantes, mas são gerenciados por entidades distintas.
Como Consultar e Receber o PIS/PASEP?
Para verificar a elegibilidade e receber o benefício do PIS/PASEP, é necessário possuir uma conta autenticada no portal Gov.br. Caso não tenha, é possível baixar gratuitamente o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) nas lojas virtuais App Store ou Play Store. Após o login, acesse a opção “Benefícios” no menu inferior e escolha “Abono salarial”. Alternativamente, é possível contatar o número 158 para obter informações.
Trabalhadores de empresas privadas podem obter esclarecimentos sobre o PIS ligando para o número 0800-726-0207.
Para servidores públicos interessados no Pasep, o contato pode ser feito com a central de atendimento do Banco do Brasil pelos números 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou acessando o site bb.com.br e informando o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
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Formas de Receber os Valores do PIS/PASEP:
O recebimento é automático para aqueles que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep).
Para não clientes, basta dirigir-se às instituições financeiras para a retirada no caixa, portando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep.
O número de inscrição pode ser conferido no site do Meu INSS, Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), aplicativo do FGTS ou aplicativo Caixa Trabalhador.
Outras opções incluem o uso do aplicativo Caixa Tem ou do Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento ou correspondentes Caixa Aqui (para trabalhadores da iniciativa privada).
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Valores de Acordo com os Meses Trabalhados em 2021:
- 1 mês: R$ 110
- 2 meses: R$ 220
- 3 meses: R$ 330
- 4 meses: R$ 440
- 5 meses: R$ 550
- 6 meses: R$ 660
- 7 meses: R$ 770
- 8 meses: R$ 880
- 9 meses: R$ 990
- 10 meses: R$ 1.100
- 11 meses: R$ 1.210
- 12 meses: R$ 1.320
Não têm direito ao abono os empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, e aqueles empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
