14 milhões de brasileiros trabalham seis dias por semana com apenas um dia de folga. Isso pode mudar em breve: o governo federal enviou ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais — sem cortar nenhum centavo do salário.
A proposta, assinada pelo presidente Lula na terça-feira (14/04/2026) e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, promete impactar diretamente milhões de trabalhadores celetistas em todo o país. Mas o que muda, na prática, para quem está no mercado de trabalho?
O que é o projeto de lei que acaba com a escala 6×1?
O projeto de lei reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial — colocando fim, na prática, à escala 6×1.
O texto promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para garantir a aplicação uniforme das novas regras em todo o território nacional.
Como funciona o novo modelo de jornada
O texto fixa o novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais, e assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas — preferencialmente aos sábados e domingos.
O modelo 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso) passa a ser o padrão. Os dias de folga poderão ser negociados por acordo coletivo, respeitando as características de cada setor.
O que muda na prática para o trabalhador
Confira as principais alterações previstas no projeto:
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- Jornada semanal: limite reduz de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: modelo 5×2 em substituição ao 6×1
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial — nominal ou proporcional
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e demais categorias da CLT
- Aplicação geral: o limite de 40 horas vale também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12h×36h por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas semanais
O salário é garantido?
Sim. A redução da jornada não poderá implicar corte nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos — e vale tanto para contratos em vigor quanto para contratos futuros, aplicando-se a todos os regimes, incluindo trabalho integral, parcial e regimes especiais.
Fim da escala 6×1: quantos trabalhadores são afetados
Os números mostram a dimensão do impacto social desta mudança.
Cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais — o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas.
Hoje, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso — incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. Além disso, 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.
As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade, o que torna a proposta também uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho.
Impacto na saúde dos trabalhadores
O projeto vai além da questão econômica. Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. A ampliação do tempo livre busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familiar e reduzir esses impactos na saúde.
Jornada de 40 horas e produtividade: o que dizem as experiências internacionais
A mudança proposta pelo Brasil acompanha um movimento global. O Chile aprovou a redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029, enquanto a Colômbia está em transição de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é predominante: a França adota 35 horas semanais desde os anos 2000, e países como Alemanha e Holanda operam, na prática, com médias inferiores a 40 horas.
Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade. Experiências internacionais mostram que, quando implementada com planejamento e diálogo, a redução da jornada contribui para melhor organização do trabalho e ganhos de produtividade.
Próximos passos: o projeto ainda precisa ser aprovado
O envio ao Congresso com urgência constitucional significa que o projeto tem prioridade na pauta legislativa. No entanto, ainda precisa ser votado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
O texto altera a CLT e outras legislações específicas. Caso aprovado, representará a maior mudança na legislação trabalhista brasileira em décadas.
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