O Saque-Aniversário do FGTS, estabelecido em 2019 e implementado em 2020, está programado para passar por significativas alterações em 2024, conforme anunciado pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Desde sua origem, essa modalidade tem como objetivo impulsionar a economia ao permitir que os trabalhadores acessem anualmente parte de seu fundo de garantia, embora com algumas limitações.
Principais Alterações Projetadas para o Saque-Aniversário em 2024
-Retirada Integral do Saldo: Uma das mudanças mais impactantes propõe que os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário possam também retirar todo o montante do FGTS quando desejarem. Isso indicaria o término das restrições atuais, oferecendo maior flexibilidade aos beneficiários.
-Validade Retroativa: As modificações terão validade retroativa, englobando os trabalhadores que já aderiram à modalidade. Aqueles que têm atualmente parte de seu saldo retido terão a chance, com as mudanças, de efetuar a retirada completa do FGTS, se assim preferirem.
-Impedimento de Retorno à Modalidade de Saque-Aniversário: Para evitar idas e vindas entre as modalidades de saque, a proposta sugere que ao realizar a retirada total do saldo do FGTS, o trabalhador possa ficar impossibilitado de retornar ao Saque-Aniversário. Isso visa promover uma escolha mais definitiva na modalidade selecionada.
Como Solicitar o Saque-Aniversário do FGTS
Para aqueles interessados em aderir ao Saque-Aniversário do FGTS, o procedimento é simples:
- Baixe o aplicativo do FGTS.
- Faça login com a conta vinculada à Caixa.
- Selecione a opção de saque.
Confira a programação de pagamento do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2022
Muitos têm indagado sobre o abono salarial do PIS/Pasep para aqueles que trabalharam em 2022, especialmente após o término dos pagamentos referentes ao ano-base 2021 pelo governo. É certo que haverá pagamento em 2024, relativo ao ano-base 2022.
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A história por trás desses acontecimentos e o cronograma atual podem ser elucidados da seguinte maneira:
Devido à pandemia de Covid-19, o pagamento do PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 foi postergado em 2021, uma vez que os fundos alocados para essa finalidade foram redirecionados pelo governo federal para o combate à doença.
Em decorrência desse adiamento, o calendário foi reajustado. Isso implicou no pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2020 em 2022. Logo após, o PIS/Pasep do ano-base 2021, originalmente previsto para 2022, começou a ser distribuído somente em fevereiro deste ano, em 2023.
Portanto, de acordo com essa sequência de eventos recentes, o pagamento do abono salarial para aqueles que trabalharam em 2022 está agendado para 2024. No entanto, é crucial ressaltar que essa situação pode sofrer alterações. Até o momento, o Governo Federal não emitiu qualquer comunicado oficial sobre a regularização do calendário do PIS/Pasep.
A Caixa Econômica Federal será responsável pelo pagamento do PIS aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Banco do Brasil efetuará os pagamentos do Pasep aos servidores públicos. Mantenha-se atento a possíveis atualizações e informações oficiais referentes ao cronograma de pagamentos.
O valor do PIS/Pasep é determinado com base no salário mínimo do ano do pagamento. Portanto, o valor a ser pago no PIS em 2024 só será conhecido após o governo estabelecer o valor do salário mínimo para o próximo ano.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
O benefício é destinado ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha laborado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, recebendo remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Além disso, é crucial que os dados tenham sido corretamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao saque por meio do site do governo federal ou da Carteira de Trabalho Digital. A central Alô Trabalhador, no telefone 158, também está disponível para assistência.
Valor do benefício
O montante do abono é proporcional ao período trabalhado com registro em carteira no ano-base de 2022. Cada mês laborado equivale a um benefício de R$ 101, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são considerados como um mês completo.
O valor pago corresponde à divisão do salário mínimo atual por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base.
O salário mínimo em 2023 é de R$ 1.302,00. Aqueles que trabalharam por 12 meses com registro em carteira receberão o salário mínimo integral.
