Instituído em 2019, o saque aniversário do FGTS encontra-se atualmente sob escrutínio do Governo Federal e está previsto para passar por alterações em breve, podendo até mesmo ser eliminado. Essa modalidade, que viabiliza a retirada de uma parte do saldo do fundo anualmente, está sujeita a possíveis mudanças.
Atualmente, o saque aniversário do FGTS está disponível para os trabalhadores formais que apresentam algum saldo no fundo. Esses trabalhadores têm permissão para realizar saques parciais anuais, com os valores ficando acessíveis durante o mês de aniversário de cada indivíduo.
É válido ressaltar que algumas instituições financeiras possibilitam a antecipação desse saque aniversário, permitindo que os trabalhadores efetuem a retirada que ocorreria ao longo de vários anos de uma só vez.
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O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista estabelecido no Brasil. Esse fundo é constituído por depósitos mensais feitos pelos empregadores em nome de seus empregados, correspondendo a 8% do salário bruto do trabalhador.
O objetivo principal do FGTS é proporcionar uma reserva financeira aos trabalhadores, garantindo recursos em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outros casos determinados por lei.
Os valores depositados no FGTS são corrigidos monetariamente e rendem juros ao longo do tempo, visando preservar o poder de compra do trabalhador.
Mudança no prazo de saque do FGTS
O Governo Federal está avaliando alterações significativas no FGTS, considerando a exclusão da modalidade de saque aniversário. A justificativa para essa proposta está na visão de que a retirada parcial traz prejuízos ao trabalhador, uma vez que a adesão a essa modalidade impõe restrições à retirada do saldo completo do fundo.
Com a opção pelo saque-aniversário, o trabalhador fica limitado na retirada de valores em situações como demissão sem justa causa, sendo permitida apenas a retirada da multa de 40% do FGTS. O Governo Federal considera essa medida injusta, pois bloqueia um direito do trabalhador sobre o seu próprio dinheiro.
A intenção do governo é que todos os trabalhadores voltem ao esquema comum de retirada do FGTS. No entanto, um desafio para essa mudança é que alguns trabalhadores já realizaram antecipadamente a retirada programada para os próximos anos.
Diante dessa realidade, uma das alternativas em estudo é permitir que o trabalhador retire o fundo mesmo após aderir ao saque-aniversário, mas com a impossibilidade de retornar a essa modalidade, caso ela permaneça em vigor. A definição sobre essas possíveis mudanças no FGTS deverá ser confirmada nos próximos meses.
Opções de Saque do FGTS em 2024
Para o ano de 2024, estão previstas pelo menos 12 modalidades de saque do FGTS, cada uma sujeita a critérios específicos.
A conta do FGTS é automaticamente aberta quando um trabalhador é contratado em um emprego formal, com o empregador realizando depósitos mensais correspondentes a 8% do salário bruto do empregado.
É importante ressaltar que essa quantia não é descontada do salário do trabalhador; é uma obrigação do empregador. Em outras palavras, trata-se de um montante poupado compulsoriamente e, em circunstâncias normais, permanece bloqueado na conta FGTS do trabalhador.
Apesar do caráter obrigatório dessa “poupança”, é permitido realizar saques em situações emergenciais ou quando há necessidades específicas.
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Saque-Aniversário do FGTS em 2024
Em 2024, as propostas de mudanças para o Saque-Aniversário do FGTS estão relacionadas à gestão de Luiz Marinho no Ministério do Trabalho. Em 2023, primeiro ano de sua gestão, foi sugerido o cancelamento do Saque-Aniversário para aqueles que ainda não haviam aderido a essa modalidade.
O Saque-Aniversário, implementado em 2020 durante o governo Bolsonaro, permite que o trabalhador retire até 50% do saldo disponível em sua conta FGTS uma vez ao ano, no mês de seu aniversário.
No entanto, para aderir a essa modalidade, é necessário renunciar ao direito de receber a rescisão. A proposta de Marinho inclui a liberação retroativa do FGTS para quem aderiu ao Saque-Aniversário e foi demitido a partir de 2020, sem receber a rescisão.
Para 2024, espera-se que este projeto de lei seja analisado pelos parlamentares e, se aprovado, essa quantia voltará a ficar disponível para os trabalhadores.
Além disso, é importante mencionar que a adesão ao Saque-Aniversário pode ser realizada por meio do aplicativo do FGTS, com o trabalhador cadastrando uma conta para receber os valores. O prazo para adesão é crucial, sendo necessário realizá-la até o último dia do mês de nascimento para receber no mesmo ano.
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Qual o Cronograma do Saque-Aniversário do FGTS em 2024?
O calendário do Saque-Aniversário do FGTS em 2024 especifica as datas em que o dinheiro estará disponível e até quando os saques podem ser efetuados. P
or exemplo, para aqueles nascidos em janeiro, os saques podem ser feitos entre 2 de janeiro e 31 de março. Já para os nascidos em dezembro, o período de saque vai de 2 de dezembro até 29 de fevereiro de 2025.
A adesão ao Saque-Aniversário é simples e pode ser feita através do aplicativo do FGTS, onde o trabalhador cadastra uma conta para receber os valores.
No entanto, é essencial ressaltar que a adesão deve ser feita até o último dia do mês de nascimento para receber ainda no mesmo ano.
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Valor
Quanto ao valor do Saque-Aniversário, ele varia de acordo com o saldo disponível na conta do trabalhador. Por exemplo, para saldos de até R$ 500,00, é possível sacar 50% desse valor. Enquanto para saldos superiores a R$ 20.000,01, o saque é de 5% do montante, com um acréscimo de R$ 2.900,00.
Embora esse dinheiro possa ser uma ajuda significativa em momentos de incerteza econômica, é importante considerar o saque apenas em situações de real necessidade, mantendo-o na conta sempre que possível.
