Sem RG, sem certidão, sem nome no papel — para o Estado, essa pessoa simplesmente não existe. E no Brasil, isso ainda é realidade para milhares de brasileiros. Para quem vive sem documentação básica, surge agora uma oportunidade gratuita que pode mudar essa situação.
A partir desta segunda-feira (13), cartórios de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal iniciaram uma mobilização para ampliar o acesso à documentação básica, com foco na população mais vulnerável. A campanha, chamada Registre-se, é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e conta com a participação de diversas instituições que variam conforme o estado.
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil vai até o dia 17 de abril de 2026 e tem como objetivo principal reduzir o sub-registro de nascimentos no Brasil. Em muitos casos, a falta de documentação impede que pessoas acessem programas sociais, serviços de saúde, emprego formal e até o direito de votar. Quem ainda não tirou o novo RG — a Carteira de Identidade Nacional (CIN) — pode aproveitar a ação.
O que é a Semana Nacional do Registro Civil?
Uma campanha de cidadania em escala nacional
Além de documentos básicos, como certidão de nascimento e RG, em alguns locais poderá ser emitido o título de eleitor. Também serão disponibilizados atendimentos assistenciais, orientações jurídicas, serviços de saúde e ações em unidades prisionais.
A iniciativa chega à sua 4ª edição em 2026, o que demonstra uma consolidação da política pública de combate ao sub-registro no país. A cada ano, o alcance e o número de parcerias aumentam, ampliando o impacto para regiões e públicos antes mais difíceis de alcançar.
Quais documentos podem ser emitidos no mutirão
Certidão de nascimento, novo RG e mais
Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como emissão de segunda via de certidão de nascimento e casamento, fundamentais para a obtenção de outros documentos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor e carteira de trabalho.
Vale lembrar que a CIN é o novo modelo do RG, com chip e maior segurança. Ela substitui progressivamente o documento antigo e já é aceita em todo o território nacional.
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Por que a certidão de nascimento é tão importante?
Sem a certidão de nascimento, a pessoa não existe para o Estado. Ela é o documento base para tirar todos os outros: RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor e acesso a benefícios sociais como o Bolsa Família.
Como participar do mutirão na sua cidade
Procure informações sobre o evento no seu estado
A organização e os locais de atendimento variam de estado para estado. Por isso, é recomendado que o leitor procure informações diretamente com o cartório local, Tribunal de Justiça do seu estado ou prefeitura para saber onde e quando o mutirão acontece na sua região.
O que levar ao mutirão
Para participar, a pessoa deve levar qualquer registro anterior que contenha seus dados básicos, como RG antigo ou cópia de certidões.
Em resumo, os documentos recomendados são:
- RG antigo (mesmo que vencido);
- Cópia de certidão de nascimento ou casamento (se houver);
- Qualquer outro documento com nome completo e data de nascimento.
Quem não tiver nenhum documento pode comparecer mesmo assim e será orientado pelos servidores presentes.
O exemplo de São Paulo: como o mutirão funciona na prática
Praça da Sé recebe atendimento gratuito até o dia 17
Na capital paulista, o mutirão é realizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e Pop Rua Jud Sampa, além de diversos órgãos públicos. Os atendimentos ocorrem na Praça da Sé, das 10h às 16h, com distribuição de senha no local.
Além da documentação civil, a população mais vulnerável tem acesso a serviços de orientação jurídica, atendimentos de saúde, inclusão em programas sociais e suporte assistencial.
O modelo paulistano serve de referência para outros estados: a integração de serviços no mesmo espaço facilita a vida de quem enfrenta barreiras para se deslocar ou enfrentar filas em diferentes órgãos.
Por que o sub-registro ainda existe no Brasil?
Invisibilidade que tem solução
O sub-registro de nascimentos é mais comum entre populações em situação de rua, comunidades isoladas, ribeirinhos, indígenas e pessoas em privação de liberdade. Muitas vezes, o problema se perpetua de geração em geração: pais sem documentação não conseguem registrar os filhos.
Como destacou Leonardo Munari de Lima, presidente da Arpen/SP: “O Registro Civil é a base da cidadania. Ao garantir o acesso à documentação básica, possibilitamos que milhares de pessoas deixem a invisibilidade e passem a acessar direitos essenciais, políticas públicas e serviços fundamentais.”
Datas e horários: resumo da 4ª Semana Nacional do Registro Civil
| Item | Informação |
|---|---|
| Início | 13 de abril de 2026 (segunda-feira) |
| Encerramento | 17 de abril de 2026 (sexta-feira) |
| Documentos emitidos | Certidão de nascimento, RG (CIN), título de eleitor (em alguns locais) |
| Outros serviços | Saúde, orientação jurídica, programas sociais |
| Coordenação | Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) |
| Como participar | Consultar cartório ou Tribunal de Justiça do seu estado |
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