Quem tem direito ao saque do PIS/Pasep 2023, referente ao ano-base 2021, deve estar ciente de que o prazo para retirar esse montante, que pode alcançar um salário mínimo, se encerra no dia 28 deste mês de dezembro.
Atualmente, mais de 530 mil trabalhadores ainda não realizaram o saque do PIS/Pasep 2023 (ano-base 2021), conforme divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre os cadastrados no PIS, 153.567 ainda não efetuaram o saque, enquanto entre os cadastrados no Pasep, 387.325 ainda podem retirar o benefício.
Neste ano, o abono salarial foi concedido a todos os trabalhadores com empregos formais em 2021. O pagamento teve início em fevereiro e foi concluído em julho.
Ter direito ao PIS/Pasep
Para ter direito ao PIS/Pasep 2023, é necessário ter recebido uma remuneração mensal inferior a dois salários mínimos e ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base.
Além disso, é imprescindível estar registrado no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por no mínimo cinco anos.
É crucial observar que o PIS destina-se aos trabalhadores do setor privado, regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e é administrado pela Caixa Econômica Federal.
Já o Pasep é voltado para servidores públicos e empregados de empresas públicas e de economia mista, sendo gerenciado pelo Banco do Brasil.
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Abono do PIS/Pasep
O abono do PIS/Pasep é um benefício anual, com um valor máximo correspondente ao salário mínimo vigente na data do pagamento.
Neste ano, os beneficiários que receberam até maio tiveram direito a, no máximo, R$ 1.302, enquanto os que receberam a partir de maio foram pagos com base no novo valor do salário mínimo (R$ 1.320).
O valor máximo é concedido aos trabalhadores empregados durante os 12 meses de 2021; quem trabalhou por um período menor recebe uma quantia proporcional.
Saque PIS/Pasep
O saque do PIS/Pasep 2023 poderá ser realizado até o dia 28 de dezembro nas agências responsáveis pelo pagamento ou por meio de plataformas digitais.
Após o término do prazo, será necessário solicitar o saque dos valores junto à entidade competente. Os valores do abono salarial permanecem disponíveis para resgate por até cinco anos.
Para verificar se você tem direito ao saque do PIS/Pasep, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br ou entrar em contato pelo telefone 158.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
O benefício é concedido ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos.
É fundamental que os dados tenham sido devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao saque por meio do site do governo federal ou da Carteira de Trabalho Digital. Além disso, a central Alô Trabalhador, no telefone 158, está disponível para atendimento.
Valor do benefício
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como um mês completo.
O valor pago corresponde ao salário mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
No ano de 2023, o salário mínimo é de R$ 1.302,00. Quem trabalhou os 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo integral.
Consulta do PIS/PASEP 2023 pela Internet
Para consultar, acesse o site gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-abono-salarial e clique em “Iniciar”;
Selecione o botão “Entrar com Gov.br”;
Informe seu CPF e clique em “Continuar”;
Digite sua senha e pressione o botão “Entrar”;
Na página principal do Portal Emprega Brasil, selecione o quadrado “Abono salarial”;
Verifique se o ano-base é 2021 e observe a coluna “Habilitado” para saber se tem direito ao Pis 2023. Se for beneficiário, verá o botão “Sim” no local.
Para mais detalhes, clique sobre o ícone de olho, abaixo da coluna “Ações”.
