Caso você tenha filhos ou planeje aumentar a família nos próximos anos, prepare-se: pais segurados do INSS terão o direito de se afastar do trabalho por períodos maiores para cuidar dos filhos recém-nascidos. A nova regra de licença-paternidade, sancionada pelo presidente Lula em março de 2026, altera prazos, valores e quem pode solicitar. Servidores públicos, trabalhadores com carteira assinada e adotantes serão afetados pelas mudanças. Veja quem terá acesso e como funciona.
O que é a nova licença-paternidade?
Licença-paternidade é o período em que o pai, segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pode se afastar do trabalho, com remuneração garantida, após o nascimento ou adoção de filho. Com a lei de 2026, o governo federal amplia gradualmente esse direito até atingir 20 dias em 2029, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a nova norma garante estabilidade no emprego durante o período de afastamento e equipara parte das regras ao cenário da licença-maternidade.
Quem tem direito à nova licença-paternidade?
O benefício se destina a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou seja, trabalhadores formais da iniciativa privada, servidores públicos, e também adotantes ou guardiões judiciais para fins de adoção. A regra exige vínculo empregatício ou registro como contribuinte individual. Casos de falecimento materno ou parto prematuro também estão contemplados, ampliando o escopo de proteção.
Como funciona o aumento gradual do benefício até 2029?
A ampliação da licença-paternidade ocorre em três etapas:
- Até 2026: 5 dias corridos (regra antiga)
- A partir de 2027: 10 dias corridos
- A partir de 2028: 15 dias corridos
- A partir de 2029: 20 dias corridos
Em situações de filhos com deficiência, haverá acréscimo de um terço no período; para adotantes ou guardiões judiciais, o direito se estende em todas as etapas.
Como é feito o pagamento da licença-paternidade?
O valor segue o salário do segurado e é pago integralmente pelo INSS durante o tempo de afastamento. Para trabalhadores formais, o empregador mantém o pagamento e depois compensa os valores junto ao INSS. Servidores públicos recebem normalmente, conforme regras do ente federado. Em todos os casos, não há desconto salarial pelo motivo da licença.
Documentos necessários para solicitar a licença
- Certidão de nascimento ou termo judicial de adoção/guarda;
- Cópia de documento de identificação do pai ou adotante;
- Comprovante de vínculo empregatício/contribuição ao INSS.
Como solicitar o benefício da licença-paternidade?
Para trabalhadores do setor privado, basta comunicar formalmente ao setor de RH da empresa e apresentar os documentos obrigatórios. Servidores públicos devem procurar o setor de pessoal específico. Caso haja dúvidas sobre os trâmites, o interessado pode acessar o site do INSS ou ligar para o número 135. Não é necessário comparecimento presencial, salvo divergências cadastrais ou análise de exceções.
Para adoção, o requerimento se dá logo após a oficialização judicial da medida.
Situações especiais e casos de exceção
Episódios de violência doméstica comprovada ou abandono material praticado pelo pai podem levar à suspensão ou cancelamento da licença-paternidade. O benefício também é assegurado ao pai diante do falecimento da mãe ou em nascimentos prematuros. Pais de filhos com deficiência ganham extensão automática do tempo previsto.
O que fazer se o pedido for negado?
Em caso de negativa do benefício, o segurado pode buscar esclarecimentos junto ao RH ou pessoal, além de registrar recurso administrativo no próprio canal do INSS (pelo Meu INSS ou telefone 135). Persistindo o indeferimento, recomenda-se comparecimento ao posto do INSS ou buscar órgãos de assistência social, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade.
Com a ampliação gradual da licença-paternidade, o Brasil dá mais um passo rumo ao equilíbrio das responsabilidades familiares e à promoção de direitos trabalhistas. Trabalhadores formais e adotantes devem acompanhar os calendários e regras oficiais a cada ano para não perder prazos e benefícios. Antes de qualquer decisão, recomenda-se verificar todos os detalhes no site do INSS e canais oficiais.
A sua família será impactada por essas mudanças? Se precisar de mais detalhes, procure assistência presencial no CRAS, agência INSS ou setor de RH do seu trabalho.
Para acompanhar as próximas etapas desta lei, dicas de direitos trabalhistas e atualizações sobre concursos e carreira, acesse o portal Blog Pensar Cursos.
Perguntas frequentes
Quando a nova licença-paternidade começa a valer?
A ampliação dos prazos começa em 2027, de forma escalonada até 2029, conforme a nova lei. Consulte sempre o canal oficial, pois prazos podem mudar com nova legislação.
Trabalhador autônomo também pode receber?
Sim, desde que contribua regularmente para o INSS como contribuinte individual. O benefício segue as mesmas regras para afastamento e documentação.
Adoção e guarda judicial dão direito ao benefício?
Sim, adotantes e guardiões reconhecidos judicialmente conquistam os mesmos direitos da licença-paternidade previstos para pai biológico.
Como funciona para filhos com deficiência?
Nestes casos, o período da licença-paternidade recebe acréscimo automático de um terço do total. É preciso apresentar comprovantes de deficiência do filho.
Para mais informações sobre o INSS, veja o vídeo abaixo:
