Trabalhar de graça — ou quase isso — pode estar com os dias contados para os estagiários brasileiros.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças importantes nas regras do estágio no Brasil. Se aprovado, nenhum estudante poderá mais estagiar sem receber uma remuneração justa — nem mesmo nos estágios obrigatórios, que hoje em dia muitas vezes não pagam nada.
É uma proposta que mexe diretamente com a realidade de milhares de jovens que todo ano enfrentam jornadas exaustivas em troca de pouco ou nenhum retorno financeiro. E o debate que ela provoca vai muito além do dinheiro.
Continue lendo para entender o que muda, quem é beneficiado e quais são os próximos passos para essa proposta virar lei.
O estágio que existe hoje — e por que ele precisa mudar
Para muitos estudantes, o estágio é a primeira experiência no mercado de trabalho. É o momento em que teoria e prática se encontram, em que o jovem começa a construir seu currículo e a entender como funciona o mundo profissional.
Mas, a realidade de grande parte dos estagiários brasileiros está longe de ser ideal. Muitos trabalham longas horas, assumem responsabilidades que vão além do que seria esperado para um estudante em formação, e ainda assim recebem bolsas irrisórias — ou simplesmente não recebem nada, especialmente nos chamados estágios obrigatórios.
Quando o estágio vira exploração
A lei atual já exige remuneração nos estágios não obrigatórios, mas não estabelece um valor mínimo. Nos estágios obrigatórios — exigidos pelo curso como requisito para se formar — a remuneração não é obrigatória. O resultado? Muitas empresas aproveitam essa brecha para ter mão de obra qualificada sem pagar.
Foi justamente para mudar esse cenário que o Projeto de Lei 6350/25 foi apresentado na Câmara dos Deputados. Como afirmaram os autores da proposta, o estágio profissional não pode ser reduzido a mero fornecedor de mão de obra barata, sujeita a todo tipo de exploração.
As mudanças que o projeto quer trazer para a vida de quem estagia
O PL 6350/25 traz mudanças concretas para a realidade de quem estagia no Brasil. A ideia central é simples: acabar com a exploração e garantir condições mínimas dignas para todos os estagiários. Veja o que muda:
Todo estágio passa a ser remunerado
Hoje, os estágios obrigatórios — aqueles exigidos pelo curso para se formar — frequentemente não pagam nada. Com o projeto, isso acaba. Nenhum estudante poderá mais trabalhar sem receber ao menos alguma compensação financeira.
Salário mínimo como piso nos estágios não obrigatórios
Quem faz estágio por escolha, e não por exigência do curso, passará a ter direito a receber no mínimo um salário mínimo — atualmente R$ 1.621. Acabam as bolsas simbólicas que não cobrem nem o transporte.
Vale-transporte, vale-refeição e bolsa-auxílio nos estágios obrigatórios
Nos estágios obrigatórios, as empresas serão obrigadas a oferecer:
- Vale-transporte integral;
- Bolsa-auxílio;
- Vale-refeição com valor mínimo diário de R$ 28,30.
Fim do estágio nos finais de semana
O projeto proíbe qualquer atividade de estágio aos sábados e domingos. As atividades passam a ocorrer exclusivamente em dias úteis — garantindo que o estudante tenha tempo para descansar e se dedicar aos estudos.
Empresa que descumprir as regras registra o estagiário
Esse é o ponto mais duro da proposta. Se a empresa não cumprir as novas regras, o estagiário passa automaticamente a ter vínculo empregatício — ou seja, a empresa será obrigada a registrá-lo como funcionário, com todos os direitos trabalhistas garantidos.
Sistema de cotas: inclusão que vai além do salário
Além das mudanças na remuneração, o projeto cria um sistema de reserva de vagas de estágio. As regras preveem:
- Mínimo de 25% das vagas destinadas a pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas;
- Mínimo de 10% das vagas reservadas para pessoas com deficiência.
A proposta também obriga as instituições de ensino a criarem um órgão fiscalizador interno, responsável por acompanhar o cumprimento das novas regras. Esse órgão deverá disponibilizar canais de comunicação e registro de denúncias para os estudantes — garantindo que as garantias legais sejam, de fato, cumpridas.
O projeto já é lei? Entenda os próximos passos
Ainda não. O PL 6350/25 está em análise na Câmara dos Deputados e precisará passar por quatro comissões antes de seguir para votação: Comissão de Trabalho, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Tributação, e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após aprovado na Câmara, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado para, só então, virar lei. O caminho ainda é longo — mas o debate já está aberto, e a pressão por mudanças reais nas condições de trabalho dos estagiários brasileiros só tende a crescer.
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