A Receita Federal anunciou que pretende quitar todas as restituições do IRPF 2026 em apenas quatro lotes — com início em maio e encerramento previsto para agosto. A meta é pagar 80% dos contribuintes com direito à restituição ainda nos dois primeiros lotes, ou seja, até junho de 2026.
O coordenador Nacional do Programa Imposto de Renda, José Carlos Fernandes da Fonseca, confirmou as datas em entrevista à Voz do Brasil em 16 de março: maio, junho, julho e agosto são os meses previstos para quitar todas as restituições, exceto as que ficarem retidas em malha fiscal.
A mudança representa uma aceleração em relação aos anos anteriores, quando o calendário se estendia por cinco lotes. Para milhões de brasileiros aguardando a devolução do imposto pago a mais, as novidades do IRPF 2026 merecem atenção.
O que mudou na declaração do IRPF 2026
Menos lotes, pagamento mais rápido
A maior agilidade no processamento das declarações possibilitou a redução dos lotes de restituição de cinco para quatro em 2026. A meta é pagar 80% dos contribuintes com direito à restituição ainda nos dois primeiros lotes, ou seja, até junho.
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O coordenador Nacional do Programa Imposto de Renda, José Carlos Fernandes da Fonseca, confirmou que maio, junho, julho e agosto são os meses previstos para encerrar todos os pagamentos, exceto os contribuintes que ficarem retidos em malha fiscal.
Declaração automática: novidade para pequenos contribuintes
Outra novidade do IRPF 2026 é a declaração automática, um projeto piloto da Receita Federal voltado a contribuintes que não entregaram a declaração em 2025 por não estarem obrigados, mas que tinham direito à restituição. Para esse grupo, a própria Receita elabora a declaração e realiza o pagamento sem que o contribuinte precise tomar nenhuma providência.
Um exemplo típico é o trabalhador que teve imposto retido na fonte no início do ano, foi demitido e não obteve renda suficiente para ser obrigado a declarar. O imposto retido garante o direito à restituição, que será processada automaticamente.
Quem está obrigado a declarar o IRPF 2026
Limite de rendimentos tributáveis
Quem recebeu rendimentos tributáveis — como salário ou aposentadoria — acima de R$ 35.584 em 2025 está obrigado a apresentar a declaração. A Receita Federal lista 13 critérios de obrigatoriedade em instrução normativa, e vale verificar se o contribuinte se enquadra em ao menos um deles.
Os principais critérios incluem:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000
- Ganho de capital na venda de bens ou direitos
- Atividade rural com receita bruta acima de R$ 169.440
- Posse de bens ou direitos acima de R$ 800.000
- Residência no Brasil em qualquer mês de 2025
Calendário de restituição do IRPF 2026
| Lote | Mês previsto |
|---|---|
| 1º lote | 29 de maio de 2026 |
| 2º lote | Junho de 2026 |
| 3º lote | Julho de 2026 |
| 4º lote | Agosto de 2026 |
A prioridade dentro de cada lote segue esta ordem:
- Contribuintes com 60 anos ou mais
- Pessoas com deficiência ou doença grave
- Quem usou a declaração pré-preenchida
- Quem optou por receber via Pix
- Demais contribuintes, por ordem de entrega
Receita Saúde: despesas médicas já na declaração pré-preenchida
30 milhões de recibos disponíveis automaticamente
Com o uso integral e obrigatório do sistema Receita Saúde por profissionais de saúde em 2025, cerca de 30 milhões de recibos médicos já estarão disponíveis automaticamente na declaração pré-preenchida de 2026. Isso significa menos trabalho para o contribuinte, que não precisará reunir e inserir os comprovantes manualmente.
O sistema funciona como um emissor de recibos digitais: o profissional de saúde registra o valor recebido e identifica quem pagou. Essas informações alimentam diretamente a pré-preenchida do contribuinte.
Como consultar os recibos médicos
Pelo aplicativo da Receita Federal, acessado com login GovBR, é possível visualizar todos os recibos emitidos em nome do contribuinte na seção “Meus Recibos” — tanto como pagador quanto como recebedor.
IRPF 2026 e apostas: quando os ganhos precisam ser declarados
Bets e tributação sobre ganhos líquidos
Quem obteve ganhos líquidos com apostas de cota fixa acima de R$ 28.467,20 em 2025 precisa informar esses valores na declaração do IRPF 2026 e recolher o imposto correspondente. O cálculo considera os ganhos totais subtraídos das perdas ao longo do ano, em todas as plataformas utilizadas.
Essa regra não se aplica a prêmios de loterias federais, como Mega-Sena e demais jogos da Caixa Econômica Federal, pois o imposto já é descontado no momento do pagamento do prêmio.
Isenção até R$ 5 mil: não entra na declaração de 2026
A ampliação da faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais já está em vigor nos contracheques de 2026, mas não afeta a declaração deste ano, referente aos fatos ocorridos em 2025. Essa mudança será refletida apenas na declaração de 2027, referente ao ano-base 2026.
Como aumentar a restituição do IRPF 2026
Algumas boas práticas que ajudam a receber mais de volta ou pagar menos imposto:
- Use a declaração pré-preenchida: já vem com dados de emprego, saúde e previdência preenchidos
- Informe todas as despesas médicas dedutíveis: consultas, exames, cirurgias e plano de saúde não têm limite de dedução
- Declare dependentes corretamente: cada dependente reduz a base de cálculo
- Inclua despesas com educação: dedução de até R$ 3.561,50 por pessoa ao ano
- Entregue cedo: quanto antes, maiores as chances de cair nos primeiros lotes
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Acesse o vídeo e confira tudo sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda:
