Mutirão promovido pelo Conselho Nacional de Justiça disponibiliza descontos de até 95% no IPTU, mas encerra em breve. Os interessados podem acessar o serviço pela internet e ainda têm a opção de parcelar o imposto em até 120 meses.
Confira quem pode usufruir desse benefício.
Pagamento IPTU 2024
O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2024 está programado para iniciar em janeiro em todo o território nacional. Aqueles que possuem pendências têm a oportunidade de quitar o IPTU com até 95% de desconto, com a possibilidade de parcelamento.
É importante salientar que o pagamento do IPTU é uma obrigação dos proprietários de imóveis. A inadimplência pode acarretar dificuldades na realização de construções e na venda de imóveis e terrenos.
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O desconto mencionado é disponibilizado pela prefeitura de São Paulo durante a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária. Os residentes da capital paulista têm a chance de renegociar dívidas fiscais, incluindo IPTU e ISS inscritos na Dívida Ativa.
Existem dois editais com vantagens e públicos específicos.
Edital 2/23:
– Descontos aplicáveis a imóveis cadastrados pela Prefeitura como uso 70 (cinema, teatro, casa de diversão, clube ou similar) ou 80 (hotel, pensão ou hospedaria).
– Válido para imóveis localizados em qualquer região do município.
– Além disso, oferece descontos de ISS para estabelecimentos afetados pela pandemia, como academias, ateliês de costura, transportes escolares, entre outros.
– Oferece desconto de 95% para pagamento à vista sobre multas e juros. Para pagamento parcelado, o desconto é de 80%, podendo ser dividido em até 120 parcelas, com valor mínimo de R$ 25 para pessoas físicas e R$ 150,00 para pessoas jurídicas.
Edital 6/23:
– Proporciona desconto de 95% em multas e juros ou 65% para pagamento em até 120 meses de dívidas relacionadas ao Simples Nacional.
– Permite parcelamento em até 120 meses, com parcela mínima de R$ 150,00.
– Dívidas já em cobrança judicial podem ser renegociadas, com as parcelas corrigidas pela taxa Selic.
– O prazo para adesão vai até 30 de abril de 2024.
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Para aqueles com pendências fiscais em atraso, uma oportunidade surge. Graças ao mutirão de regularização do IPTU e do ISS promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é viável iniciar o ano de 2023 com as obrigações quitadas.
Esta chance não se restringe apenas aos devedores desses impostos registrados na dívida ativa, mas também se estende aos donos de imóveis localizados no centro histórico da cidade, independentemente do seu uso cadastrado.
Além disso, essa iniciativa contemplará setores mais afetados pelas restrições da pandemia, como academias de ginástica, salões de beleza, ateliês de costura e serviços de transporte escolar. O objetivo é conceder descontos no ISS para esses grupos, visando impulsionar a economia local.
Quais os benefícios oferecidos no IPTU?
Os descontos proporcionados pelo mutirão do CNJ são atrativos e podem representar uma solução para muitos indivíduos e empresas com pendências fiscais. Pagamentos à vista garantem um desconto de 95% em juros ou multas. Já para parcelamentos, é possível estender o pagamento por até 120 meses, com um desconto de 80% sobre o valor original – desde que o valor mínimo da parcela seja de R$ 25 para pessoas físicas e R$ 150 para pessoas jurídicas.
Há outras opções de regularização?
Sim, além das opções já mencionadas, há um segundo edital que oferece 95% de descontos em multas e juros para pagamento à vista de débitos do Simples Nacional. Se a escolha for pelo pagamento parcelado, é viável dividir em até 120 meses, obtendo um desconto de 65% — desde que o valor mínimo da parcela seja de R$ 150.
Essa iniciativa do CNJ é uma excelente oportunidade para regularizar a situação fiscal. Além disso, ajuda pessoas e empresas a se reorganizarem financeiramente, encarando os desafios do novo ano com menos preocupações e mais confiança.
Como em todo processo de negociação de dívidas, é crucial buscar todas as informações disponíveis e compreender completamente os termos antes de tomar uma decisão.
