Quem busca oportunidades no setor público vai encontrar opções em diferentes áreas e escolaridades neste novo concurso da Câmara Municipal. As inscrições estão abertas e a seleção traz mudanças importantes em cargos, remuneração e etapas do processo para quem deseja estabilidade no serviço público municipal.
O edital abrange funções que exigem tanto nível médio quanto superior. A seleção é conduzida por banca especializada e traz detalhes sobre etapas avaliativas e benefícios adicionais, além de cadastro de reserva em várias funções.
Descubra os principais aspectos deste concurso público, incluindo prazos e regras para participação, cargos disponíveis, salários e tudo o que os candidatos precisam observar para garantir a inscrição.
Detalhes sobre o concurso da Câmara Municipal
A Câmara Municipal é responsável pela função legislativa local, atuando na elaboração e fiscalização de leis do município. O órgão busca reforçar seu quadro de servidores por meio de concurso público regido pela legislação federal e municipal.
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O certame é conduzido pela CONSESP, banca responsável pela organização, elaboração e aplicação das provas. O processo segue normas atualizadas e assegura ampla divulgação de editais e etapas pela plataforma oficial, trazendo mais transparência ao procedimento.
O edital lançado inclui vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para cargos administrativos, técnicos, contábeis e jurídicos, além de funções que demandam atuação operacional na estrutura do Legislativo Municipal.
Cargos oferecidos
O concurso disponibiliza vagas para níveis médio e superior. No quadro de nível médio está o cargo de Agente de Transporte e Apoio, enquanto para nível superior há opções em diversas especialidades técnicas, administrativas e jurídicas.
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Nível Médio
| Cargo | Vagas | Salário |
|---|---|---|
| Agente de Transporte e Apoio | CR | R$ 2.170,36 |
Nível Superior
| Cargo | Vagas | Salário |
|---|---|---|
| Analista de Segurança e Tecnologia da Informação | 01 | R$ 2.994,00 |
| Auxiliar de Diretoria | CR | R$ 3.178,87 |
| Contador | CR | R$ 4.491,20 |
| Controlador Interno | 01 | R$ 2.994,00 |
| Procurador Legislativo | CR | R$ 4.491,20 |
A distribuição de vagas contempla oportunidades imediatas e cadastro de reserva. O regime previsto é celetista e pode haver reserva para pessoas com deficiência conforme legislação vigente, caso o quantitativo mínimo de vagas seja atingido em futuras convocações.
Requisitos para participar
Os interessados em participar do concurso Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, com sede no estado de São Paulo, precisam cumprir requisitos básicos, como ser brasileiro nato ou naturalizado, ter no mínimo 18 anos até a data da posse, estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com o serviço militar.
Para o cargo de Agente de Transporte e Apoio, é exigido ensino médio completo e carteira nacional de habilitação na categoria “B”. Já as funções de nível superior pedem graduação específica e, nos casos de Contador e Procurador Legislativo, registro nos órgãos competentes e experiência comprovada, conforme o edital nº 001/2026.
Candidatos com deficiência podem solicitar atendimento especial e participar de acordo com as regras de reserva de vagas previstas na legislação e detalhadas no edital, mediante laudo médico apresentado em formato digital.
Remuneração, benefícios e carga horária
Os salários do concurso Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo variam de R$ 2.170,36 a R$ 4.491,20, conforme a função e a escolaridade. A carga horária semanal vai de 20h (nível superior) a 30h (nível médio e algumas funções superiores), conforme estipulado para o cargo.
Além do salário-base, todos os servidores contratados receberão auxílio alimentação no valor de R$ 877,40 e auxílio refeição de R$ 550,00 mensais. O vínculo dos aprovados será regido pelo regime celetista.
Inscrições
As inscrições para o concurso público estão abertas de 13 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo portal da CONSESP. Não há cobrança de taxa para participação nesta seleção, garantindo acesso para todos os interessados que cumpram os requisitos.
Após a conclusão da inscrição on-line, o candidato deve acompanhar seu status diretamente no site da organizadora e ajustar qualquer informação apenas nos prazos e termos do edital. Pessoas com deficiência devem anexar laudo médico conforme procedimentos indicados durante a inscrição.
Eventuais correções de dados, como nome e CPF, poderão ser realizadas no dia da prova, conforme instruções da banca. O comprovante de inscrição pode ser emitido pelo site da organizadora, utilizando CPF e senha cadastrados.
Processo seletivo – etapas
O concurso Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo é composto por várias etapas, incluindo prova objetiva (todos os cargos), prova dissertativa (funções de nível superior, exceto Procurador), parecer jurídico (apenas para Procurador Legislativo) e prova prática (Agente de Transporte e Apoio).
A prova objetiva traz questões de múltipla escolha (4 alternativas), variando entre 40 e 52 perguntas, com duração de 4 horas. Para aprovação, é necessário obter ao menos 60 pontos, respeitando a exigência mínima de 50% nos blocos de conhecimentos específicos e básicos.
A prova dissertativa, exigida em cargos de nível superior (exceto Procurador), inclui o desenvolvimento de dois temas relacionados ao conteúdo programático específico. Para o cargo de Agente de Transporte e Apoio, também haverá etapa de prova prática, avaliando habilidades de direção veicular, conhecimentos de trânsito e procedimentos técnicos.
As provas objetivas estão agendadas para 15 de março de 2026, enquanto a etapa prática, para o cargo de nível médio, ocorre em 12 de abril de 2026. Locais e horários serão divulgados previamente no site da banca.
Conteúdo programático
O conteúdo das provas aborda Língua Portuguesa, Matemática e, para cargos superiores, também Informática, Matemática Financeira e legislação específica, como Lei de Improbidade Administrativa e crimes contra a administração pública.
Além das disciplinas básicas, cada cargo contará com conhecimentos específicos direcionados conforme área de atuação: legislação de trânsito, fundamentos de informática, direito administrativo, contabilidade pública, legislação municipal, governança em TI, auditoria e controle interno ou direito constitucional, processual e penal, conforme o edital.
Validade do concurso
O concurso Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo terá validade de dois anos a partir da homologação final dos resultados, podendo ser prorrogado por mais dois anos conforme deliberação da administração municipal.
A convocação dos candidatos seguirá rigorosamente a ordem de classificação, podendo abranger tanto as vagas imediatas quanto eventuais vagas futuras que surjam dentro do prazo de validade do certame.
Resumo do concurso
| Situação | Inscrições abertas |
|---|---|
| Banca | CONSESP |
| Cargos | Agente de Transporte e Apoio, Analista de Segurança e Tecnologia da Informação, Auxiliar de Diretoria, Contador, Controlador Interno, Procurador Legislativo |
| Escolaridade | Médio e Superior |
| Vagas | 2 + Cadastro Reserva |
| Remuneração | R$ 2.170,36 a R$ 4.491,20 |
| Carga horária | 20h (superior) ou 30h (médio/superior) |
| Inscrições | 13/01 a 13/02/2026 |
| Taxa | Isenta |
| Data da prova | 15/03/2026 |
| Edital | edital nº 001/2026 |
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