Cerca de 25,4 milhões de trabalhadores podem receber o abono salarial PIS/Pasep 2026, um total de R$ 32,3 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Mas e quem consultou o benefício e encontrou a temida mensagem “não liberado”?
O recurso administrativo do PIS/Pasep 2026 existe justamente para esses casos — e o prazo para contestar é de apenas 90 dias após a negativa. A seguir, confira o passo a passo para recorrer e não perder esse dinheiro.
O que é o abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial é um benefício anual previsto no artigo 239 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 7.998/1990. O programa paga até um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026) a trabalhadores formais que receberam de empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep.
Em 2026, o pagamento considera o ano-base 2024. Isso significa que o valor é proporcional ao número de meses trabalhados naquele período. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor integral; quem trabalhou menos meses, recebe a fração correspondente.
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Quem tem direito ao PIS/Pasep 2026
Para receber o abono salarial em 2026, o trabalhador precisa cumprir todos estes critérios:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024
- Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial ou na RAIS
Empregados domésticos, trabalhadores rurais contratados por pessoa física e trabalhadores urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.
Nova regra do teto de renda a partir de 2026
Uma mudança importante entra em vigor neste ano. Antes, o limite para receber o abono era de dois salários mínimos. A partir de 2026, o teto foi fixado em R$ 2.640 e passará a ser corrigido apenas pelo INPC, sem acompanhar os reajustes do salário mínimo.
O que muda na prática
A previsão do Ministério da Fazenda indica que cerca de 3 milhões de brasileiros deixarão de receber o benefício até 2030. Até 2035, o abono deve ficar restrito a quem recebe até 1,5 salário mínimo.
Tabela de valores do abono salarial PIS/Pasep 2026
O cálculo segue a mesma fórmula: salário mínimo (R$ 1.621) dividido por 12, multiplicado pelos meses trabalhados em 2024.
| Meses trabalhados | Valor do abono |
|---|---|
| 1 mês | R$ 136,00 |
| 2 meses | R$ 271,00 |
| 3 meses | R$ 406,00 |
| 4 meses | R$ 541,00 |
| 5 meses | R$ 675,00 |
| 6 meses | R$ 811,00 |
| 7 meses | R$ 946,00 |
| 8 meses | R$ 1.081,00 |
| 9 meses | R$ 1.216,00 |
| 10 meses | R$ 1.351,00 |
| 11 meses | R$ 1.486,00 |
| 12 meses | R$ 1.621,00 |
Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026
Os pagamentos seguem o mês de nascimento do trabalhador, conforme a Resolução Codefat/MTE nº 1.032/2025. Os valores ficam disponíveis até 30 de dezembro de 2026.
- Janeiro: a partir de 16 de fevereiro
- Fevereiro: a partir de 16 de março
- Março: a partir de 15 de abril
- Abril: a partir de 15 de maio
- Maio: a partir de 15 de maio
- Junho: a partir de 15 de junho
- Julho: a partir de 15 de junho
- Agosto: a partir de 15 de julho
- Setembro: a partir de 15 de julho
- Outubro: a partir de 17 de agosto
- Novembro: a partir de 17 de agosto
- Dezembro: a partir de 17 de agosto
Recurso administrativo do PIS/Pasep 2026: quando e como fazer
Mesmo cumprindo os critérios, muitos trabalhadores encontram a mensagem de “benefício não liberado” na consulta. Isso pode acontecer devido a inconsistências cadastrais, falhas no envio de dados pelo empregador ou divergências nos sistemas oficiais.
Nesses casos, o trabalhador pode entrar com um recurso administrativo para solicitar a revisão. O pedido deve ser feito até 90 dias após a negativa.
Canais para protocolar o recurso
- Portal Gov.br
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- E-mail: [email protected] (substitua “uf” pela sigla do estado)
- Presencial: Superintendências Regionais do Trabalho ou agências do Sine
Passo a passo do recurso administrativo
1. Identifique o motivo da negativa Consulte o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. Verifique se o motivo indicado é ausência de RAIS, tempo de serviço insuficiente ou renda acima do limite.
2. Reúna a documentação Separe os comprovantes que demonstrem o direito ao abono:
- Carteira de Trabalho (física ou digital)
- Contracheques ou holerites de 2024
- Declarações da empresa ou comprovantes do eSocial/RAIS
3. Protocole o pedido
- Online: acesse “Protocolar documentos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego” no Gov.br, preencha o formulário e anexe os documentos
- E-mail: envie para o endereço da Superintendência do seu estado
- Presencial: procure uma unidade do Ministério do Trabalho ou agência do Sine
4. Acompanhe o andamento O acompanhamento pode ser feito pelo canal onde o recurso foi protocolado ou pelo app Carteira de Trabalho Digital.
Recurso pelo site do Ministério do Trabalho
Relatos de trabalhadores indicam que o tempo de resposta costuma ser mais rápido quando o pedido é feito pelo site do MTE. O procedimento é simples:
- Acesse o site do MTE e clique em “Canais de Atendimento” > “Protocolar documentos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego”
- Entre com login Gov.br
- Confira se os dados estão corretos
- Envie a solicitação
Como consultar o abono salarial PIS/Pasep 2026
A consulta ao benefício está disponível desde 5 de fevereiro de 2026 e pode ser feita por:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal Gov.br
- Telefone: Caixa (para PIS) ou Banco do Brasil (para Pasep)
Para mais informações sobre benefícios sociais e direitos trabalhistas, acesse o Pensar Cursos.
