A Câmara Municipal abriu novo concurso público com salários de até R$ 4,5 mil e vagas imediatas para cargos de nível médio e superior. O edital já foi publicado e passou por retificação que altera requisitos e conteúdo das provas.
Cargos oferecidos
O concurso oferece quatro vagas imediatas, distribuídas entre cargos de nível médio e superior na Câmara Municipal.
Para o nível superior, são três oportunidades: Diretor da Câmara Municipal (1 vaga), que exige ensino superior completo em qualquer área; Controlador Interno (1 vaga), com exigência de formação em Administração (CRA), Contabilidade (CRC), Economia, Direito (OAB) ou áreas correlatas; e Contador (1 vaga), que requer graduação em Ciências Contábeis e registro ativo no CRC.
Já para o nível médio, há uma vaga para Agente de Contratações, com exigência de ensino médio completo e curso de capacitação na área.
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Entre as atualizações do edital, houve a exclusão da disciplina de informática para os cargos de nível médio e correções nos requisitos do cargo de Controlador Interno.
Requisitos para participar
Os candidatos interessados precisam atender aos requisitos gerais estabelecidos no edital nº 001/2026. Entre as condições obrigatórias estão:
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa com gozo de direitos políticos;
- Idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Quitação com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);
- Aptidão física, sensorial e mental para o exercício das funções.
A comprovação de escolaridade e habilitação profissional ocorre no momento da posse, quando o candidato aprovado deve apresentar diploma ou certificado obtido em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
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Os candidatos convocados passarão por perícia médica e deverão realizar exames pré-admissionais custeados pelo próprio candidato, incluindo hemograma completo, glicemia de jejum, urina rotina e atestado de higidez mental subscrito por médico psiquiatra. A aptidão no exame médico possui caráter eliminatório.
Remuneração, benefícios e carga horária
O concurso da Câmara Municipal de Lamim (MG) oferece remuneração inicial no valor de R$ 2.800,00 a R$ 4.500,00. A carga horária semanal varia de acordo com o cargo escolhido, oscilando entre 20 e 30 horas semanais.
| Cargo | Diretor da Câmara Municipal |
|---|---|
| Escolaridade | Nível Superior |
| Vencimento | R$ 4.000,00 |
| Carga Horária | 25 horas semanais |
| Cargo | Controlador Interno |
|---|---|
| Escolaridade | Nível Superior |
| Vencimento | R$ 3.500,00 |
| Carga Horária | 30 horas semanais |
| Cargo | Contador |
|---|---|
| Escolaridade | Nível Superior |
| Vencimento | R$ 4.500,00 |
| Carga Horária | 20 horas semanais |
| Cargo | Agente de Contratações |
|---|---|
| Escolaridade | Nível Médio |
| Vencimento | R$ 2.800,00 |
| Carga Horária | 20 horas semanais |
O regime de contratação é estatutário, conforme legislação do município. Os servidores aprovados terão estabilidade após o período de estágio probatório, além de direito a férias, 13º salário e demais benefícios previstos no estatuto dos servidores municipais.
Inscrições
As inscrições online devem ser realizadas das 10h do dia 16 de março até as 17h do dia 16 de abril de 2026, pela internet, por meio do endereço oficial da banca IMESO.
A outra opção é fazer a inscrição presencialmente. O atendimento ocorre na Câmara Municipal de Lamim, localizada na Rua Napoleão Reis, número 7, no Centro da cidade. O horário de funcionamento é das 8h às 11h pela manhã e das 13h às 16h à tarde, seguindo o horário local. O local não funciona aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. Também poderá ser feita por meio de procuração simples.
A taxa custa de R$ 90,00 a R$ 100,00. Candidatos de nível superior pagam R$ 100,00, enquanto para nível médio a taxa é de R$ 90,00. O pagamento deve ser efetuado por boleto bancário em qualquer agência bancária até a data de vencimento. Não são aceitos pagamentos via PIX, depósito em caixa eletrônico ou cheque.
Isenção da taxa de inscrição
O pedido de isenção pode ser feito entre os dias 16 e 18 de março de 2026, com prazo final às 22h do último dia. A isenção é destinada aos candidatos que declararem não possuir condições de arcar com o valor da inscrição sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.
A comprovação pode ser feita mediante apresentação do Número de Identificação Social (NIS) em documento legível e atualizado; candidatos do Bolsa Família também se enquadram nessa hipótese. Candidatos desempregados devem apresentar a Declaração de Hipossuficiência Financeira, acompanhada do extrato da CTPS Digital ou arquivo PDF da CTPS física.
O resultado dos pedidos de isenção será divulgado em 30 de março de 2026, após às 17h. Os candidatos com solicitação indeferida poderão interpor recurso no período de 31 de março a 02 de abril de 2026.
Etapas do processo seletivo
A seleção será realizada por meio de provas objetivas de múltipla escolha, previstas para o dia 31 de maio de 2026. O local e horário serão informados em 12 de maio de 2026, no site da organizadora e no quadro de avisos da Câmara Municipal.
As provas objetivas possuem caráter classificatório e eliminatório, compostas por 30 questões de múltipla escolha com 04 alternativas cada (A, B, C, D), sendo apenas uma correta. A duração total é de 2 horas e 30 minutos.
Os candidatos deverão comparecer aos locais determinados 30 minutos antes do horário das provas, munidos de documento oficial de identificação com foto, comprovante de inscrição e caneta esferográfica de tinta azul ou preta com estrutura transparente.
Será eliminado do concurso Câmara de Lamim o candidato que:
- Não obtiver, no mínimo, 40% de acertos na disciplina de Língua Portuguesa;
- Não acertar 50% do total de pontos na prova de Conhecimentos Específicos;
- Não acertar 50% do total de pontos na prova de Matemática/Raciocínio Lógico.
Além disso, para aprovação, é necessário obter nota igual ou superior a 50% do total de pontos das provas.
Estrutura das Provas por Cargo
Para os cargos de nível superior (Diretor da Câmara Municipal, Controlador Interno e Contador), a prova contém 10 questões de Língua Portuguesa (peso 3), 10 questões de Conhecimentos Gerais (peso 3) e 10 questões de Conhecimentos Específicos (peso 4).
Para o cargo de nível médio (Agente de Contratações), a prova é composta por 10 questões de Língua Portuguesa (peso 3), 10 questões de Matemática/Raciocínio Lógico (peso 3) e 10 questões de Conhecimentos Específicos (peso 4).
Critérios de desempate
Se houver empate na nota final, serão usados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:
- Candidatos com 60 anos ou mais (conforme prevê o Estatuto do Idoso);
- Maior aproveitamento em Conhecimentos Específicos;
- Maior aproveitamento em Matemática/Raciocínio Lógico;
- Maior aproveitamento em Língua Portuguesa;
- Candidato mais idoso entre os maiores de 60 anos;
- Candidato com idade mais elevada considerando ano, mês, dia e horário de nascimento.
Persistindo o empate, a Câmara Municipal realizará sorteio.
Conteúdo programático
Para os cargos de nível superior, a prova de Conhecimentos Gerais abrange: Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores, Direito Administrativo (princípios, fontes, interpretação, poderes administrativos, atos administrativos), Licitações e Contratos (Lei 8.666/93 e Lei 14.133/2021), Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92 com alterações da Lei 14.230/21) e Responsabilidade Civil do Estado.
Cada cargo possui conteúdo específico diferenciado:
- O Diretor da Câmara Municipal terá questões sobre administração pública, gestão parlamentar, regimento interno, gestão de pessoas e controle interno.
- O Controlador Interno responderá sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Contabilidade Pública, Execução Orçamentária e NBC T 16.
- O Contador será avaliado em Contabilidade Pública, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Lei 4.320/64 e Lei Complementar 101/2000.
- O Agente de Contratações terá questões sobre Lei 14.133/2021, processos licitatórios, documentação e arquivamento, noções de administração pública e ética no serviço público.
Vagas para pessoas com deficiência
As vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso terão 5% dos cargos destinados a candidatos com deficiência, conforme Decreto Federal nº 9.508/18. A primeira vaga reservada será a 5ª vaga, a segunda será a 21ª, seguindo a sequência estabelecida no edital.
Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas devem apresentar laudo médico recente (emitido no máximo 120 dias antes do término das inscrições) contendo a espécie, grau ou nível da deficiência com referência ao código CID.
O laudo deve ser enviado em formato físico até 02 de abril de 2026, presencialmente na Câmara Municipal ou via Correios (SEDEX ou Carta Registrada com AR).
Validade do concurso
O concurso terá validade de 2 anos, a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez. A homologação do resultado final está prevista para 09 de julho de 2026.
Durante o prazo de validade, caso surjam novas vagas além das previstas inicialmente, os candidatos aprovados poderão ser convocados, observando-se o interesse público, a necessidade do serviço e a ordem classificatória. O prazo para posse é de 30 dias corridos contados da publicação da classificação final.
Resumo do Concurso
| Situação | Inscrições Abertas em Março/2026 |
|---|---|
| Banca Organizadora | IMESO |
| Cargos | Diretor da Câmara Municipal, Controlador Interno, Contador, Agente de Contratações |
| Escolaridade | Níveis Médio e Superior |
| Vagas | 04 vagas imediatas + Cadastro de Reserva |
| Remuneração | R$ 2.800,00 a R$ 4.500,00 |
| Carga Horária | 20 a 30 horas semanais |
| Período de Inscrições | 16/03/2026 a 16/04/2026 |
| Taxa de Inscrição | R$ 90,00 a R$ 100,00 |
| Data da Prova | 31/05/2026 |
| Regime | Estatutário |
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