O prazo para solicitar o ressarcimento do PIS/Pasep está chegando ao fim para milhões de trabalhadores brasileiros. Quem atuou com carteira assinada ou como servidor público, entre 1971 e 1988, pode ter valores esquecidos disponíveis para saque. O dinheiro pertence aos extintos fundos PIS/PASEP e precisa ser solicitado formalmente à Caixa Econômica Federal antes do prazo limite.
Os saldos foram transferidos ao Tesouro Nacional, mas o governo garantiu aos trabalhadores ou beneficiários legais o direito de pedir o ressarcimento à União. O prazo total para fazer essa solicitação é de até 5 anos, encerrando em setembro de 2028. Após essa data, os valores serão incorporados definitivamente aos cofres públicos, sem possibilidade de recuperação.
Quem tem direito ao ressarcimento PIS/PASEP 2026?
O direito ao ressarcimento do PIS/PASEP é destinado a grupos específicos de trabalhadores. O benefício contempla aqueles que contribuíram para os antigos fundos e ainda não realizaram o saque dos valores acumulados.
Trabalhadores elegíveis
- Quem trabalhou com carteira assinada no setor privado entre 1971 e 1988
- Servidores públicos (civis e militares) que atuaram no mesmo período
- Pessoas que possuíam saldo no Fundo PIS/PASEP antes da transferência dos recursos ao Tesouro Nacional
Beneficiários legais
No caso de falecimento do titular, herdeiros e dependentes também podem solicitar o ressarcimento. Para isso, é necessário apresentar a documentação comprobatória do vínculo familiar.
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Como consultar o saldo do ressarcimento PIS/PASEP
Antes de solicitar o pagamento, é possível verificar se há valores disponíveis.
A consulta pode ser feita por diferentes canais oficiais.
Canais para consulta
- Aplicativo FGTS (disponível na Play Store e App Store): exclusivo para o titular
- Site REPIS Cidadão: o portal do Ministério da Fazenda permite a consulta para qualquer cidadão.
- Agências da Caixa: atendimento presencial para titular ou beneficiário
Para acessar a plataforma REPIS Cidadão, o trabalhador precisa de uma conta no Gov.br com nível prata ou ouro. Já o aplicativo FGTS exige login com CPF e senha cadastrada.
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Calendário de pagamento do ressarcimento PIS/Pasep 2026
O crédito do ressarcimento PIS/PASEP é realizado no mês seguinte à solicitação, após o deferimento do pedido.
Confira as datas oficiais divulgadas pela Caixa:
| Solicitação até | Pagamento em |
|---|---|
| 31/12/2025 | 26/01/2026 (segunda-feira) |
| 31/01/2026 | 25/02/2026 (quarta-feira) |
| 28/02/2026 | 25/03/2026 (quarta-feira) |
| 31/03/2026 | 27/04/2026 (segunda-feira) |
| 30/04/2026 | 25/05/2026 (segunda-feira) |
| 31/05/2026 | 25/06/2026 (quinta-feira) |
| 30/06/2026 | 27/07/2026 (segunda-feira) |
| 31/07/2026 | 25/08/2026 (terça-feira) |
| 31/08/2026 | 25/09/2026 (sexta-feira) |
| 30/09/2026 | 26/10/2026 (segunda-feira) |
| 31/10/2026 | 25/11/2026 (quarta-feira) |
| 30/11/2026 | 28/12/2026 (segunda-feira) |
| 31/12/2026 | Janeiro 2027 |
Como solicitar o ressarcimento PIS/PASEP passo a passo
O processo de solicitação foi simplificado e pode ser realizado de forma digital ou presencial. Confira o passo a passo:
Pelo aplicativo FGTS
- Baixe o app FGTS no celular (Android ou iOS)
- Faça login com CPF e senha
- Acesse o menu “Mais”
- Selecione “Ressarcimento PIS/PASEP”
- Siga as instruções e anexe os documentos solicitados
- Aguarde a análise do pedido
Em agências da Caixa
- Compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal
- Apresente documento oficial de identificação
- Solicite o ressarcimento das cotas PIS/PASEP
- Acompanhe o andamento pelo app ou na própria agência
Documentos necessários para solicitar o ressarcimento
Para o titular
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou similar)
Para beneficiários legais (herdeiros)
- Documento de identificação do solicitante
- Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte, ou
- Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício, ou
- Autorização judicial ou declaração de únicos herdeiros emitida em cartório, com autorização de saque assinada por todos os dependentes ou sucessores
Como o pagamento é realizado
O depósito do ressarcimento PIS/PASEP acontece exclusivamente em conta da Caixa Econômica Federal. O trabalhador não precisa se preocupar caso não tenha conta no banco.
Formas de recebimento
- Crédito em conta corrente ou poupança já existente na Caixa
- Crédito em Conta Digital Caixa
- Poupança Social Digital aberta automaticamente pela Caixa, sem custos adicionais
A movimentação das contas digitais é feita pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Não perca o prazo. Verifique se você tem direito e faça a solicitação para garantir o recebimento dos valores!
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