Você já se perguntou se o INSS pode pagar menos que um salário mínimo? O tema gera dúvidas para quem depende de benefícios previdenciários e teme receber menos do que o piso nacional. No entanto, a legislação brasileira estabelece limites, direitos e algumas exceções que merecem atenção especial em 2026. Neste texto, veja de forma clara quais são os benefícios que podem ter valor abaixo do mínimo, o que prevê a nova lei, como isso afeta rotinas financeiras e quais alternativas existem para proteger a renda familiar.
O que diz a Constituição sobre o valor dos benefícios do INSS?
A Constituição Federal é clara: segundo o § 2º do art. 201, nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho pode ter valor mensal inferior ao salário mínimo. Ou seja, benefícios como aposentadorias, pensões por invalidez e outros que têm caráter substitutivo da renda do trabalho não podem ficar abaixo desse piso — em 2026, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621,00. Essa regra traz segurança, mas não abrange todos os casos.
Quando o benefício previdenciário pode ficar abaixo do salário mínimo?
Nem todos os pagamentos do INSS estão protegidos pelo piso nacional. A seguir, você confere as principais situações em que um benefício pode ser menor que um salário mínimo, conforme a lei e demais normativos vigentes:
Cota-parte de pensão por morte
Após a Reforma da Previdência, a pensão por morte é composta por uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria (ou do que o segurado teria direito), mais uma cota extra de 10% por dependente, até 100%. Se houver mais de um dependente, o valor é dividido, de modo que cada cota-parte pode ser inferior ao mínimo previdenciário. Por exemplo, se o valor base for R$ 1.621,00 e houver dois dependentes, cada um receberá R$ 810,50.
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Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório, pago a quem sofre acidente e fica com sequelas que reduzem a capacidade laboral. O valor do benefício é de 50% sobre o salário-de-benefício. Portanto, se o salário-de-benefício for igual ao salário mínimo 2026, o valor recebido será de R$ 810,50 — abaixo do piso nacional, já que não é um benefício de natureza substitutiva.
Mensalidade de recuperação
A mensalidade de recuperação é uma parcela paga ao segurado que teve o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente cessado após perícia médica que constatou a recuperação. Após seis meses recebendo o valor integral, o segurado passa a receber 50% do benefício, reduzindo ainda mais com o tempo. Assim, valores bem inferiores ao salário mínimo podem ser pagos nessa etapa.
Auxílio-inclusão
O auxílio-inclusão, criado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e previsto na Lei 14.176/21, é destinado à pessoa com deficiência moderada ou grave em situação de vulnerabilidade social que recebia o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e voltou ao mercado de trabalho formal. O valor corresponde a 50% do BPC, o que, em 2026, representaria metade do salário mínimo vigente.
Salário-família
O salário-família é pago ao trabalhador de baixa renda com filhos de até 14 anos ou com deficiência. O valor é determinado por filho e, mesmo somando múltiplos dependentes, dificilmente alcança o mínimo previdenciário. Por exemplo, em 2022, o valor era de R$ 56,47 por filho. Em 2026, esse valor pode variar, mas continua restrito por filho e permanece abaixo do piso nacional.
O que fazer em caso de dúvidas?
Ao identificar desconto excessivo ou cálculo de valor abaixo do esperado, o melhor caminho é consultar um especialista em Direito Previdenciário. Muitos casos acometem beneficiários desinformados, que acabam aceitando a renda inferior sem questionar. Tenha sempre em mãos documentos, número do benefício e extratos detalhados para facilitar a avaliação do especialista.
Orientações para garantir seus direitos em 2026
Com as mudanças frequentes na legislação, acompanhar as regras da lei do INSS 2026 e se antecipar a alterações nos valores é fundamental. Ao planejar a aposentadoria ou requerer qualquer benefício, informe-se sobre os critérios de cálculo, tipos de benefícios e opções de ampliação de renda. Além disso, mantenha seus dados atualizados e monitore o mínimo previdenciário, pois ele serve como referência para a maioria dos pagamentos. Para se aprofundar no tema e garantir que seus direitos sejam respeitados, confira as análises completas no Blog Pensar Cursos.
