Saque calamidade do FGTS: veja a lista completa de cidades habilitadas

O saque calamidade é um direito do trabalhador que reside em municípios atingidos por desastres naturais, como enchentes, deslizamentos ou fortes chuvas. Em situações de emergência validadas oficialmente, os residentes das localidades habilitadas podem solicitar o saque de até R$ 6.220,00 por conta do FGTS, limitado ao saldo disponível.

Esta medida visa proporcionar mais segurança financeira e agilidade para quem foi afetado por desastres e precisa de recursos urgentes para recuperação de seu lar ou necessidades básicas.

O que é o saque calamidade do FGTS?

O saque calamidade permite ao trabalhador acessar uma parte do saldo do FGTS em caso de desastre natural, desde que a residência tenha sido atingida e o município esteja oficialmente habilitado pela Defesa Civil. O benefício é concedido para necessidades pessoais urgentes e graves, reconhecidas por decreto municipal e validadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Assim, o atendimento é focado em situações de calamidade pública, levando alívio financeiro rápido para famílias em momentos críticos.

Regras e condições para solicitar o saque

Para o trabalhador ser elegível ao saque, é necessário que:

• A residência esteja localizada em município com situação de calamidade pública reconhecida;
• O evento seja caracterizado como desastre natural, como enchentes, enxurradas, vendavais, entre outros;
• Seja apresentada documentação que comprove residência e identificação do trabalhador;
• O saque possa ser solicitado a cada evento, respeitando o intervalo mínimo de 12 meses entre solicitações, salvo exceções para o Rio Grande do Sul, segundo o Decreto nº 12.016 de 07/05/2024.

Como solicitar o saque calamidade do FGTS

Pelo aplicativo FGTS

O processo pode ser realizado de forma digital pelo aplicativo FGTS, facilitando o acesso mesmo para quem está impossibilitado de ir a uma agência. Para efetuar o pedido pelo app, o trabalhador deve:

1. Acessar o aplicativo FGTS e clicar em “Meus Saques” ou “Solicitar seu saque 100% digital”;
2. Escolher a opção “Calamidade pública”;
3. Realizar a autenticação (login e senha);
4. Inserir o nome do município afetado e confirmar na lista disponível;
5. Selecionar o tipo e anexar o comprovante de endereço;
6. Escolher entre crédito em conta bancária ou saque presencial;
7. Anexar foto do documento de identidade, foto do rosto com o documento, e enviar a documentação exigida;
8. Aguardar a análise da documentação para o valor ser creditado.

Caso existam dúvidas ou dificuldades de acesso, o atendimento pode ser solicitado pelos telefones 4004 0104 (capitais) ou 0800 104 0 104 (demais regiões).

Documentos necessários para o saque

Para dar entrada no pedido, o trabalhador deve apresentar:

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• Documento de identidade oficial;
• Comprovante de residência emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade; se não houver, declaração emitida pela Prefeitura ou autodeclaração conforme Decreto nº 12.019;
• Certidão de casamento ou união estável, caso o comprovante esteja em nome do cônjuge ou companheiro(a);
• CPF;
• Carteira de Trabalho física ou digital (para atendimento presencial).

Quais eventos são considerados desastre natural?

• Enchentes, inundações graduais ou litorâneas;
• Enxurradas, alagamentos, tempestades;
• Granizo, ciclone, furacão, tornado, tromba d’água;
• Rompimento ou colapso de barragens que causem danos a casas residenciais.

Lista de cidades habilitadas para saque calamidade do FGTS

Veja abaixo os principais exemplos de municípios aptos ao saque, e o prazo final para solicitar:

Essa lista é apenas um recorte dos municípios habilitados. A relação completa pode ser consultada na Caixa ou portal do FGTS, visto que novos municípios podem ser adicionados conforme portarias federais reconheçam novas situações de calamidade pública.

Prazos e observações importantes

O prazo para solicitar o saque costuma ser de até 90 dias após a publicação da portaria que reconhece a situação de calamidade ou emergência. Caso o município de residência não esteja na lista, é necessário aguardar a habilitação oficial pela Prefeitura e posterior validação pela Defesa Civil e Ministério responsável.

Para municípios com até cinquenta mil habitantes, parte da documentação de comprovação poderá ser dispensada, de acordo com a população estimada pelo IBGE e reconhecimento pelo Ministério da Integração.

Passo a passo para Prefeituras habilitarem o município

O processo para habilitação de municípios envolve etapas como:

1. Emissão de decreto municipal de calamidade;
2. Reconhecimento por Portaria do Ministério da Integração;
3. Envio dos documentos obrigatórios para a Caixa;
4. Acompanhamento do processo e inclusão dos municípios na lista nacional.

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Perguntas Frequentes

• Como saber se minha cidade está habilitada? Consulte a lista fornecida pela Caixa ou aguarde a habilitação oficial do município pela Defesa Civil.
• Posso solicitar em caso de emergência e não calamidade? Sim, caso a emergência seja reconhecida pela Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
• Qual o prazo máximo para pedir o saque? Até 90 dias após a publicação da portaria federal.
• O valor pode ser sacado mais de uma vez? É permitido novo saque a cada evento de desastre, respeitando o prazo de 12 meses, exceto situações específicas como no RS em 2024.
• Não tenho comprovante de endereço, posso pedir? Sim, com declaração emitida pelo governo municipal ou autodeclaração aceita conforme últimas normas.
• Posso indicar conta de outro banco para receber? Sim, é possível optar por crédito em conta de qualquer instituição.

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