Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que a biometria será um requisito fundamental para a solicitação e manutenção de benefícios, tornando a atualização da Carteira de Identidade Nacional (CIN) um tema central para milhões de brasileiros.
A medida visa aumentar a segurança dos processos, combater fraudes e unificar a identificação dos cidadãos. Segundo o Instituto a transição será gradual, permitindo que os beneficiários se adaptem às novas regras sem a necessidade de uma corrida imediata aos postos de atendimento. Saiba mais sobre o cronograma, o passo a passo para a emissão do novo documento e quem está isento desta obrigatoriedade.
A biometria como requisito para benefícios do INSS
O INSS passará a exigir o cadastro biométrico para a concessão e manutenção de seus benefícios. Esta medida, que integra um esforço de transformação digital do governo, busca assegurar que os recursos cheguem a quem realmente tem direito, protegendo o sistema contra fraudes.
Inicialmente, o Instituto aceitará biometrias já cadastradas em outras bases de dados oficiais, como a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Título de Eleitor. Contudo, a CIN será gradualmente estabelecida como o documento padrão para essa verificação, centralizando as informações e simplificando os procedimentos futuros.
Prazos e etapas do INSS
A implementação da obrigatoriedade biométrica pelo INSS ocorrerá de forma faseada. O Instituto destaca que não haverá bloqueio automático de benefícios ativos.
Em 21 de novembro, tornou-se obrigatório apresentar a biometria para solicitar novos benefícios. Por ora, o INSS reconhece as biometrias registradas na CIN, na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou no Título de Eleitor.
Confira os prazos seguintes:
- A partir de 1º de maio de 2026: Pessoas que solicitarem um novo benefício e não possuírem nenhuma biometria cadastrada precisarão emitir a CIN para prosseguir com o pedido. Para quem já possui biometria em outros documentos válidos, nada muda.
- A partir de 1º de janeiro de 2027: Toda renovação ou nova concessão exigirá biometria. Quem ainda não possuir um documento biométrico será avisado pelo INSS e precisará providenciar a emissão da CIN.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, consolidando a unificação da identificação.
Passo a passo para emitir sua nova Carteira de Identidade
A emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) é gratuita em todo o território nacional. O processo é simples e pode ser iniciado online. Siga os passos abaixo para obter seu novo documento:
- Agende o atendimento: Visite o site do órgão de identificação civil do seu estado e agende um horário.
- Reúna os documentos necessários: Geralmente, são solicitados a certidão de nascimento ou casamento (original) e o CPF em situação regular. Verifique a lista completa no site do órgão emissor.
- Compareça ao local agendado: No dia e hora marcados, vá ao posto de atendimento com os documentos originais.
- Realize a coleta biométrica: Serão coletadas suas impressões digitais, uma fotografia facial e sua assinatura.
- Acompanhe a emissão: O andamento do pedido pode ser consultado no portal do órgão de identificação.
- Retire o documento físico: Você será notificado quando o documento estiver pronto para retirada no local indicado.
- Acesse a versão digital: Após a emissão da via física, a versão digital da CIN estará disponível no aplicativo Gov.br, na seção “Meus Documentos”.
Exceções à regra: Quem está dispensado da biometria?
Para garantir a inclusão e o acesso aos benefícios, a regulamentação prevê algumas exceções à obrigatoriedade do cadastro biométrico. Os seguintes grupos estão dispensados da exigência:
- Pessoas com mais de 80 anos.
- Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação médica.
- Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas.
- Migrantes, refugiados e apátridas em situações específicas.
- Residentes no exterior.
Além disso, até 30 de abril de 2026, a biometria não será exigida para requerimentos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
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Perguntas frequentes
A segunda via da CIN é paga?
Sim. A gratuidade é garantida apenas para a primeira emissão do documento. Os valores para a segunda via variam conforme o estado.
O meu RG antigo perdeu a validade?
Não imediatamente. O modelo antigo de RG continuará válido em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032.
Posso usar a biometria do meu banco para o INSS?
Não. Apenas as biometrias cadastradas nas bases de dados oficiais do governo (CIN, CNH e TSE) serão aceitas pelo INSS.
O que acontece se eu for notificado e não fizer a CIN a tempo?
O INSS entrará em contato individualmente. Caso o prazo não seja cumprido após a notificação, o benefício poderá ser suspenso até a regularização cadastral.
A versão digital da CIN substitui a física?
Sim. A versão digital, disponível no aplicativo Gov.br, tem a mesma validade legal que o documento físico em todo o Brasil.
