Milhões de brasileiros precisam ficar atentos a uma mudança que afeta diretamente o acesso a benefícios sociais como INSS, Bolsa Família e BPC. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou o cronograma para a adoção obrigatória da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como base biométrica para programas da Seguridade Social.
A medida, que integra o pacote de prevenção a fraudes aprovado pelo Congresso foi regulamentado por decreto em julho deste ano e começa a valer a partir de maio de 2026 para novos beneficiários sem biometria cadastrada.
A boa notícia? Cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem algum registro biométrico em bases oficiais. A ministra Esther Dweck garantiu que não haverá bloqueio automático de pagamentos e que a transição será gradual.
Quem precisa emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
O grupo prioritário são os novos beneficiários de programas sociais que não possuem biometria cadastrada em nenhuma base oficial. Isso inclui pessoas que nunca emitiram a CIN, não têm CNH e também não possuem cadastro biométrico na Justiça Eleitoral.
Para esse público, a emissão da nova carteira de identidade se torna obrigatória a partir de 1º de maio de 2026 para solicitar qualquer novo benefício. Quem já recebe benefícios e não possui biometria será notificado individualmente para regularizar a situação.
Benefícios afetados pela nova exigência
A obrigatoriedade da biometria atinge os principais programas sociais do governo federal:
- INSS (aposentadorias, pensões, auxílios)
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Bolsa Família
- Salário-maternidade
- Seguro-desemprego
- Abono salarial
- Pensão por morte
- Benefício por incapacidade temporária
Quem está dispensado da biometria obrigatória
A portaria do MGI prevê exceções para grupos que enfrentam dificuldades no cadastramento. Essas pessoas ficam dispensadas enquanto o poder público não oferecer condições adequadas de atendimento:
- Pessoas com mais de 80 anos: comprovação por documento válido com foto
- Migrantes, refugiados e apátridas: mediante protocolo de refúgio ou CRNM
- Residentes no exterior: com declaração consular brasileira
- Pessoas com dificuldade de locomoção: mediante comprovação médica
- Moradores de áreas remotas: residentes em municípios da lista do IBGE
- Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade: até 30 de abril de 2026
- Famílias do Bolsa Família inscritas no CadÚnico: até 30 de abril de 2026
Para pessoas sem impressão digital, a biometria facial será aceita como alternativa.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
O processo de emissão da CIN é gratuito na primeira via e pode ser feito nos Institutos de Identificação estaduais ou Detrans. O passo a passo é simples:
- Agende o atendimento pelo site do órgão estadual ou pelo Gov.br
- Reúna os documentos: CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência
- Compareça ao posto para coleta de foto e impressões digitais
- Receba o documento: versão física em até 30 dias e digital imediatamente pelo app Gov.br
A emissão da CIN cresceu 60% em 2025, mais de 19,8 milhões de documentos emitidos até outubro, segundo o MGI. O documento traz vantagens como QR Code e chip eletrônico para maior segurança.
Por que o governo está exigindo a nova identidade
A medida faz parte da estratégia de modernização e combate a fraudes nos programas sociais. Ao unificar a identificação pelo CPF e exigir cadastro biométrico, o governo busca:
- Reduzir tentativas de fraudes em benefícios
- Centralizar dados do cidadão em uma única base
- Facilitar o acesso a serviços públicos digitais
- Eliminar duplicidades nos cadastros nacionais
O que acontece se não emitir a CIN no prazo
A transição será gradual e incorporada aos ciclos regulares de manutenção cadastral. No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento aceito para novas concessões e renovações.
Quem não regularizar a situação poderá enfrentar dificuldades para:
- Solicitar novos benefícios
- Renovar benefícios existentes
- Realizar a prova de vida
Calendário
1º de maio de 2026 – Quem já possui biometria cadastrada continuará podendo utilizá-la normalmente. No entanto, para aqueles sem registro biométrico, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) se tornará obrigatória para novos pedidos.
1º de janeiro de 2027 – A partir desta data, todas as renovações e novas concessões de documentos exigirão biometria. Os beneficiários que não possuírem nenhum documento com biometria serão notificados e deverão providenciar a emissão da CIN.
1º de janeiro de 2028 – A CIN se tornará a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações, sendo imprescindível para a continuidade do processo.
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