A implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um avanço no acesso dos brasileiros a um documento mais seguro, moderno e integrado. O novo modelo unifica o número de identificação em todo o território nacional, trazendo mais facilidade para acessar diversos serviços e ajudar a evitar fraudes.
Conheça as novidades que essa mudança trará na rotina dos cidadãos e entenda como se preparar para sua obrigatoriedade.
O que é a Carteira de Identidade Nacional e por que ela muda tudo?
A Carteira de Identidade Nacional surge como uma resposta à necessidade de padronização e integração das informações de identificação em todo o país. Ao adotar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único e padronizado, o documento elimina duplicidades e inconsistências entre estados, tornando processos mais ágeis, como marcação de consultas no SUS, benefícios sociais e registros diversos.
Essa integração significa que os dados do cidadão estarão sempre atualizados e acessíveis aos órgãos públicos, facilitando tanto a vida do usuário quanto dos gestores de serviços.
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Adoção nacional e benefícios do novo documento
Hoje, todos os estados e o Distrito Federal já emitem a CIN. Mais de 30 milhões de brasileiros já têm o novo documento em mãos e até outubro deste ano, foram emitidas mais de 19,8 milhões de CINs. Esse movimento marca o início de uma nova fase na gestão de cadastros públicos, ampliando a proteção contra fraudes e otimizando a entrega de serviços públicos.
O documento também traz benefícios concretos à rotina do cidadão: ao apresentar a CIN, informações estarão integradas ao atendimento do SUS, programas sociais, entre outros.
Validade, gratuidade e prazos para transição
Os brasileiros têm até 2032 para realizar a troca do antigo RG pela CIN. O processo é gratuito para a primeira via.
As regras de validade variam com a idade: documentos para menores de 12 anos valem por cinco anos, de 12 até 60 anos têm validade de dez anos, e acima de 60 a CIN passa a ter validade indeterminada.
Como funcionará a obrigatoriedade e uso da biometria até 2028?
Com o objetivo de fortalecer a segurança, todas as novas concessões e renovações de benefícios sociais no Brasil vão exigir identificação biométrica integrada à CIN a partir de 2028. Essa exigência será implementada de forma gradual, acompanhando um calendário definido pelo governo federal.
Inicialmente, os beneficiários de programas que não possuem biometria registrada precisarão providenciar o documento; a atualização será feita durante o ciclo normal de manutenção de cada benefício.
Calendário de implementação da Nova Carteira de Identidade para novos benefícios
O cronograma estabelece quatro etapas fundamentais para a transição:
21 de novembro de 2025 – início da obrigatoriedade biométrica
Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica oficial. A partir dessa data, novos pedidos e renovações de benefícios do INSS e do BPC passam a exigir comprovação biométrica por meio de documentos como CNH ou cadastro da Justiça Eleitoral.
Exceções temporárias: Os seguintes benefícios terão prazo estendido até 1º de maio de 2026:
- Salário-maternidade
- Benefício por incapacidade temporária
- Pensão por morte
- Seguro-desemprego
- Abono salarial
- Bolsa Família
1º de maio de 2026 – obrigatoriedade para novos cadastros
Cidadãos que já possuem biometria cadastrada em outros documentos podem continuar utilizando-a normalmente. Porém, quem não possui nenhum registro biométrico deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional para solicitar novos benefícios.
1º de janeiro de 2027 – extensão total da exigência biométrica
Todas as renovações e novas concessões de benefícios passam a exigir obrigatoriamente dados biométricos. Beneficiários que não possuem qualquer documento com biometria serão oficialmente notificados e orientados a emitir a CIN.
1º de janeiro de 2028 – CIN como base única
A Carteira de Identidade Nacional se torna a única base biométrica aceita para concessão de novos benefícios e renovações. Documentos alternativos não serão mais válidos para esse fim.
Importante: O prazo total de transição é de aproximadamente dois anos, tempo estabelecido para garantir que todos os brasileiros possam se adaptar à nova exigência sem prejuízos no acesso aos benefícios.
Indivíduos dispensados e exceções importantes
Determinados grupos, como pessoas acima de 80 anos, migrantes, refugiados devidamente registrados, residentes no exterior, pessoas com dificuldade de locomoção e habitantes de áreas remotas, poderão ser dispensados da exigência biométrica, desde que comprovem sua condição. O objetivo é garantir inclusão e respeito às particularidades de cada cidadão.
A obrigatoriedade de 2028 é para todos os brasileiros?
É importante esclarecer: o prazo de 2028 vale apenas para quem solicita ou renova benefícios do governo federal.
Para os demais brasileiros, o antigo RG continua válido até 2032, quando a CIN passará a ser o único documento de identidade aceito nacionalmente
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