Quem pretende solicitar algum benefício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisa ficar atento a uma mudança importante: o cadastro biométrico passará a ser exigido para novos pedidos.
Essa novidade, regulamentada pelo Decreto Nº 12.561, promete aumentar a segurança e reduzir as fraudes, garantindo que os valores cheguem às pessoas devidamente habilitadas. Mas o que muda na prática? Quem já é beneficiário precisa se preocupar? Saiba tudo a seguir e evite surpresas!
Por que o cadastro biométrico será obrigatório?
A implementação do cadastro biométrico pelo INSS tem como principal objetivo fortalecer o combate a fraudes no sistema previdenciário. Com a exigência da biometria, a identificação dos beneficiários se torna muito mais precisa. A impressão digital é única para cada indivíduo, dificultando que terceiros tenham acesso aos pagamentos indevidamente.
Quando começa a exigência de cadastro biométrico no INSS?
O começo da obrigatoriedade está marcado para 21 de novembro de 2025. A partir desta data, qualquer novo pedido de benefício solicitado ao INSS deverá incluir o cadastro biométrico do cidadão. Inicialmente, serão aceitas biometrias cadastradas na Carteira de Identidade Nacional (CIN), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e no Título de Eleitor (TSE).
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Etapas do cronograma do INSS para cadastro biométrico
- 21/11/2025: exigência do cadastro biométrico para todos os novos benefícios (CIN, CNH ou TSE);
- 01/05/2026: passa a ser necessário ter biometria cadastrada em algum dos três documentos citados para avançar nos processos do INSS, ou precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- 01/01/2028: somente a CIN será aceita para fins de biometria no INSS.
Quem já recebe benefício do INSS precisa se preocupar?
Por enquanto, a medida afeta apenas quem for solicitar novos benefícios após 21 de novembro de 2025. Aquelas pessoas que já recebem aposentadorias, pensões ou auxílios não serão bloqueadas ou cortadas automaticamente.
O INSS deixará o processo gradativo e, caso seja preciso atualizar os dados biométricos, o cidadão será avisado previamente. Assim, evita-se prejuízo ou retenção de pagamentos.
Em quais situações o cadastro biométrico será dispensado?
A lei prevê exceções importantes para garantir a inclusão. Por exemplo, até que haja uma solução alternativa, pessoas com mais de 80 anos, moradores de áreas rurais de difícil acesso, deficientes físicos graves e migrantes em situação de refúgio não precisarão cumprir essa etapa obrigatória.
Além disso, quem solicitar benefícios como salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária ou pensão por morte terá até 30 de abril de 2026 para apresentar o pedido sem precisar da biometria.
Quem está no grupo isento temporariamente?
- Pessoas acima de 80 anos;
- Portadores de dificuldades de locomoção, comprovadas por laudo médico;
- Moradores de regiões remotas, sem fácil acesso aos centros urbanos;
- Migrantes em refúgio ou apátridas;
- Pessoas que solicitarem certos benefícios até 30/04/2026.
O que é a Carteira de Identidade Nacional (CIN)?
A Carteira de Identidade Nacional é o novo documento de identificação civil brasileiro, lançado para unificar e modernizar os registros. Ela utiliza uma tecnologia avançada de identificação biométrica, a mesma exigida para o novo cadastro do INSS.
A partir de 2028, só a CIN será aceita para comprovante biométrico ao solicitar benefícios. Isso vai agilizar os processos e reduzir erros cadastrais.
Como funciona a identificação biométrica?
Na identificação biométrica, a impressão digital do cidadão é capturada e vinculada ao seu cadastro. Dessa forma, apenas o verdadeiro titular consegue acessar os benefícios. Segundo dados do Ministério da Previdência, fraudes caíram mais de 20% em processos que, nos últimos anos, passaram a exigir biometria.
Como fazer o cadastro biométrico para o INSS?
Se você ainda não possui biometria cadastrada na CIN, CNH ou Título de Eleitor, deverá procurar o órgão responsável pela emissão desses documentos. Para a Carteira de Identidade Nacional, procure um posto oficial da Secretaria da Segurança Pública do seu estado. O procedimento é simples, gratuito e rápido em grande parte dos estados.
Etapas para cadastrar a biometria
- Agende atendimento em um posto autorizado;
- Leve documentos originais e comprovante de endereço atualizado;
- Realize a coleta das impressões digitais e fotografia;
- Retire o novo documento com a biometria registrada.
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