Uma nova leva de pagamentos do Pix de R$ 200. Conforme o calendário da CAIXA, aqueles com CPFs terminados em 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 estão aptos a receber o Pix, seguindo um calendário específico baseado no mês de nascimento dos beneficiários.
O valor pode ser movimentado ou sacado de forma imediata através do Caixa Tem, desde que o participante tenha idade igual ou superior a 18 anos. Para os menores de idade, o responsável precisa autorizar a movimentação pelo aplicativo ou em uma agência. A seguir, confira quem tem direito e outros detalhes do pagamento.
Detalhes do pagamento
O pagamento de R$ 200 pela Caixa Econômica Federal terá início em 24/11. O valor será distribuído conforme calendário escalonado. A organização por data de nascimento visa evitar filas e facilitar o atendimento nas agências bancárias.
A partir das 7 horas da manhã, já será possível ter acesso ao valor através do Caixa Tem, por meio do qual os beneficiários podem movimentar o valor.
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O calendário por mês de nascimento:
- Janeiro e Fevereiro: 24 de novembro
- Março e Abril: 25 de novembro
- Maio e Junho: 26 de novembro
- Julho e Agosto: 27 de novembro
- Setembro e Outubro: 28 de novembro
- Novembro e Dezembro: 2 de dezembro
Quem recebe o Pix de R$ 200 e como funciona o benefício
O pagamento contempla estudantes matriculados no ensino médio regular da rede pública.
Todos precisam estar registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e comprovar renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, o compromisso com a presença escolar é fundamental: é necessário alcançar, pelo menos, 80% de frequência nas aulas.
Etapas e critérios para o recebimento do benefício
O programa Pé-de-Meia, lançado em janeiro de 2024, inicia o ciclo da 9ª parcela, os depósitos referentes ao incentivo-frequência começarão em 24 de novembro, priorizando os estudantes aniversariantes do início do semestre, e finalizam, em 2 de dezembro, pelos que nasceram em novembro e dezembro.
Para todos os contemplados deste grupo, a conta poupança desenvolvida pela CAIXA recebe o valor de R$ 200 de forma automática, desde que cumpridas as exigências quanto à presença e matrícula. A movimentação pode ser feita pelo Caixa Tem.
Quais são os tipos de incentivo e os valores totais
- Incentivo-matrícula: Pago uma vez ao ano, no valor de R$ 200, sempre que houver matrícula no início do ano letivo.
- Incentivo-frequência: Até nove parcelas anuais de R$ 200 mediante 80% de frequência nas aulas.
- Incentivo-conclusão: Entregue ao final de cada ano do ensino médio, mediante aprovação, totalizando até R$ 3.000 por estudante.
- Incentivo-Enem: Parcela única de R$ 200 para quem realiza o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no terceiro ano.
Somados todos os tipos de incentivo financeiro-educacional, o valor acumulado pode chegar a R$ 9.200 para cada estudante que permanece e conclui a etapa do ensino médio.
Funcionamento e acompanhamento dos pagamentos
O acompanhamento dos pagamentos e das informações cadastrais pode ser feito no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC. Por lá, é possível verificar o status do pagamento, as regras, além de dados escolares.
Não há necessidade de inscrição manual: todo estudante que se encaixa nos critérios é automaticamente incluído na lista de beneficiários, sem nenhuma taxa.
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Pé-de-Meia: objetivos e impacto social
O Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.
Na prática, o seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
Dúvidas frequentes
Se estiver fora da idade limite, posso receber algum valor retroativo?
Não, o programa segue as faixas etárias definidas por lei e não realiza pagamentos retroativos.
Se mudar de escola, é preciso atualizar algum cadastro?
Sim, informe a transferência e mantenha regularizada a matrícula e o CadÚnico.
Quem faz o repasse do benefício?
O pagamento é realizado pelo MEC, mediante informações das redes de ensino.
E se houver erro nos dados informados?
Correções podem ser solicitadas pelas redes de ensino à SEB/MEC para ajustes.
