Situações de calamidade pública trazem desafios inesperados para milhares de famílias brasileiras. Em momentos assim, muitas pessoas buscam informações claras sobre quem pode acessar o saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e como funciona esse direito.
Em 2025, esse benefício voltou a ser foco devido a enchentes, vendavais e outros desastres naturais em diversos municípios, principalmente no Rio Grande do Sul. Entender quem tem direito, como solicitar e quais cidades estão habilitadas é fundamental para garantir esse auxílio financeiro quando mais se precisa.
O FGTS em casos de calamidade garante ao trabalhador o acesso rápido ao saldo disponível em sua conta, podendo sacar até R$ 6.220,00, conforme estabelecido. Quer saber detalhadamente como funciona esse benefício, se sua cidade está apta em 2025 e como realizar o processo? Continue a leitura desta matéria!
O que é o saque calamidade do FGTS?
O saque calamidade do FGTS é um direito do trabalhador afetado por desastres naturais, como enchentes, inundações, deslizamentos, vendavais e situações de emergência oficialmente reconhecidas pela Defesa Civil.
Veja Também: 2200 Cursos GRÁTIS para você emitir seu Certificado
Ele foi criado para permitir o acesso a parte do saldo do FGTS para necessidades emergenciais e, assim, ajudar na reconstrução de lares e na recuperação da rotina diante das perdas.
Quem tem direito ao saque calamidade?
Podem solicitar o saque calamidade trabalhadores residentes em municípios que tiveram a situação de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Só é válido para quem mora em área atingida, com o nome na conta de luz, água ou outro comprovante de residência emitido até 120 dias antes do desastre. O benefício não se estende a empresas ou moradores de regiões não atingidas oficialmente.
A liberação depende da publicação da portaria e prazos informados para cada cidade. O beneficiário pode sacar até R$ 6.220,00 por evento, limitado ao saldo disponível em sua conta do FGTS.
Quer conferir conteúdos exclusivos sobre direitos do trabalhador? Não deixe de acompanhar o Pensar Cursos!
Critérios de elegibilidade para o saque calamidade do FGTS
- Ser trabalhador com conta ativa ou inativa do FGTS.
- Residir no município afetado por desastre natural reconhecido oficialmente.
- Ter comprovante de residência em seu nome, emitido até 120 dias antes da calamidade.
- A solicitação pode ser feita até 90 dias após a publicação da portaria.
Documentos necessários para solicitar o saque calamidade
Para solicitar o valor de até R$ 6.220, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação (RG, CNH, etc.).
- CPF;
- Comprovante de residência em nome do trabalhador emitido até 120 dias antes da calamidade;
- Declaração da prefeitura caso não possua comprovante de residência;
- Certidão de casamento ou contrato de união estável, se o comprovante estiver em nome do cônjuge/companheiro(a);
- CTPS física/digital, para atendimento presencial;
- Foto segurando documento, para solicitação digital.
Como solicitar o saque calamidade pelo aplicativo FGTS
Versões atuais do aplicativo
- Acesse o app FGTS;
- Clique em “Meus Saques” ou “Solicitar saque 100% digital”;
- Escolha a opção “Calamidade pública” e leia todas as instruções;
- Preencha dados, anexe documentos e confirme as informações;
- Escolha entre crédito em conta bancária de qualquer instituição ou saque presencial.
Em média, o valor é liberado em até 5 dias úteis, dependendo da análise documental. Caso haja inconsistências, a CAIXA envia orientações para correção.
Calendário e prazos para solicitação do saque calamidade
A publicação da portaria com o reconhecimento oficial libera a solicitação, com prazo de até 90 dias para requerer o benefício. Os prazos por município estão disponíveis no site da CAIXA, sempre atualizados. Em maio de 2024, houve mudanças importantes: trabalhadores do Rio Grande do Sul afetados pelas cheias, por exemplo, tiveram a dispensa do prazo mínimo de 12 meses entre saques, conforme o Decreto nº 12.016.
Nas demais cidades, o intervalo mínimo entre saques por calamidade continua de 12 meses, de acordo com a CAIXA.
Saiba como evitar erros comuns na solicitação
- Verificar se todos os documentos estão legíveis e recentes;
- Usar apenas o aplicativo FGTS oficial ou agências da CAIXA;
- Ficar atento à lista de municípios habilitados e prazos respeitados;
- Não compartilhar senha ou tirar dúvidas fora de canais oficiais.
Quer saber mais sobre o direito? Assista ao vídeo abaixo:
